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Operação Anaconda

MPF denuncia César Herman por exploração de prestígio

O Ministério Público Federal ofereceu mais uma denúncia contra o agente federal César Herman Rodriguez -- pela suposta prática do crime de exploração de prestígio. Ou seja, ele teria pedido ou recebido dinheiro ou vantagem a pretexto de influir sobre a decisão de juiz, jurado, integrante do MP, etc.

Na denúncia principal oferecida pelo MPF, entre outras coisas, César é apontado como elo entre o juiz Ali Mazloum e uma suposta quadrilha de venda de sentenças judiciais, investigada na Operação Anaconda. Mazloum era o juiz do caso em que Ari Natalino da Silva e o delegado Alexandre Crenitte eram acusados de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. César trabalhava junto a algumas varas criminais de São Paulo e era ligado a Crenitte e ao advogado de Ari, Wellington Campos.

Segundo a denúncia principal, Ali Mazloum teria beneficiado Ari, a quem condenou a cerca de quatro anos de prisão. César teria feito a intermediação.

De acordo com a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia contra César, ele atuava como "vendedor de fumaça" e fazia "propaganda fraudulenta". Segundo Karen, o agente se projetava "como pessoa influente no meio judiciário" e teria anunciado "falsamente o poder de obter junto ao juiz do feito [Mazloum], e em primeiro grau, a concessão de 'habeas corpus', quando, na verdade, supostamente sabia que apenas o competente Tribunal Regional Federal poderia fazê-lo".

A procuradora destaca, ainda, que a partir de uma das gravações obtidas pela Polícia Federal no curso das investigações, o advogado de Ari, "em conversa com Crenitte, descarta, expressamente, o suposto auxílio de César Herman, visto que este estaria 'meio perdido', e, diferentemente do que anunciava aos seus comparsas de negociação, nenhum poder demonstrou possuir sobre o juiz responsável pela condução do processo penal movido contra Ari Natalino".

Leia a denúncia:

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 7ª. VARA CRIMINAL DA 1ª. SUBCEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

AUTOS N.2003.61.81.007078-0

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por sua Procuradoria infra-assinada, nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, oferecer, em aditamento, DENÚNCIA contra CÉSAR HERMAN RODRIGUES, pelos motivos que, a seguir, passa a expor:

Consoante relatou este MPF em sua denúncia inaugural (fls. 07), em conversa gravada em data de 07/03 (ID 9357225 do relatório policial), mantida entre WELLENGTON CAMPOS, então advogado de ARI NATALINO DA SILVA e "Toninho", identificado como seu braço direito na condução de seus negócios, o advogado comenta com "Toninho" que CÉSAR HERMAN RODRIGUES teria passado para CRENITTE um valor menor do que aquele acertado com o próprio, o que estaria a demonstrar que vultuosa e indevida vantagem pecuniária havia sido efetivamente prometida e aceita, assim se consumado a bilateralidade da corrupção entre ARI e CRENITTE.

Outros diálogos interceptados pela polícia rodoviária federal de Brasília, então responsável pelas investigações envolvendo ARI NATALINO DA SILVA, revelam que CÉSAR HERMAN RODRIGUES, na tentativa de beneficia-lo, e estando ARI preso preventivamente por ordem do Juiz Ali Mazloum no âmbito da ação penal por sonegação fiscal contra ele movida (autos n. 2003.61.81.001098-9), aparenta ao advogado WELLENGTON possuir influência sobre autoridades judiciárias, afirmando, em resposta à cobrança do advogado sobre que providências tomaria, que estaria indo onde teria que ir, consoante se nota do diálogo de 06/03/03 (ID n. 9343375). Das conversas mantidas entre WELLENGTON E TONHINHO, igualmente se extrai que CÉSAR teria passado a ALEXANDRE um preço menor do que fora acertado para este (ID 9367305, 07/03/03)

Em momento posterior, com base no mesmo relatório, nota-se que WELLENGTON, em conversa com CRENITTE, descarta, expressamente, o suposto auxílio de CÉSAR HERMAN, visto que este estaria "meio perdido", e, diferentemente do que anunciava aos seus comparsas de negociação, nenhum poder demonstrou possuir sobre o juiz responsável pela condução do processo penal movido contra ARI NATALINO.

Com efeito, revelam as conversações, à época, encaminhadas pela polícia rodoviária federal de Brasília a este MPF e a este M.M. Juízo que CÉSAR HERMAN, como agente policial infiltrado nas negociações entre ARI NATALINO, ALEXANDRE CRENITTE e WELLENGTON CAMPOS, atuava como simples "vendedor de fumaça", conduta esta que, mais tarde, se revelou efetivamente como sendo típica propaganda fraudulenta, visto que ARI NATALINOA, mesmo após ter demonstrado ao então M.M. Juiz da 7ª. Vara Federal Criminal a sua adesão ao programa de parcelamento especial (Refis II), foi condenado pelo mesmo Juiz que CÉSAR insinuava buscar influenciar à pena de 4 anos e meio de prisão a ser cumprida em regime fechado.

