Consultor Jurídico

Falência múltipla

Justiça brasileira, quando funciona, é lenta demais, afirma Anistia

No Rio de Janeiro, o Estado de Direito praticamente não existe e a polícia carioca nunca matou tanto como em 2003. Essas são as principais conclusões de um relatório divulgado na quinta-feira (28/8) em Londres pela maior entidade de direitos Humanos do planeta, a Anistia Internacional. O relatório marca os dez anos dos massacres da Candelária e de Vigário Geral.

Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, Damian Platt, um dos relatores, disse que "a Justiça brasileira, quando funciona, é muito lenta. No caso de Vigário Geral foram 50 policiais indiciados e dez anos depois apenas dois estão incriminados. É tudo muito lento. A impunidade brasileira é o maior incentivo para os maus policiais e pessoas continuarem com essas ações".

O relatório é taxativo e conclui que "as chacinas de Vigário Geral e da Candelária mancharam indelevelmente a história do Rio de Janeiro. Expuseram o Rio, o Brasil e o mundo à violência que uma grande parte da população da cidade sofre diariamente e que passa despercebida. Produziram apelos nacionais e internacionais para que as autoridades acabassem com os assassinatos, punissem os responsáveis e cumprissem seu dever de garantir a segurança e os direitos de todos os cidadãos".

Para a Anistia, "embora nos casos da Candelária e de Vigário Geral alguns lentos progressos tenham sido atingidos no sistema judicial brasileiro, inúmeros foram os problemas. O caso de Vigário Geral continua praticamente sem solução. Aqueles diretamente feridos ou que sofreram a perda de um parente continuam enfrentando dificuldades médicas, pessoais e financeiras como conseqüência desses crimes, enquanto muitos dos responsáveis continuam soltos. As autoridades brasileiras falharam em seu dever de proteger os sobreviventes e deixaram de cumprir a maioria de suas promessas de fazer justiça".

O dossiê diz ainda que "dez anos depois, pouca coisa mudou. O assassinato de Wallace da Costa e os de Senador Camará, Borel e Turano são exemplos de como a omissão em investigar e punir aqueles que cometeram os crimes do passado continua fornecendo as condições para os assassinatos de hoje. E ainda mais grave, os assassinatos de hoje parecem acontecer no contexto de um amplo apoio político e público para tais atos. Como resultado, o número de pessoas mortas ilegalmente pela polícia continua aumentando".

Segundo o relatório, "a imagem do Rio de Janeiro de dez anos depois mostra claramente que algumas das necessidades mais urgentes da população carioca não foram atendidas pelas autoridades. A Anistia Internacional, mais uma vez, observa que ser pobre no Rio de Janeiro continua significando ser capturado em um ciclo de violência, com poucos lugares, ou nenhum, onde buscar proteção. O policiamento para as comunidades pobres é violento, repressivo e freqüentemente corrupto. Essas comunidades não apenas se vêem excluídas do acesso aos direitos sociais e econômicos fundamentais, como seu direito de viver em paz e segurança é constantemente negligenciado, ou até desrespeitado, pelo Estado. A despeito de alguns avanços, especialmente na questão da proteção de testemunhas, a Anistia Internacional continua preocupada pois de modo geral, houve pouco progresso".

Leia a entrevista com Damian Platt:

Como o senhor avalia a situação da cidadania do Rio?

A coisa mais preocupante para a Anistia é o número altíssimo de cidadãos mortos em confronto com a polícia. Nos primeiros seis meses deste ano, foram 621 mortes praticadas pela polícia, o que já é por exemplo o dobro do total registrado em 1999. Então, a situação no Rio é muito grave.

Agora em 2003, passamos duas semanas, no mês de junho, no Rio de Janeiro. Documentamos então inúmeros casos de cidadãos inocentes, que não estavam armados, que não tinham antecedentes criminais, e que foram assassinados durante operações policiais nas comunidades mais carentes daquele estado.

Tanto que em setembro a relatora especial da ONU sobre execuções sumárias vem ao Brasil, ele vem ao Rio checar os assassinatos ilegais cometidos por oficiais do Estado. Ela fica duas ou três semanas no Brasil. Já nós da Anistia levaremos ao Brasil em novembro nosso secretariado-geral para falar com autoridades federais brasileiras sobre esses temas.

O descontrole do Brasil compromete a imagem do País no exterior?

Eu não diria que isso está danificando a imagem do Brasil porque, em geral, as pessoas não conhecem a situação da cidadania e da segurança no Brasil. Eles conhecem mais futebol, música e essas coisas. Mas certamente esta situação do Rio deve ser cada vez mais divulgada para que o mundo lá fora perceba a gravidade de tudo isso.

Por que esse relatório?

Porque dez anos depois dos massacres de Vigário Geral e Candelária nenhum dos parentes das vítimas ou dos sobreviventes recebeu indenização das autoridades federais e do Estado do Rio. A Justiça brasileira, quando funciona, é muito lenta.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 16h12

Comentários de leitores

1 comentário

ATENTADO A DIGNIDADE HUMANA E AOS DIREITOS HUMA...

Borjão (Estudante de Direito)

ATENTADO A DIGNIDADE HUMANA E AOS DIREITOS HUMANOS.Fui um dos acusados inocentes chacina de Vigário Geral em 1993. Preso disciplinar por "não atualizar endereço". No CD (conselho disciplinar /ADM) provei tê-lo informado, entretanto fui excluído pela acusação da chacina. Vários princípios constitucionais do artigo 5º da Constituição da República Federativa Brasileira foram feridos, “O DEVIDO PROCESSO LEGAL”, entre outros.de igual gravidade, como também tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Libelado por não informar endereço, entretanto excluído pela chacina sem ser ainda julgado.(Tribunal de exceção). No BP-Choque prestei depoimento sob efeito de tranqüilizantes, no CD (conselho disciplinar), com conhecimento dos oficiais, membros. No BP- Choque fomos torturados com granadas de efeito moral às vésperas do depoimento no II TJ, cujos fragmentos foram apresentados à juíza, que enviou a perícia, consta nos autos, mas nada aconteceu conclusivamente. Na véspera do natal de 1993, quando transferido para a POLINTER, protestei aos gritos a injustiça e no curso fui enviado ao hospital de loucos, em Bangu, mas por não ter sido aceito, retornei e, em dias, fui transferido para Água Santa. Neste também fui agredido e informei no dia seguinte em juízo, estando com ferimentos, mas nem fui submetido à perícia. Transferido para o Frei Caneca (UPE), pude ajudar a gravar as fitas com as confissões cujas 23 inocentes puderam alcançar a liberdade e, transferido para o CPI/PM (COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR). Após a perícia das fitas, fui solto provisoriamente; Dei entrevistas me defendendo e tive minha liberdade provisória caçada e enviado ao 12ºBPM, acredito, para me silenciarem. No júri fui absolvido. Meus pedidos de reintegração nunca foram respondido

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