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Questão trabalhista

Alal pretende unificar direitos dos trabalhadores da América Latina

Entre os objetivos propostos pela Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), destaca-se o propósito de um levantamento da legislação social e trabalhista de toda a América Latina e Caribe visando uniformizar os direitos trabalhistas e sociais de todos os trabalhadores, formando um bloco homogêneo, quer de obrigações, quer de direitos.

Com esse propósito, o advogado Luís Carlos Moro, ex-presidente da Abrat e da AAT-SP, foi eleito por unanimidade para presidir a Alal para o biênio 2003-2005, em eleição realizada durante o V Elat -- Encontro Latin-Americano de Advogados Trabalhistas, realizado em Assunção (Paraguai), em novembro de 2003.

Nilton Correia, atual presidente da Abrat; Osvaldo Sirota Rotbande, atual vice-presidente da Abrtat; João Pedro Ferraz dos Passos, atual diretor financeiro da Abrat; e Lúcio César Moreno Martins, atual presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), foram eleitos para o conselho diretivo da Alal.

Os advogados Luiz Salvador e João José Sady, também foram eleitos para ocuparem importantes postos na Alal. O primeiro, como secretário da Comissão de Assuntos Legislativos da entidade, e o segundo, como responsável pelo estudo de propostas de simetria da legislação social e trabalhista de toda a América Latina e Caribe.

A direção da Alal, no seu comitê executivo, bem como os demais representantes de cada País, ficou assim constituída:

Presidente: Luís Carlos Moro (Abrat, Brasil)

Vice-presidente: Iván Campero Villalba (ABDTSS - Asociación Boliviana de Derecho del Trabajo y Seguridad Social, Bolívia)

Secretária-geral: Lidya Guevara Ramírez (SCDL - Sociedad Cubana de Derecho Laboral - Cuba)

Secretário de Atas: Francisco Iturraspe (Aval - Asociación Venezuelana de Abogados Laboralistas - Venezuela)

Secretário de Imprensa: Hugo Barreto Ghione (Aula - Asociación Uruguaia de Laboralistas - Uruguai).

Em sua intervenção no V Elat, Luís Carlos Moro conclamou os advogados e os trabalhadores de toda a América Latina e Caribe a se juntarem em torno de uma proposta unitária à construção de um mundo novo, melhor e possível, onde se dê prevalência ao social, ao homem, à vida e à dignidade da pessoa humana.

A Alal está empenhada em fazer um trabalho de levantamento da legislação social e trabalhista de cada País, como condição para elaboração de uma proposta de simetria entre esses direitos, gerando um complexo de direitos e obrigações iguais entre todos os trabalhadores da América Latina e Caribe.

As propostas de flexibilização e desmonte da legislação trabalhista defendidas pela ideologia neoliberal já não mais convencem, bastando examinar-se o que ocorreu já em diversos países, incluindo-se a Argentina, em que mesmo tendo flexibilizado e desmontado o sistema protetivo dos empregados, não resolveu o problema do desemprego, mas apenas favoreceu a lucratividade de algumas empresas, e em especial das transnacionais.

A palestra de Luís Carlos Moro teve grande repercussão, como podemos verificar pelo que foi noticiado na imprensa local -- jornal ABC Color, de Assunção (Paraguai), publicada na edição de 15 de novembro de 2003, na página 8, ressaltando-se dentre os editoriais:

"INSTAM A PROFISSIONAIS E TRABALHADORES A NÃO SE DEIXAR SURPREENDER PELA ALCA'

"O advogado brasileiro Luís Carlos Moro instou aos profissionais de todas as disciplinas, aos trabalhadores e cidadania em geral a interessar-se, a conhecer e intervir positivamente no processo de negociações do projeto de Acordo de Livre Comércio para as Américas (ALCA), liderado pelo governo dos Estados Unidos. Dessa maneira ninguém se deixará surpreender pelos seus termos e sua possível vigência, disse."

