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Cidade de Deus

Justiça do Rio condena PMs por pedido de propina a traficantes

Por unanimidade, três oficiais do Grupamento Especial Tático-Móvel (Getam), de Jacarepaguá (RJ), foram condenados a prisão, em regime fechado. Eles são acusados de pedir propina de R$ 120 mil mensais aos traficantes da favela Cidade de Deus.

As penas foram fixadas pelo juiz em exercício na Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, e pelo Conselho Especial de Justiça da PM -- composto por quatro juízes militares -- na quinta-feira (28/8).

O tenente coronel José Carlos Dias de Azevedo, ex-comandante do Getam, foi condenado a três anos de prisão. De acordo com a sentença, "o réu agiu de maneira premeditada e meticulosa, usando da força pública do seu cargo para implantar o terror na comunidade local, com intuito exclusivo de valorizar ainda mais o valor a ser pago ao seu Batalhão". O major PM Fábio Gutman e o Capitão PM Wellington de Carvalho Medeiros também foram condenados, a quatro anos de prisão cada um.

Segundo os juízes da Auditoria da Justiça Militar do Rio, a personalidade do coronel Dias "está completamente fora dos padrões mínimos exigidos para uma convivência em sociedade, não possuindo qualquer senso ético ou moral". Eles avaliaram ainda a "personalidade inegavelmente deturpada, busca de lucro fácil e atitude de insensibilidade e irresponsabilidade" do major Gutman.

As circunstâncias judiciais aplicadas aos dois primeiros réus também se estenderam ao terceiro, o capitão Wellington Medeiros, que era o oficial que acompanhava o Major Gutman durante os atos e intervenções para a concretização da "negociata".

Houve apenas um voto divergente -- o do coronel Correia de Oliveira. Ele pediu que fosse aplicada a pena máxima prevista pelo dispositivo militar, que é de oito anos. Os réus não conseguiram penas alternativas, em virtude de o crime ter sido cometido com o emprego de grave ameaça.

Os três oficiais responderam por crime de concussão (exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).

A principal testemunha do crime e responsável pela denúncia foi o presidente da Associação de Moradores da Cidade de Deus, Alexandre Rego de Lima. Na ocasião dos depoimentos, em 2002, ele disse que não concordava com a maneira como os policiais estavam fazendo suas incursões na favela e que seria o capitão Medeiros a pessoa que sempre telefonava cobrando o contato com os traficantes e exigindo dinheiro.

Além do juiz-auditor, Alexandre Abrahão, e do coronel Correia, assinaram a sentença os coronéis Almir da Costa, Luiz Carlos Castanheira e Antonio Carlos Suarez David -- juízes militares.

Os três policiais militares não podem recorrer da sentença em liberdade. Eles estão presos desde o dia 18 de dezembro do ano passado. (TJ-RJ)




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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 17h55

Comentários de leitores

4 comentários

Infelizmente existe no quadro da Policia Milita...

Busato (Defensor Público Estadual)

Infelizmente existe no quadro da Policia Militar esses tipos despreziveis de policiais. Minha opinião é a seguinte, se querem ganhar mais dinheiro do que a policia oferece que vá trabalhar em outra profissão, é melhor do que sujar a imagem dos policiais militares, eis que, com a mais absoluta certeza, 95% dos policiais são honestos. Saem de casa vivos e não sabem se voltam e honram com a farda que usam. É sacanagem uma minoria, feita esses "bandidos" de farda, fazerem esse tipo de coisas, seja para com a sociedade, seja para com o próprio órgão da policia militar.

O mais importante desta not?cia ? a atua??o da ...

Ivan Alves de Oliveira ()

O mais importante desta not?cia ? a atua??o da justi?a militar, a qual poderia ter sido chamada de corporativista, se , apesar das evid?ncias n?o atuasse com a puni??o destes oficiais. Sim, ? vergonhoso ter ao nosso lado pessoas que por motivos ego?sticos se tornam piores do que os marginais a quem deviam combater. Os bandidos , provavelmente , n?o tiveram as oportunidades de crescimento que esses policiais tiveram. Aos marginais todos os subterf?gios s?o aceit?veis,por?m o que dizer daqueles que tiveram uma fam?lia que os orientou, ajudou , financiou os seus estudos e quando poderiam dar uma resposta positiva com um bom trabalho,agem dessa forma? A PM n?o ? o reflexo destes homens. Se n?s como cidad?os n?o valorizarmos os seus componentes - porque existem em maioria pessoas de valor, a conseq??ncia da desvaloriza??o cair? sobre n?s. O sistema de seguran?a transformou-se com o passar dos anos, ou melhor, das administra??es, em uma imensa "comlurb humana". A sua fun??o ? retirar os que s?o considerados lixo e coloc?-los num dep?sito. A pol?cia enxuga gelo. Parab?ns a sociedade por essas condena??es - que sirvam de exemplo!

Sou policial militar h? 20 anos, minha forma??o...

Mário Celso Corrêa ()

Sou policial militar h? 20 anos, minha forma??o sempre foi voltada pelos principios da lealdade,dignidade, respeito... e acima de tudo defendendo a sociedade com a pr?pria vida. Inobstante, ? muito vergonhoso ver policiais de alta patente se sujando por porcaria ( dinheiro n?o ? tudo ) e acima de tudo sujando a imagem da pol?cia. O pobre do cidad?o perdeu o referencial e como os exemplos s?o, cada dia mais escassos, devemos acreditar em quem???. S? me resta um desabafo: AINDA T?M POLICIAIS HONESTOS, e que vivem com dignidade e de cabe?a erguida, sempre. Meu lema ?: Dignidade acima de tudo!!! Aproveito do azo de da dor para fazer um convite: denunciem, os maus policiais, a sociedade sabe quem ? quem!!!.

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