Não obstante a pífia e nebulosa atuação de CÉSAR HERMAN RODRIGUES, com base no simples material recebido em setembro do corrente por este MPF e pelo M. M. Juízo da 7ª VCF, fato este que dificultou fosse ele inicialmente incluído na mesma denúncia, recentemente, este MPF tomou conhecimento, em data de 11 de novembro do corrente, que a equipe da Polícia Federal responsável pela operação ANACONDA registrou em seu relatório detalhes sobre a conduta de CÉSAR HERMAN, exatamente no mesmo período, em sua aparente empreitada no sentido de obter da justiça de primeiro grau a liberdade provisória em favor de ARI NATALINO.

Ressalte-se que referido material, para a estranheza deste MPF, não fez parte daquele lhe fora encaminhado inicialmente bem como ao M. M. Juiz da 7ª Vara Federal Criminal, então oficiante neste feito, muito embora os diálogos referidos no mencionado relatório, envolvendo a conduta de CÉSAR HERMAN, tivessem se dado na mesma época em que haviam sido interceptadas e gravadas todas as suas conversar com WELLINGTON, ALEXEXANDRE CRENITTE E ARI NATALINO pela polícia federal rodoviária de Brasília. Esta, após a entrega do solicitado material ao Juízo da 7ª. Vara Federal Criminal bem como a este MPF, informou por meio de seus operadores então responsáveis pelas operações de interceptação envolvendo ARI NATALINO, não mais haver conversas interceptadas envolvendo os investigados, inclusive CÉSAR HERMAN, também sob o alvo deste MPF. Por esta razão, estando ora ciente do teor do relatório da polícia federal encaminhado ao MPF, envolvendo outros episódios com a participação de CÉSAR HERMAN, na mesma época, tem-se que melhor delineada mostra-se a conduta do mesmo agente, consoante se confere do seguinte trecho extraído do mencionado relato oficial:

"Na análise do referido material, verificamos que há indícios veementes de que o investigado CÉSAR HERMAN RODRIGUES estaria intermediando a negociação de um "hábeas corpus" junto ao juiz ALI MAZLOUM. O beneficiário do "hábeas corpus" seria o empresário ARI NATALINO DA SILVA, preso em 30/04/03, acusado de crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal. O advogado de ARI NATALINO, WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS, e o DPF ALEXANDRE MORATO CRENITTE realizaram as tratativas junto a César Herman acerca do mencionado "hábeas corpus".

Muito embora patente a incongruência e a ausência de lógica jurídica constante do mesmo relatório, visto que o juiz da causa não teria competência para conceder "hábeas corpus"em favor do próprio réu que processa, o qual, inclusive, acabou sendo condenado à pena de reclusão pela mesma autoridade, fato é que, tendo-se, princípio, como verdadeira e fiel a reprodução policial da interceptação realizada, envolvendo a pessoa de CÉSAR HERMAN, tem-se, agora, claramente delineada a sua atuação como agente policial, que, projetando-se como pessoa influente no meio judiciário, estaria anunciado falsamente o poder de obter junto ao juiz do feito, e em primeiro grau, a concessão de "hábeas corpus", quando, na verdade, supostamente sabia que apenas o competente Tribunal Regional Federal poderia faze-lo, como, de fato o fez, posteriormente, concedendo a ARI NATALINO, por meio de sua 5ª. Turma, medida liminar de soltura.

Nesta qualidade, pode-se claramente constatar que CÉSAR HERMAN RODRIGUES, valendo-se de sua função de agente policial, e sabidamente designado como agente de segurança dos juízes criminais federais desta Capital, teria solicitado ou recebido para si dinheiro ou qualquer outra vantagem, a pretexto de influir em juiz do feito, como a agravante de que, ao falar em "negociação de um "hábeas corpus" junto ao então juiz oficiante no feito, estaria a insinuar que o mesmo também obteria benefícios com a referida transação em torno da liberdade de ARI NATALINO, fato este que, ao pautar-se este MPF no desenrolar processual de todo o feito envolvendo ARI NATALINO, jamais ocorreu. Tal constatação deriva não apenas do patente resultado da ação de sonegação sofrida por ARI, ao final condenado pelo mesmo juiz, praticam, ente à pena máxima, como também de toda a rigorosa e intransigente atuação judicial desempenhada pela mesma autoridade na condução da sonegação fiscal, que resultou, além do atendimento de todos os pleitos formulados na oportunidade por este MPF, na denegação incondicional e irrestrita dos inúmeros pedidos de liberdade provisória intentados por ARI NATALINO e seus causídicos, inclusive WELLENGTON CAMPOS, desde que a denúncia contra ele fora recebida.

Diante do exposto, verificando-se que o agente agiu de forma dolosa e torpe, ao ter solicitado e/ou recebido de ARI NATALINO suposta vantagem pecuniária, a pretexto de influir no ânimo de autoridade judicial na tentativa de dela obter, em suposta troca de benefícios, a liberdade provisória incessantemente buscada por ARI NATALINO, o Ministério Público Federal denuncia CÉSAR HERMAN RODRIGUES, como incurso nas condutas do artigo 357 e parágrafo único do Código Penal, requerendo seja recebida, em aditamento, a presente denúncia, para fim de vê-lo processado e, ao final, condenado, nas penas da lei.

São Paulo, 13 de novembro de 2003.

KAREN LOUISE JEANETTE KAHN

Procuradora da República

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 12h26

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