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Nova era

JEFs possibilitaram acesso dos pobres à Justiça, diz desembargadora.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais na 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, disse que "a Justiça era elitista e que os JEFs possibilitaram o acesso dos pobres ao Judiciário".

A declaração foi feita para comentar a afirmação do presidente eleito da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, de que os JEFs banalizaram a Justiça. "O que o nobre advogado chama de banalização, eu chamo de acesso à Justiça", disse Marisa.

"Infelizmente, ainda não tive o prazer de recebê-lo aqui para mostrar como o Juizado funciona e os bons resultados que já alcançou. Mas as portas estão abertas", declarou cordialmente.

Segundo a desembargadora, desde a implantação do JEF Previdenciário de São Paulo, em janeiro de 2002, já foram ajuizadas mais de 826 mil ações. Desse total, cerca de 700 mil foram ajuizadas a partir de setembro de 2003 e fazem parte do enxurrio de pedidos de revisão dos benefícios em referência ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Essas ações serão julgadas em bloco para não atrasar o prazo das demais.

Das cerca de 120 mil ações que não estão ligadas à revisão referente a fevereiro de 1994, mais de 45 mil já foram sentenciadas. O JEF Previdenciário de SP também acumula feitos como o de fazer o INSS cumprir, em um dia, 2.800 decisões judiciais proferidas ali e conceder, em um só dia, 31 aposentadorias por idade.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 12h12

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo plenamente com a visão do colega. Mais...

Fernando Coratti Silva (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com a visão do colega. Mais ainda, percebe-se que o judiciário se agarra a qualquer minimo indício noticiado de sua eficiencia (mesmo que não haja nehuma, abrindo mão, inclusive, para levantar esta bandeira, do discernimento e senso crítico tão essencial aos magistrados) para, mesmo ilusóriamente, tentar eliminar o desagrado de grande parte da populção (operadores de direito junto- advogados e promotores).

Os juizados especiais federais além de excluir ...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo)

Os juizados especiais federais além de excluir a participação dos advogados também causam outros prejuizos para a classe. Como os JEFs foram criados sem estrutura própria neles são usados juizes e funcionários emprestados das varas comuns , previdenciárias e do TRF. Os juizes federais substitutos de Santo André foram emprestados para os JEFs. Os juizes federais de São Bernardo do Campo também foram emprestados e em São Bernardo a justiça praticamente está parada porque a prioridade é os JEFs. Dificil é despachar pessoalmente com os juizes das varas previdenciárias de São Paulo porque eles sempre estão emprestados para o JEF. Esse empréstimo de juizes e funcionários acaba tornando mais lento o andamento dos processos normais que já estão há anos em passos lentos. Criaram-se duas justiças uma rápida e popular ocupando a mídia todos os dias e uma lenta e kafkeana que por causa dos JEFs fica mais lenta. E isso cria um outro problema os clientes estão dizendo aos advogados: "confiei meu processo para você e não tenho retorno, porém se eu entrar sozinho no JEF terei minha ação julgada rapidamente, que tipo de advogado é você, o que vai pelo caminho mais longo? Não é justo possibilitar o acesso dos pobres à justiça e ao mesmo tempo empobrecer a classe dos advogados. É preciso possibilitar o acesso dos pobres sem o empobrecimento e enfraquecimento da advocacia.

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