Consultor Jurídico

Plano de aposentadoria

"OAB ignora a carteira de Previdência dos advogados."

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Não é errado dizer que o advogado vive em cima de uma bicicleta, de modo que, se parar de pedalar, dela cai. O parar de pedalar, no entanto, pode não ser por mera vontade, mas por força de fatores alheios a ela, previsíveis até, porém inevitáveis. Uma doença, um acidente podem afastar o advogado da profissão, sem contar que a inexorável idade, quase sempre, obriga-o a diminuir o ritmo ou, então, a parar, definitivamente.

Em tempos em que o trajeto profissional não é capaz de permitir o acúmulo de patrimônio suficiente para amenizar o frio da velhice, urge buscar-se a previdência, porém, não aquela do INSS, que não oferece condições de vida digna a ninguém. É necessária uma complementação de aposentadoria que represente uma retribuição ao trabalho prestado à causa da Justiça, da qual o advogado é personagem indispensável.

Estudos realizados pela OAB indicam que vem aí um fundo de previdência só para nós advogados e traz à baila a BB Previdência, com proposta que não é diferente daquela que qualquer banco nos oferece em seu balcão ou por meio de seus agentes de telemarketing. Na projeção apresentada, um jovem advogado de 25 anos, que pretenda aposentar-se com 30 anos de trabalho e com uma renda de R$ 3.000,00, deveria contribuir com R$ 446,41 por mês e receberia, então, o retorno, por 20 anos, ou seja, até que completasse 75 anos. Isso não satisfaz, obviamente.

Qualquer pessoa que se dispusesse a guardar, mensalmente, os mesmos R$ 446,41, teria, ao final de 30 anos, sem considerar qualquer rentabilidade, a cifra de R$ 160.707,60. Se aplicasse em uma poupança, já teria algo a mais; num fundo, ainda mais; e os mais ousados, que aplicassem em ações etc., bem poderiam ter um patrimônio ainda maior.

Ademais, a rentabilidade desses investimentos é tributada na fonte, de maneira que o retorno de 1% a 2% dos fundos, por exemplo, engrandeceria esse mesmo patrimônio para quando fosse usado, sem novos encargos tributários. A previdência proposta, no entanto, quando do seu retorno, é tributada, de modo que o advogado, se fosse hoje, teria descontado de sua aposentadoria 27,5%, de forma a pagar imposto sobre o seu próprio patrimônio. Evidente que o modelo não convence.

Qualquer projeto previdenciário de que se cogite para o advogado, necessariamente, há de passar pelo retorno ao advogado -- e a todos eles -- dos direitos que lhe decorrem da participação nas custas arrecadadas pelo Estado. Assim, por lei, 17,5% das custas recolhidas no Estado de São Paulo são para financiar a Carteira de Previdência dos Advogados.

Também para essa Carteira destina-se a taxa pela juntada de procuração ou substabelecimento aos autos, ou seja, aqueles R$ 4,80 que não há dia em que não se recolhe. Há que se exigir do Estado o repasse imediato e correto dessas verbas e, a partir delas, realmente constituir-se um fundo digno e sem riscos para o socorro dos profissionais, no infortúnio e na velhice.

O modelo proposto ignora a existência dessa substancial fonte de receita, parecendo dá-la como definitivamente perdida, e impõe, mais uma vez, só sobre o profissional a obrigação de se prevenir para o futuro, auto-acudindo-se na velhice.




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Clito Fornaciari Júnior é advogado, mestre em Direito pela PUC-SP, ex-presidente da Aasp e pré-candidato à presidência da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 21h37

Comentários de leitores

8 comentários

caro colega parabéns pelo enfoque da matéri...

Sidnei Grassi Honorio ()

caro colega parabéns pelo enfoque da matéria sobre o futuro da geração de colegas que já precisam se preocupar com o futuro. o seu enfoque foi imperativo quanto o recolhimento da contribuição do mandato. vamos pedir a prestação de contas dessas contribuição que vai para outras entidades, fora da oab, o que é um absurdo. vamos lutar pelo nosso futuro, que tem muita gente levando vantagens sobre o nosso "suor", pelo quantia arrecadada pela gigante oab. sidnei grassi honório oab/sp 76.196 vgsul-sp

Dr. Clito Fornaciari. Em boa hora escreve, e eu...

Antonio Izaias Marcusso ()

Dr. Clito Fornaciari. Em boa hora escreve, e eu leio com muitíssima atenção seu comentário. Dia-se de passagem, nesse artigo foi retratada a verdadeira e caótica situação do trabalhador do país, especialmente, no nosso caso o profissional do direito, o advogado. Estarei em constante estado de oração, de trabalho e torcendo muito pela sua vitória, porque vislumbra-se uma pequena luz no fim do tunel, a sua eleição à presidencia da OAB/SP. Considero-a uma instituição democrática a serviço da classe e da justiça, e para nosso espanto, eu e milhares de colegas como eu, estamos sendo alvos de verdadeiros atos de excessão, praticados pela atual direção da OAB/SP. UM VERDEIRO ABSURDO, concessa vênia, segundo o jornalista Boris Casoy ISSO É UMA VERGONHA...Imagine minha situação : - estou inadimplente (fato normal para as condições economico-financeira do Brasil), porém desejando quitar minha dívida atravéz de um parcelamento viável. A sim...como não... mediante as seguintes condições : - 50% de entrada, sendo o restante em 10 pagamentos, sem contra proposta. Ora, não dá...pois se tivesse recursos, não estaria inadimplente, é óbvio...e o que é pior, estou impedido de usar o convenio médico da OAB. com a Unimed, tendo me sido negado consulta médica e exames, e estou rigorosamente em dia com a Unimed. Com outro fato não me conformo. Estou impedido de trocar a carteira de identidade em função da inadimplencia...não podendo ainda participar das proximas eleições da OAB...Imagine a situação, 68 anos de idade,...40 anos de advocacia...11 anos de aposentadoria, estando ainda na ativa, em razão dos fatos apontados em seu artigo, pelo que o parabenizo agora. A direção da OAB. se contradita...pois ao invéz de procurar solucionar os problemas, ela está nos aplicando reprezálias...ISSO É UMA PIADA... por favor veja o que faz pela classe, e já...

Oportuna e coerente a manifestação do articulis...

Eli Alves da Silva ()

Oportuna e coerente a manifestação do articulista Clito, assim como ele, acredito que não é possível fazer qualquer estudo ou apresentação de proposta sobre a previdência dos advogados sem antes conhecermos ou levarmos em conta a Carteira de Previdência dos Advogados. Afinal, quanto inscritos somos? Quanto dinheiro já existe naquela Carteira?. É necessário uma transparência ampla, para que todos nós tenhamos a segurança desejada. Com essa visão voltada para as questões sociais, assistenciais e corporativas dos advogados, não dúvida de que o Clito, efetivamente, é uma opção de qualidade na próxima eleição da OAB/SP. Experiência e resultado ele já monstrou e comprovou quando presidiu a nossa Associação dos Advogados de São Paulo, que muito tem feito por nós advogados.

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