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Sala de aula

Juízes explicam para crianças direitos básicos dos cidadãos

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Aproximar a Justiça do cidadão e divulgar seus direitos básicos. Esses são os objetivos de um projeto da Associação dos Magistrados Brasileiros que, com ações simples e ideal ambicioso, alastra-se Brasil adentro.

O "Cidadania e Justiça também se aprende na escola" abre as portas das escolas para os juízes e as dos fóruns e tribunais para as crianças de terceiras e quartas séries. Literalmente.

Depois de receber e estudar a Cartilha "Cidadania e Justiça", fornecida gratuitamente pela AMB às escolas, os alunos são visitados por um juiz em sala de aula. Ele explica o funcionamento do Judiciário e convida os cidadãozinhos para ver de perto, na prática, o que acabaram de ouvir na teoria.

No dia combinado, a professora leva pela mão uma fila de alunos curiosos para saber onde e como o "doutor" trabalha. O anfitrião dá um tempo na leitura dos processos e explica tim-tim por tim-tim o que acontece no predião.

O juiz, satisfeito, conta a novidade para colegas de magistratura de outras cidades, que resolvem procurar diretorias de escolas para apresentar o projeto e participar também. Os professores, satisfeitos, informam aos pais dos alunos que, além de distribuir cartilhas, o "doutor" organizou um mutirão de "doutores" para atender o pessoal do bairro. Quem comparece, sai com documentos como carteira de identidade ou de trabalho fresquinhos nas mãos.

Assim, desde 1997, a idéia vem se espalhando e hoje já está em Estados como Maranhão, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco. Roraima e Amapá também já estão nos planos da AMB.

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, vice-presidente da AMB e um dos maiores entusiastas do projeto, explicou para a revista Consultor Jurídico mais detalhes sobre a iniciativa.

Leia a entrevista:

O projeto prevê a inserção de temas de cidadania e Justiça no currículo escolar. Em termos práticos, de que maneira isso é feito?

Na verdade, obtivemos parecer do Ministério da Educação favorável à inserção, mas até o momento isso não ocorreu. Nós estamos providenciando algumas alterações que eles pediram no texto da cartilha.

A cartilha, com as histórias em quadrinhos sobre o Judiciário, é o carro-chefe do projeto. Há planos para transformá-la em vídeo?

Por falta de patrocínio, a adaptação para vídeo está parada. Mas há a intenção, sim. Seria interessante se alguém se dispusesse a auxiliar.

No item "cronograma" do projeto, há menção a três fases de trabalho: inicial, de execução e de conclusão. Em que consiste cada uma delas?

Na primeira fase, o juiz faz contato com professores ou dirigentes da escola e explica o conteúdo da cartilha. Na segunda, os professores distribuem as cartilhas e esclarecem seu conteúdo às crianças. Na última fase, o juiz vai à escola, esclarece o conteúdo da cartilha mais uma vez e leva a criançada para conhecer o fórum.

E depois, o que acontece?

Depois, para aproximar a população do Poder Judiciário, como diz o texto do projeto, são organizados eventos especiais com trabalhos educativos, exposições, apresentações artísticas, concursos de desenho, monografias, nos auditórios das escolas ou dos tribunais.

Há também o que o projeto chamou de "eventos de efetivação da Justiça" junto às comunidades, que é levar representantes do Ministério Público, da OAB, estagiários e professores de Direito e funcionários de órgãos encarregados de expedição de documentos para atender a população nos bairros.

O projeto só contempla escolas públicas? É destinado a crianças de que séries?

O projeto destina-se prioritariamente a crianças das 3ª e 4ª séries da rede pública de ensino. Também é aplicado em escola particulares. Contudo, é mais interessante atingir as crianças menos privilegiadas economica e culturalmente.

Quanto se gasta com cada módulo do projeto? Quem gasta?

A AMB fornece o material (cartilhas), busca incentivar o juiz do local a auxiliar a aplicação do projeto ou designar um representante para fazê-lo. Assim, o único custo é o transporte da cartilha e dos aplicadores na localidade. A AMB arca com as despesas do envio das cartilhas.

Quem quiser participar pode ajudar de que maneira?

Podem escrever para mim (robertolemos@amb.com.br) ou falar diretamente com a AMB, pelo telefone (61) 328-0166 ou pelo endereço SCN, Qd 02, Bloco D, Torre B, sala 1302, Liberty Mall, Brasília/DF, CEP 70712-903.




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Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 19h30

Comentários de leitores

3 comentários

É lovável a atitude dos magistrados, embora sej...

Hermes Soares (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É lovável a atitude dos magistrados, embora seja uma cópia do projeto OAB vai a escola, neste país nada se cria tudo se copia.

Os esforços dos juizes deveriam ser focados no ...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Os esforços dos juizes deveriam ser focados no julgamento dos processos. Assim os prazos seriam respeitados. Juizes são pagos para julgar, não para ensinar direito a crianças, dar entrevistas em radio, fazer programas na televisão, proferir palestras, escrever em jornais, publicar livros, etc. etc. etc...

Gostaria muito de assistir a esse momento pedag...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Gostaria muito de assistir a esse momento pedagógico só para ver como os juízes se saem ao ensinar para as crianças o que é honra, boa imagem, bom nome, boa reputação... E como conciliar tais conceitos com uma sociedade em que se vê medrar a desconfiança, a suspeita infundada, exatamente em detrimento desses valores. Numa sociedade em que cresce assustadoramente o desrespeito pelos direitos fundamentais da pessoa, consagrados na mesma Constituição Federal, não apenas por parte dos particulares, mas com maior freqüência e de modo mais pungente, por parte das autoridades e de pessoas investidas de poder para o exercício de função pública, inclusive e enfaticamente por um grande número de membros integrantes do próprio Poder Judiciário (não todos, talvez nem a maioria, mas uma parcela considerável), que escamoteiam sob o pálio da função jurisdicional e sob o forro da toga um espírito tirânico e a avidez por privilégios. (a) Sérgio Niemeyer

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