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Vida forense

Presidente do STF diz que prefere errar a demorar a julgar

O jornal Folha de S. Paulo publicou, neste fim de semana, a afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, de que às vezes é preferível os ministros proferirem seus votos rapidamente, mesmo correndo o risco de errar. "Às vezes, é muito preferível que um juiz dê logo o seu voto, ainda que errado". A declaração foi feita durante almoço no qual o Instituto dos Advogados do Estado lhe concedeu o título de associado honorário, segundo reportagem de Guilherme Bahia.

"Assim eu faço no Supremo Tribunal Federal. Eu não quero ver o meu gabinete entulhado de processos. Eu quero é julgar. Se eu estiver errado, há mais dez [ministros do Supremo] para corrigir", completou. Ele acrescentou que sempre esteve em primeiro lugar em número de votos e recursos julgados no Supremo.

Corrêa criticou a demora de juízes para analisar processos quando pedem vista: "Há juízes que pedem vista, e a vista perde de vista". "Eu, quando era advogado, ficava muito triste quando via um juiz que se eternizava no processo", disse o ministro.

O presidente do STF disse também que, quando assumiu a presidência do Supremo, não era respeitado o prazo regimental de 20 dias para que sejam feitas atualizações nos acórdãos após o julgamento. Ele então propôs uma resolução pela qual, se o prazo for descumprido, o processo em questão é publicado tal como foi manuseado no julgamento. Com a regra, teria sido possível reduzir o número de acórdãos que aguardam atualização.

Como exemplo da agilidade que o Supremo teria ganho desde que Corrêa assumiu, a assessoria do ministro afirma que, na época da sua posse, em junho, havia cerca de 5.000 pedidos de intervenções federais em Estados e municípios esperando decisão do tribunal. Hoje, eles teriam sido reduzidos para aproximadamente 250.

O ministro também disse que o descrédito do Judiciário atingiu o "fundo do poço". O comentário é uma referência à Operação Anaconda, que investiga supostos envolvimentos de juízes em irregularidades como a venda de sentenças.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 11h38

Comentários de leitores

6 comentários

É o que eu sempre digo. Precisamos de uma Refor...

Eduardo Câmara ()

É o que eu sempre digo. Precisamos de uma Reforma do pOder Judiciário em que um colegiado do próprio Poder, integrado pelos 26 Presidentes dos Tjs, os Presidentes dos TRibunais superiores e, para representa a Sociedade, o Presidente do conselho Federal da OAB e da ABI, é que elegeriam os Ministros dos Tribunais Superiores. Fosse feita a escolha pelos Magistrados, estou certo, o atual Presidente do STJ JAMAIS estaria na Corte

As declararações de Sua Excelência o Senhor Pre...

Etevaldo Nascimento ()

As declararações de Sua Excelência o Senhor Presidente do Colendo STF, Min. Murício Corrêa, refletem a necessidade da reforma do Judiciário, para nela incluir algo que já se tornou uma praxe nos diversos órgãos jurisdicionais, qual seja, o fato de que nos processos "repetitivos" os atos decisórios são praticados pelos assessores dos juízes, que se limitam a assiná-los. Nada há de errado nisso, inclusive porque o próprio CPC, art. 162, § 4.º tem expressa previsão nesse sentido, só que relativamente aos atos "meramente ordinatórios". Se já existe uma previsão legal para os atos meramente ordinatórios, por que não estendê-la aos atos decisórios nos "processos repetitivos"? Sabe-se que os assessores dos juízes são servidores qualificados, obrigatoriamente bacharéis em Direito, portanto, a previsão legal sugerida apenas chancelaria o que já vem ocorrendo na prática. A propósito, certa vez ouvi do Senhor Min. Nelson Jobim, num programa de televisão, a afirmação de que para ser assessor, o servidor tem de saber tanto quanto o juiz, pois no gabinete não sobra tempo para ensinar nada a assessor. Penso que essa afirmação talvez tenha um tanto de exagero, mas também tem lá um fundo de verdade. Realmente, não há como o juiz ler todos os escritos de um processo. Note-se que, assim como o oficial de justiça é considerado a longa mão do juiz, o assessor é como que o seu olho vivo, ou seja, o assessor tem de ser da confiança do juiz, como se fosse este quem estivesse praticando o ato. É por isso que para o cargo de assessor de juiz e outros afins, excepcionamente, a Constituição não proíbe a livre nomeação, uma vez que nem sempre há servidores do quadro com o perfil desejado. Por fim, voltando à polêmica declaração do presidente do STF sobre a questão do erro de julgamento, trago à reflexão as palavras do Senhor Ministro Moreira Alves, quando afirma que: "As decisões do Supremo não definitivas por serem corretas, elas são corretas por serem definitivas." Assim, convém que se inclua na reforma do Judiciário a previsão da prática de atos decisórios em certos processos, a configurar uma espécie de delegação legal nos moldes do art. 162, § 4.º do CPC, com o que se estará tornando legal o que já ocorre na prática, atribuindo-se assim, aos assessores de juízes as responsabilidades do cargo, e em caso de erro, tal poderia ser sanado de ofício pelo juiz ou por simples requerimento da parte prejudicada, não havendo pois interesse recursal.

É realmente lamentável tomar conhecimento de qu...

Milena Borges Moreira ()

É realmente lamentável tomar conhecimento de que, em um momento de tanta fragilidade do “Poder Judiciário”, o Presidente do Órgão Supremo de defesa da Constituição Federal admita que a celeridade é mais importante que o princípio da Segurança Jurídica e, pior, o primado da justiça (?!). Em que situação nos encontramos? Como podemos confiar o nosso árduo trabalho em defesa dos nossos clientes e dos princípios e ordem jurídica à Corte Suprema – última instância? Permito-me acreditar que tal pensamento seja isolado e que não reflita o que ocorre no Supremo Tribunal Federal... Caso contrário, passarei a corroborar a corrente de que o “Poder Judiciário”, tal e qual o “Poder Legislativo”, está eivado do nefasto vício da ausência total de responsabilidade pelos seus atos. Não se está aqui a defender a morosidade, ao revés, a justiça há de ser efetiva - aplicada com responsabilidade e no menor tempo possível. É com esse pensamento que continuamos – nós advogados – a lutar pela manutenção da Ordem Constitucional, mesmo diante de tais “declarações”.

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