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Lavanderia Brasil

Operações financeiras suspeitas multiplicam-se por dez no país

Nos últimos seis meses, o volume de notificações de transações suspeitas de lavagem de dinheiro elevou-se de 30 para 300 registros diários. Na área bancária, nos últimos três anos, o volume de comunicações de movimentações suspeitas já é de 15 mil.

Essas informações foram prestadas, nesta quarta-feira (27/8), respectivamente, pelo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), embaixador Marcos Caramuru e pelo chefe-adjunto do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros (Decif) do Banco Central do Brasil, Fernando Celso Gomes de Souza -- durante o Seminário InterNews "Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro".

Na interpretação dos dois representantes governamentais, o fato de bancos, seguradoras, imobiliárias, corretoras, entre outros, estarem reportando mais suspeitas ao Coaf e ao Bacen tem uma só explicação: a conscientização dos agentes financeiros.

Para o advogado Ricardo Tosto, que também palestrou no evento, o que acontece é outra coisa: "desrespeito à Constituição". Segundo Tosto, a quebra de sigilo sem determinação judicial, ainda que para um objetivo tão nobre como o combate ao crime organizado é um perigo. "Se o poder público acha que pode rasgar a Constituição para fazer o bem, o que não fará para fazer o mal?", perguntou.

Outros dados surpreendentes foram divulgados durante o seminário. Caramuru informou que o hábito de delinqüir está tão presente na vida das pessoas que um empresário, ao informar a origem da moeda estrangeira que possuía reportou, com naturalidade, o doleiro de quem comprou seus dólares, a data e o local.

O chefe da inteligência financeira do país fez outras revelações. Estas menos pitorescas. Diante da notificação de que quantias suspeitas seriam sacadas, o Coaf tem providenciado, imediatamente, a interpelação do correntista. O interpelado, dizendo ter ido buscar comprovantes da origem do depósito some sem deixar vestígios. Não voltando nem mesmo para tentar resgatar o dinheiro.

Ricardo Tosto, por sua vez, criticou uma suposta devassa na região do Vale do Paraíba em que indústrias de grande porte estariam sendo investigadas por remessas irregulares de dinheiro ao exterior pelas contas CC-5. "Uma dessas empresas, uma multinacional, teria remetido para fora 1 bilhão de dólares", disse o advogado, para perguntar, em seguida: "Como pode o Banco Central não ter notado que pelas suas barbas passaram 1 bilhão de dólares, como o que teria ocorrido em Foz do Iguaçu, por onde teriam resvalado mais de 30 bilhões de dólares?"

O debate manteve a temperatura com a exposição do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. O juiz, que comanda a Comissão Mista que coordena a ação do Banco Central, Coaf, Receita, Ministério Público, Justiça Federal e Febraban, iniciou sua exposição frisando que 25% do meio circulante no planeta hoje tem origem mais que duvidosa e que se tornou necessário quebrar alguns paradigmas para fazer frente à escalada criminosa que toma conta do mundo contemporâneo.

O ministro alinhou dentre as crenças a serem vencidas a de que a soberania nacional é um ideal a ser perseguido. Atualmente, disse Dipp, as fronteiras tornaram-se um instrumento do crime organizado, já que o banditismo migra em direção aos países de legislação mais frágil. "E não podemos permitir que surjam paraísos jurídico-penais a exemplo do que ocorre hoje com os paraísos fiscais", afirmou o ministro.

Dipp questionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos pedidos de extradição que tomam cerca de dois anos só para a verificação da compatibilidade da legislação interna brasileira com a do país de origem -- prazo em que, previsivelmente, os bandidos somem, segundo ele.

Enquanto o crime organizado se arma de tecnologia e mecanismos cada vez mais eficientes e ágeis, comentou o ministro, uma carta rogatória, quando é atendida, leva dois anos. Mas de cada 100 cartas rogatórias, ressalvou, apenas 30 dão atendidas. As outras 70%, disse, são ignoradas.

Gilson Dipp examinou ainda o descompasso entre a nova legislação, referindo-se à Lei 9.613, de 1998, destinada a conter a lavagem de dinheiro, e a legislação anterior. Crivou também instrumentos inaplicáveis como a delação premiada e a infiltração de agentes que teriam pouca ou nenhuma chance de apresentar resultados por oferecer mais riscos que vantagens a seus protagonistas.

"Estamos todos lidando com novos institutos a que ainda não dominamos e, além disso, sujeitos a paradigmas éticos e formais; enquanto o crime organizado tem mais know how e menos freios para agir", afirmou o magistrado.

