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Solução conflitos

OAB-SP cria Tribunal de Arbitragem para sociedades de advogados

A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB-SP aprovou no Conselho Pleno da Seccional, esta semana, provimento que regulamenta o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão. "Em vez de ir para o Judiciário na busca de dirimir conflitos, as sociedades e seus sócios podem, agora, recorrer ao Tribunal", afirma Orlando Giacomo Filho, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-SP.

Atualmente, São Paulo possui mais de 6 mil sociedades de advogados, que poderão se beneficiar da arbitragem. O Tribunal foi criado com base no Art. 121, do Regimento Interno da OAB e é composto de 3 árbitros, membros da Comissão, mas também pode indicar advogados fora do quadro da Comissão.

Segundo Giacomo, os problemas mais comuns entre as sociedades são: dissolução societária, apuração de haveres e pendências de parte fiscal. Na sua avaliação, o Tribunal reserva outras duas grandes vantagens para as sociedades: o sigilo do processo, uma vez que o Tribunal funcionará nas dependências da Ordem e a tramitação processual será restrita à Comissão, e o prazo para solução, que deve ocorrer em, no máximo, 60 dias."Na Justiça Comum, uma decisão levaria anos", pondera Giacomo.

Para o presidente da Comissão, o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-SP é um inovação significativa, porque disponibiliza a modernidade da solução extrajudicial dos litígios para as sociedades e seus sócios. (OAB-SP)




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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 12h09

Comentários de leitores

2 comentários

Eu mesmo ao ser nomeado como defensor dativo p/...

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Eu mesmo ao ser nomeado como defensor dativo p/ advogado, solicitei que o caso poderia ser tratado através de mediação/arbitragem. Entendo, que o caso já estaria resolvido além do sigilo. Diante do exposto, quero parabenizar todos aqueles que contribuiram com essa nova forma de resolução de conflitos, acrescentando tão somente que poderá servir também entre clientes e advogados e não só entre sociedades de advogados. Obrigado.

Aplaudo a iniciativa da OAB, que oferece ? clas...

Braz Martins Neto ()

Aplaudo a iniciativa da OAB, que oferece ? classe um eficiente instrumento para resolver diverg?ncias que o Poder Judici?rio, merc? de sua morosidade, n?o soluciona com a efic?cia desejada. E mais, trata-se de um Tribunal Privado, com ineg?vel especialidade, legitimado por lei especial, que ir?, no tempo e no conte?do, bem dirimir os conflitos submetidos ao seu arbitramento. Braz Martins Neto - Martins Neto e Guerra - Advogados Associados.

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