Consultor Jurídico

Seleção na Justiça

Francisco Fausto defende curso de formação para juízes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que a criação de uma escola de formação para juízes, antes que estes comecem a atuar efetivamente, contribuiria de modo significativo para a melhoria dos quadros da Justiça e da qualidade dos serviços prestados.

"A medida faz parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma do Judiciário, e corresponde às intenções do TST", afirmou Fausto. "O que propomos é a criação da Escola Nacional da Magistratura, de acordo com o modelo francês, o mais sério e importante existente no mundo." Segundo este modelo, o candidato a juiz, após ter sido aprovado em concurso público, receberia uma bolsa por cerca de dois anos para cursar a Escola da Magistratura. No fim desse período, seria avaliado e só então ingressaria definitivamente na carreira de magistrado.

"O critério de seleção atual, baseado exclusivamente no concurso público, mede apenas a qualificação intelectual do candidato", ressalta o presidente do TST. "A criação da Escola modificaria esses critérios, tornando-os mais rigorosos e seletivos, possibilitando avaliar, além da formação intelectual, aspectos como valores, postura e conduta, que fazem parte igualmente importante da atuação do magistrado."

Na quinta-feira (28/8), na abertura do Congresso Internacional do Direito do Trabalho, em Belém, o ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, manifestou posição idêntica à do presidente do TST sobre o tema. Para Velloso, a formação obrigatória dos candidatos à magistratura, em moldes semelhantes aos adotados no Itamaraty para a carreira diplomática, "poria à prova a vocação e a conduta ética dos futuros juízes". O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Pará (8ª Região), juiz Georgenor Franco Filho, presente ao Congresso, lembrou que no último concurso realizado pelo TRT apenas um juiz foi empossado. (TST)




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 12h31

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente essa posição, a formação do juiz é de...

Luiz Gonzaga de Paula Vieira ()

Excelente essa posição, a formação do juiz é de vital importância para a própria distribuição da justiça.

Realmente é importante a criação de cursos dest...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Realmente é importante a criação de cursos destinados ao aperfeiçoamente de juizes, pois em meus 31 anos de militância na JT do RJ, p.ex., venho observando a existência de equívocos jurídicos gravíssimos cometidos por um considerável número de magistrados, nos dois graus de jusrisdição. Examinemos alguns casos.1) Em reclamação ajuizada nos longos idos de 1978, fez coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997) o irrecorrível acórdão regional em agravo de petição A pedido da própria empresa o STF certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos (CPC, art. 467). O juízo primário, porém, afrontando repetidamente todas as decisões superiores proferidas, culminou por reformar drasticamente a coisa julgada em benefício do devedor. Tal irregularidade veio a ser chancelada pela Corregedoria regional e pelo Órgão Especial sob a subjetiva alegação de inexistência de qualquer subversão da ordem procedimental. 2) Nos autos de uma medida cautelar de atentado, julgou a Vara procedente o pedido do autor de restabelecimento do estado de fato anterior referente ao pagamento de parcela salarial feita coisa julgada material, subtraida pela empresa no curso da execução, sendo proibida a sua fala nos autos principais enquanto não purgasse o atentado. Determinou-se, ainda, a expedição de ofício ao MP, para apurar crime de desobediência. Porém, negando-se a expedir mandado de cumprimento pelo quantitativo devido e sem exigir a obrigatória purga do atentado, permitiu a Vara a subida de um recurso ordinário da empresa, que, obtendo a reforma parcial da decisão cautelar, jamais deixou de impugnar nos autos principais, não constando ter sido expedido ofício ao MP. 3) Burlando o cumprimento do mandado que restabelecia o horário de trabalho do empregado e as suas atribuições, colocou-o a empresa de licença e alegou, sem provar e sem mais prazo para embargar, ter extinguido o setor que comportava tais obrigações. Restaram sem nenhuma eficácia o mandado expedido e a res iudicata. 4) Em ação de alçada, julgou o STF incabível o recurso da empresa contra a decisão primária que determinava a contagem da multa diária por descumprimento da obrigação de fazer após o trânsito em julgado. Ao invés de fazê-lo a partir da data da publicação do julgado irrecorrível, enfatizada na decisão dos embargos, reformou-a o juiz de 1.º grau para aquela do trânsito em julgado do último pronunciamento do STF.

Comentários encerrados em 06/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.