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Outro recurso

Juíza de MS acusada de nove crimes pede HC ao Supremo

A juíza Margarida Elizabeth Weiler, da comarca de Caarapó (MS), acusada da prática nove crimes, pediu habeas corpus, nesta segunda-feira (1º/12), no Supremo Tribunal Federal. Ela recorre da decisão do ministro Edson Vidigal, do STJ, que não admitiu recurso extraordinário no processo movido contra ela.

Ela é acusada de abuso de autoridade, redução à condição análoga a de escravo (por três vezes), peculato, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, prevaricação (por 16 vezes), tráfico de influência, fuga de pessoa submetida a medida de segurança e exploração de prestígio.

Segundo a defesa da juíza, em março de 2002 o STJ julgou procedente recurso extraordinário para receber denúncia contra ela, embora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) tenha determinado o arquivamento do processo. Outro recurso extraordinário foi interposto em fevereiro de 2003, não admitido pelo ministro Edson Vidigal.

Inconformada, a juíza interpôs agravo de instrumento no STF. O ministro Nelson Jobim, ao apreciar o agravo, negou seguimento mas, segundo a defesa da juíza, deixou de apreciar o pedido liminar de nulidade do processo. Diante disso, o habeas corpus pede a nulidade do despacho que não admitiu o recurso especial. O ministro Nelson Jobim é o relator. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 22h18

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