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Revista punida

IstoÉ é condenada a indenizar ex-diretor do TST em R$ 40 mil

A revista IstoÉ e três jornalistas foram condenados a indenizar o ex-diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, José Geraldo Lopes Araújo, em R$ 40 mil por danos morais. A revista já recorreu da sentença do juiz substituto Idúlio Teixeira da Silva, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal.

Ele entrou na Justiça por causa da notícia intitulada "O operador do esquema Lalau, José Geraldo Lopes Araújo, diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, administrava as verbas desviadas do TRT". A notícia tinha ainda subtítulos como "A turma do Lalau" e "O gerente". De acordo com a reportagem, Araújo "atendia Nicolau até de madrugada". Segundo o ex-diretor do TST, a reportagem foi caluniosa, difamatória e injuriosa.

A revista argumentou que o autor da ação não rebateu informações da reportagem como, por exemplo, o fato de ter recebido 451 ligações telefônicas do juiz Nicolau e do empresário Fábio Monteiro de Barros. Também alegou que não teve a intenção de ofender Araújo.

O juiz rejeitou os argumentos. "Ora, salta aos olhos até mesmo de uma criança de onze anos de idade, após ler a matéria jornalística em foco, qual foi a intenção da revista: dar uma notícia de participação direta do autor no esquema de desvio ilícito de verbas", afirmou Silva. Ele lembrou que o autor da ação estava, na ocasião, na berlinda da CPI do Judiciário.

De acordo com ele, "as ofensas consignadas na matéria concursada, tampouco serviram de suporte para acusação formal, visto que, ao final, incomprovada. Ademais, o TCU isenta o requerente de qualquer responsabilidade nos autos de tomada de conta especial relativa à apuração das irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista da cidade de São Paulo".

Silva lembrou ainda que a função de julgar é do Estado e não da imprensa. "Sabe-se que o poder de julgar é monopólio exclusivo do Estado, que o realiza por meio do Poder Judiciário, de sorte que a precipitação dos jornalistas, arvorando-se na condição de juízes, tomaram a si tarefa que não é sua e, com isso, deram azo à demanda indenizatória que, nos termos da lei, deve ser suportada pelos réus", afirmou.

Processo nº 2000.01.1.077306-4/00

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 13h52

Comentários de leitores

3 comentários

devemos confiar na justiça!! tenho certeza q...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

devemos confiar na justiça!! tenho certeza que os jornalistas serão absolvidos!! apenas relataram o óbvio!! o autor era servidor publico, e no mínimo deveria desconfiar de alguma coisa; e tinha o poder-dever de fazer a denuncia sobre a improbidade que acontecia. é esperar para ver. tres cabeças (2a. instancia) pensam mais que uma. estou confiante na a b s o l v i ç ã o!!

Gostei do MM. Juízo Sentenciante ao prestigiar ...

Henrique Mello ()

Gostei do MM. Juízo Sentenciante ao prestigiar o princípio acerca do monopólio da função jurisdicional do Estado. Não sei se sua sentença será mantida em grau recursal, ou mesmo modificada (para mais ou para menos). O fato é que na maioria das vezes dinheiro algum repara a dizimação moral do sujeito que a imprensa escracha! Hungria já nos advertia que "a verossimilhança, por maior que seja, não é e jamais será a verdade!". Assim, junto com os culpados atelou-se, também, inocentes. henrique mello www.hmello.adv.br

Ainda bem! É importante constatar que não são t...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Ainda bem! É importante constatar que não são todos os magistrados que, equivocadamente, entendem que a imprensa exerce o direito de informar, como temos visto em várias sentenças prolatadas por outros Juízes, conforme vemos neste site. Quando o Poder Judiciário parar de bajular o Quarto Poder é que poderá se colocar a imprensa em seu verdadeiro papel de informar de forma isenta, fatos pretensamente irregulares que ainda padecem de averiguação e não, sob tal pálio e hipócritamente enxovalhar a honra das pessoas dizendo que simplesmente informou um fato e, o pior é que alguns magistrados entram nessa.

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