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Mercado Livre

Site de leilões é denunciado no MP por oferta fraudulenta

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A advogada Ana Amelia de Castro Ferreira protocolou, no Ministério Público do Rio de Janeiro, notícia-crime contra o site Mercado Livre, diante da veiculação da venda de uma "Blazer roubada da PM" ocorrida no final de maio deste ano. Em vista dos indícios da prática de crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º do Código Penal), a advogada requereu a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos indicados.

O Promotor da 7ª Promotoria de Investigação Penal, José Antonio Ocampo, requisitou a abertura de inquérito pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). A delegada, Beatriz Senra, já está em posse dos dados do usuário e das conexões realizadas, que serão devidamente apuradas pela equipe de investigação da DRCI.

No site de leilões havia a seguinte oferta, em nome do usuário Bento Souto, conforme apurou o site InfoGuerra (os erros de português no anúncio foram mantidos):

ELA É LINDA. FOI MEU TIO QUE ROUBOU NA GARAGEM DOS PM NO RIO DE JANEIRO E ME DEU DE ANIVERSÁRIO. SÓ ESTOU VENDENDO PORQUE PRECISO DE GRANA PRA CAMPRAR OUTRAS COISAS...POR ISSO NÃO ACEITO TROCAS!

VOCÊ NÃO IRÁ SE ARREPENDER! ELA ESTÁ REBAIXADA, COM PNEUS SEMI-NOVOS, 90.000KM, POSSUI RADIO AMADOR, SIRENE, GRADES NO PORTA-MALAS, MOTOR 6CC, MANDEI FAZER UMA REVISÃO NA CONCESSIONÁRIA GM HÁ 2 MESES.

VC VAI TIRAR MUITA ONDA COM UM CARRO DESSES! OS PLAYBOY VÃO SAIR DE FININHO SEMPRE QUE VC CHEGAR! VC AINDA PODE TIRAR UMA ONDA DE CORONEL E FATURAR UMA GRANA COM SUBORNOS, É MUITO LEGAL!!

NÃO PRECISA SE PREOCUPAR COM DOCUMENTAÇÃO!!!!NÃO TEM QUE PAGAR IPVA. NINGUÉM TE PARA EM BLITZ COM UM CARRO DESTES!!!!

SÓ DÊ O LANCE SE TIVER INTERESSADO. DISPENSO CURIOSOS E, ANTES QUE ME PERGUNTEM, ELA FAZ 7 KM/L.

LEMBREM-SE, LEILÃO É COISA SÉRIA.

"Como advogada e também docente, tenho conhecimento de inúmeros casos de consumidores lesados nesse tipo de operação", disse Ana Amelia. "Os sites de leilão oferecem seu espaço de veiculação para que os usuários realizem negociações entre si, remuneram-se pela intermediação da venda, mas pretendem eximir-se de qualquer responsabilidade quanto a adimplemento da obrigação. Tanto é verdade seu descompromisso, que propiciaram a veiculação de venda de produto manifestamente anunciado como roubado. Talvez assim, com a possibilidade de responsabilização penal, esse modelo de negócio inicie seu começo do fim. Ou então passe a respeitar e cumprir as leis de nosso País".

O Mercado Livre se defende afirmando que emprega vários meios para evitar as fraudes. Além de um Termo de Uso contendo uma lista de produtos proibidos e com o qual os usuários têm de concordar para se cadastrarem no site, a empresa diz se valer de outros três mecanismos de controle: links para denúncias dos internautas; programa de parcerias com grandes empresas e associações de combate à pirataria, com um canal aberto para denúncias; e a chamada busca pró-ativa. "Uma equipe rastreia as páginas do site através de filtros que incluem palavras e expressões que possam indicar pirataria, contrafação e outras ilicitudes, sete dias por semana, diversas vezes ao dia", garante Marco Aurélio Brasil Lima, advogado do Mercado Livre.

Ele diz que dezenas de anúncios são retirados diariamente por apresentarem conteúdo ilegal, e os responsáveis são punidos de forma progressiva conforme reiterem sua prática, até serem definitivamente excluídos. "Ainda assim, releve-se que Mercado Livre não dispõe do know-how necessário para asseverar com certeza que algo seja ou não legítimo -- isso é humanamente impossível -- e depende, portanto, da ajuda de terceiros", acrescenta.

Em relação ao caso da Blazer "roubada da polícia", o advogado afirma que o anúncio foi retirado do ar assim que se soube dele e que a empresa tem colaborado com todas as autoridades interessadas em identificar o responsável.

