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Tutela antecipada

Juiz obriga General Motors a respeitar contrato com empresa

O juiz Carlos Alexandre Bottcher, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de tutela obrigando a General Motors do Brasil a manter em vigor contrato de fornecimento com a Rol-Lex S/A -- Indústria e Comercio, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

A empresa brasileira alegou que é fornecedora há muitos anos da GM e que esta teria rescindido o contrato abruptamente, causando-lhe prejuízos e até mesmo ameaçando sua sobrevivência, depois de terem sido feitos muitos investimentos.

O juiz entendeu que "caso a tutela não fosse ora antecipada, haveria o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à requerente, vez que corre o risco de ter suas atividades empresariais interrompidas abruptamente".

A antecipação de tutela abre precedente importante em ações relacionadas com contratos de fornecimento de longo prazo e pode proteger a indústria brasileira. A autora, Rol-Lex S/A, está representada pelo advogado José Alves dos Santos Filho, que não foi encontrado pela revista Consultor Jurídico para comentar o assunto.

Processo nº 000.03.139502-3

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 18h51

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