Consultor Jurídico

Fiança paga

Acusado de pirataria musical na Internet é solto no PR

O responsável pelo site "MP3Forever", Alvir Reichert Junior, foi solto na tarde desta sexta-feira (29/8), no Paraná, depois de quatro dias preso. O alvará de soltura foi concedido pelo juiz Marcelo Ferreira, da Central de Inquéritos de Curitiba.

O juiz havia arbitrado a fiança em 200 salários mínimos. O valor, no entanto, foi reduzido para 20 salários mínimos. Reichert Junior pagou a fiança e foi liberado, mas continua respondendo pela violação aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 184 do Código Penal, recentemente modificado pela lei nº 10.695, que prevê penas de dois a quatro anos de reclusão por violação a direitos de autor e conexos, inclusive pela Internet.

O acusado foi abordado e preso em sua residência na segunda-feira, e foram apreendidos dois computadores, um drive de gravação e diversos CDs.

A operação é resultado de representação movida pela Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos (Apdif), que estaria investigando o caso há quatro meses, e foi coordenada pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC) com apoio operacional da Policia Civil.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2003, 17h27

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