Consultor Jurídico

Recurso rejeitado

Justiça nega pedido de pai para retirar filho de creche

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um homem contra sua ex-mulher pedindo que lhe fosse assegurado o direito de convívio de segunda a sexta-feira com o filho do casal. Para isso, o menino precisaria sair da creche. O julgamento foi unânime e manteve a decisão do juízo de São Bernardo do Campo (SP).

Ele argumentou que a ex-mulher, "sem qualquer necessidade, pois o pai pode cuidar e assistir o filho, colocou-o em berçário clandestino, pois o estabelecimento não possui os requisitos legais para funcionamento e, desta maneira, o menor encontra-se exposto, dia-a-dia, em iminente perigo de vida".

Depois de receber um laudo feito por uma assistente social e uma avaliação das condições sócio-econômicas dos pais, a juíza concluiu "que não detectou elementos que indiquem situação de maus tratos ou negligência vivida pela criança, em companhia da mãe".

A juíza afirmou ter levado em conta o interesse e o bem-estar do menor, que tem um ano de idade, está matriculado na escola-berçário e possui rotinas já estabelecidas, "de modo que não seria salutar que tivesse, no mesmo dia, três ambientes de vivência distintos, qual seja, a escola pela manhã, a casa do pai à tarde e a da mãe, à noite".

Inconformada, a defesa do pai entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi negado e a defesa entrou com recurso ordinário junto ao STJ, sustentando que "a decisão monocrática e o venerando acórdão do TJ-SP culminaram em desrespeitar os direitos assegurados do recorrente, no Estatuto da Criança e do Adolescente".

O relator do recurso no STJ, ministro Castro Filho destacou em seu voto que "não há elementos que justifiquem a mudança de guarda da criança, assim como a suspensão do pátrio poder da mãe, como proposto pelo genitor". (STJ)




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 18h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.