Também no Mercado Livre já foi oferecido à venda o porta-aviões USS Franklin D. Roosevelt, em março deste ano. Entre as descrições da mercadoria, cuja venda consta como "finalizada", lia-se o seguinte: "Preço inicial de 40 bilhões de dólares a serem pagos ao carteiro na entrega do produto".

Neste caso, fica claro que se trata de um "hoax" (trote), e provavelmente também o anúncio da "Blazer roubada". Há alguns mais originais, como o que coloca à venda um "lindo barco de papel" por R$1. "Na compra do barco vc não só recebe um mas sim dois... isso mesmo... dois barcos. O já dito no anuncio e outro desmontado para vc mesmo montar e se divertir em dobro", diz a oferta.

Outros produtos falsificados e em desacordo com a legislação podem ser facilmente encontrados em leilões virtuais, bastando para isso fazer uma busca por palavras-chave nos sites. "Mesmo sendo um trote, isso somente prova que realmente se trata de um mercado livre", concluiu a advogada Ana Amélia.




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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2003, 12h44

Comentários de leitores

3 comentários

Como usuário vendedor do Mercado Livre há cerca...

Renato Mauro Ribeiro ()

Como usuário vendedor do Mercado Livre há cerca de 4 anos venho manifestar minha indignação com relação aos comentários feitos pelo Mercado Livre justificando a omissão nos diversos casos em que enfrentam a lei. Tenho graves problemas com O mercado Livre por cobranças indevidas, cancelamento de produtos (trabalho com filatelia) e alteração na descrição de outros produtos colocados a venda. O mercado Livre, comandado pelo senhor Steleo Tolda no Brasil, se nega a prestar esclarecimentos sobre os lançamentos e só faz ameaçar com as cobranças indevidas e ameaças de envio ao Serasa. POR QUE SE NEGAM A RESPONDER AS ACUSAÇÕES DE MILHARES DE USUÁRIOS NO PRÓPRIO SITE? O CONTATO COM A EMPRESA É IMPOSSÍVEL. o TELEFONE NÃO ATENDE E POR E-MAIL NUNCA RECEBI RESPOSTAS SATISFATÓRIAS SOBRE ESTAS QUESTÕES. ALGUMA COISA PRECISA SER FEITA!

Eu estou a 1,5mes esperando receber um produto ...

Steve Ferenc Meszaros Roa ()

Eu estou a 1,5mes esperando receber um produto que comprei no mercadolivre e até agora nad, as informações que recebo são que o mercadolivre não tem responsabilidade por qualquer venda efetuada no site, porém o vendedor do produto usou dados incompletos na hora de fazer seu cadastro e quando fui ligar seu fone não existia o endereço residencial tampoco, e o meu dever é apenas pagar as taxa cobradas pelo mercadolivre quando se anuncia algo, mas depositei 400,00 reias e até hoje nada recebi, creio que o mercadolivre atue em conjunto com essas pessoas, pois nós simples mortais não conseguimos fazer um cadastro sem completar todos os dados , e como este individuo fez isso? essa é a pergunta que não quer calar!! Estou a disposição de vcs. para qualquer assunto relacionado com o mercadolivre, pois acho que são um bando!!!!! Atenciosamente, Steve Roa

Ações fraudulentas ocorrem costumeiramente nos ...

Valmir (Comerciante)

Ações fraudulentas ocorrem costumeiramente nos sites de leilões virtuais, principalmente nestes aonde o negócio é realizado entre as partes vendedor-comprador. Contudo, por ter um intermediador - neste caso, o site - lucrando nesta venda ou troca, é imprencidível que este responda jurídica e legalmente pelos seus associados. Se o site não tem controle sobre o que é anunciado ou mesmo não assume responsabilidades, não pode executar tal serviço. O negócio ser uma informação aberta, podendo o produto, no momento de seu anúncio, ser revisado instantaneamente pelo intermediador. Portanto, não há como este se eximir da responsabilidade alegando impossibilidade de rever tudo o que é anunciado. Sendo, então, que contrate mais revisores ou restrinja o número de anúncios diários. E, se o negócio tornar-se oneroso, que pare com o serviço, visto que, as pessoas não podem sair prejudicadas por alegações de possível onerosidade ou mesmo falta de conhecimento de um produto anunciado. É o exemplo de uma empresa de automóveis que conhecem e vendem um carro furtado em consignação e alegasse não ter culpa pois é responsabilidade do comprador se assegurar sobre o produto. Assim, repito, devem os sites de leilões responderem pelo o que é anunciado pois, senão, qualquer um com um pouco de experiência pode criar um site e anunciar produto fraudulentos em nome de terceiros, excluindo-se da culpa. É certo que não há pacificação doutrinária, tampouco jurisprudencial, contudo os direitos do consumidor são deveras fixos e aceitos e, neste caso, devem sobressair.

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