Dipp historiou ainda os resultados apresentados pela Lei da Lavagem desde sua instituição, destacando os obstáculos como a falta de uniformização de normas e os avanços obtidos como a concordância da Anatel em padronizar o prazo de 3 anos para armazenamento de registros telefônicos em todo o país.

O grande avanço, contudo, enalteceu Dipp, está na recente criação das Varas Especializadas em Crimes de Lavagem de Dinheiro. As primeiras foram instituidas em porto Alegre, Florianópolis, Vitória, Fortaleza, Recife e Curitiba. Na capital paranaense, revelou o ministro, certamente pelo alto movimento de Foz do Iguaçu, já se acumulam mais de 1.500 inquéritos e processos penais. Ali já foram presos policiais federais, rodoviários e auditores fiscais.

Sustentando o ponto de vista do particular, o advogado José Alcides Montes Filho invocou os direitos civis do cidadão, a sua privacidade e a usurpação de poderes do Legislativo praticada pelo Executivo que não se acanha em legislar sob o pretexto de especificar a aplicação da norma legal.

Adicionalmente, Alcides lembrou que a Constituição não só garante o sigilo de dados das pessoas -- no seu artigo 5º, onde residem as chamadas cláusulas pétreas -- como também o direito ao contraditório e à ampla defesa, que estariam sendo ignorados pelo governo. "Fica a impressão de que o poder público acredita que pode fazer o bem pelo caminho do mal", disse o advogado, parafraseando seu colega Ricardo Tosto.

Outro que fez contraponto ao entendimento do Estado, confrontando valores e anti-valores foi o advogado Haroldo Verçosa, que apelidou o programa de combate à lavagem de dinheiro de "big brother financeiro". O especialista citou uma seqüência de exemplos em que a lógica oficial trombou com a lógica humana, como o caso do cidadão que entrou no país com uma mala de cheques brasileiros, prescritos em reais, mas que foi condenado por evasão de divisas sob o argumento, segundo o advogado, de que "se os cheques voltaram ao país é porque tinham saído".

Ao final, comentando as inadequações da lei, mas tomando em conta as dificuldades e as limitações do Estado no cumprimento de seu papel, coube a Ricardo Tosto concluir que, no que pesem as violências jurídicas cometidas, "o cara que delinqüe, só é pego mesmo por azar".




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Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2003, 8h35

Comentários de leitores

2 comentários

Toda a razão assiste ao nobre advogado Ricardo ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Toda a razão assiste ao nobre advogado Ricardo Tosto. A Constituição Federal brasileira concede ampla proteção ao sigilo, quebrantável somente por ordem do Poder Judiciário. E para que este conceda a ordem violadora é preciso mais do que simples suspeita, ou melhor, do que a mera suspeita que decorre do exame da operação financeira em si mesma. Os agentes econômicos que atuam no mercado financeiro e mesmo os micro e pequenos empresários que grassam no Brasil, freqüentemente utilizam suas contas bancárias para operações que nada têm de ilícitas, ao revés, estão aí, postas e oferecidas pelas instituições financeiras. Mais que isso, a grande maioria do segundo grupo utiliza as contas pessoais dos sócios para obter maior crédito e com isso manterem as atividades de suas micro e pequenas empresas que, sem essa solução simplesmente estariam fadadas ao fracasso. É grotesca ilusão pensar que os créditos priviliegiados oferecidos pelo Governo com tanto alarido autopromocional tenha o condão de atender e satisfazer as necessidades de preservação do micro e pequeno negócio numa economia de concorrência pérfida, em que medram grandes grupos econômicos com acesso a grandes volumes de capital. De outro giro, os recursos que transitam pelas contas bancárias já pagam o nefando tributo da CPMF, e o fato de terem ingressado e saído desta ou daquela conta, não significa constitua necessariamente renda do correntista. Basta um exemplo singelo: alguém que não possua conta bancária, tendo recebido um cheque de outra praça, terá grandes dificuldades para receber seu crédito a menos que solicite a quem seja correntista que lhe adquira o título, isto é, resgate-o. Francamente, é preciso por um fim nessa sanha dos homens do Governo de utilizar o argumento "ad terrorem" para persuadir de que suas medidas são as mais acertadas e as únicas capazes de combater o crime organizado, ou em pouco tempo veremos o velório dos direitos fundamentais. (a) Sérgio Niemeyer

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