"O chamamento se fez ao marco do V Congresso Internacional de Advogados Trabalhistas e III Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Seguridade Social, que tiveram como tema central 'O Trabalho nos Processos de Integração'."

"As deliberações concluíram ontem no Centro de Convenções do Granados Park Hotel de nossa capital."

"Moro afirmou que 'todos temos que ter muito em conta que a ALCA não pode ser tratada como um assunto privado nas instâncias governamentais. O povo precisa e deve ser informado do que passa, do que se está negociando, do teor dos textos dos rascunhos'."

"'Esses correm de mão em mão no âmbito de governo, mas o povo fica à margem de todo o processo de negociação e o desconhece', enfatizou."

"Deu um exemplo no caso dos advogados trabalhistas, organizadores do evento mencionado: 'nós, em especial, temos que resgatar nossa inserção no processo de conhecimento e, depois, no processo de negociação. Desta maneira, poderemos garantir a defesa dos princípios dos direitos dos trabalhadores nacionais diante dos interesses que tenham os técnicos e profissionais estrangeiros em nossos países', explicou."

"Advertiu que 'a ALCA vem pronta, toda negociada, e nós, que não participamos, que não nos pusemos de acordo em nada e com ninguém, somos surpreendidos com a vinda de outros profissionais, com vantagens muito grandes em relação a nós'".

"Agregou que, por meio das organizações, deve-se trabalhar no conhecimento do tema e na gestão ante a gestão dos espaços de discussão e intervenção no processo de negociações. Assinalou que todas as associações e sindicatos que congregam as pessoas, de acordo com as suas atividades ou profissões, são os instrumentos válidos para tanto."

"Moro advogou igualmente que 'o capital precisa ser desimunizado', ou seja, que não seja imune às sanções quando viola as leis."

"O advogado aduziu que o capital tem que ser humanizado mediante uma nova ordem pública laboral, que permita aos trabalhadores ter melhores condições de vida."

Segue a relação de toda a representação eleita no V ELAT para a Direção da ALAL, para o período de 2003-2005:

VOCALES TITULARES

Teodoro Sánchez de Bustamante - Argentina

Graciela Ortiz - Paraguay

José Luis Contreras - México

Jorge Rendón Vázquez - Perú

COMISIÓN ACADÉMICA

Secretario: Helios Sarthou - Uruguay

Vocales:

Jorge D. Cristaldo M. - Paraguay

José Luis Carbonel García - Cuba

Isaac Sandoval - Bolivia

Joao José Sady - Brasil

Rodolfo Capón Filas - Argentina

Rafael Alfonso Guzmán - Venezuela

COMISION DE INTERCAMBIO DE INFORMACION DE LAS MODIFICACIONES LEGISLATIVAS

Secretario: Luiz Salvador - Brasil

Vocales:

Oscar Alzaga - México

Pedro Casale - Venezuela

Guillermo Ferriol Molina - Cuba

Rocío Penayo - Paraguay

Hernán Clavel - Bolivia

María Del Rosario Oiz - Uruguay

CONSEJO DIRECTIVO

POR PARAGUAY

Oscar Martínez Pérez

Roberto Inglés

Beatriz Cristaldo

Irma Benítez Maldonado

POR BOLIVIA

María Eugenia Berdeja

Jorge Encinas

Manfredo Menacho Ferrante

Humberto Padilla

POR CUBA

Antonio Martín Sánchez

Francisco Guillén Landrean

Guillermo Ferriol

POR MEXICO

Susana Codina

Enrique León Garcés

Maria Luisa Campos

POR VENEZUELA

Víctor Duran

Juan Rafael Perdomo

César Barreto

Rafael Gil

POR URUGUAY

Carlos Casalas

María del Rosario Oiz

Nalle Duarte

Laura Bajak

POR BRASIL

Nilton Da Silva Correia

Osvaldo Sirota Rotbande

Lucio César Martins Moreno

Joao Pedro Ferraz Dos Passos

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 12h23

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