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Júri Popular

STJ mantém julgamento de acusados de mutilarem meninos no Pará

Os médicos Anísio Ferreira de Souza e Césio Flávio Caldas Brandão e o comerciante Amailton Madeira Gomes, acusados de emascularem (retirar os órgãos genitais) menores no Pará supostamente motivada por rituais de magia negra, irão a Júri Popular nesta quarta-feira (27/8) em Belém. O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar aos três, impedindo que o julgamento fosse desmarcado. A defesa pediu o julgamento em sessões isoladas e individualizadas.

Os três são acusados juntamente com outras duas pessoas de terem mutilado 12 meninos na cidade paraense de Altamira. Os crimes foram cometidos entre 1989 e 1993, período em que oito dos 12 meninos foram mortos. Além deles, oito foram seqüestrados, mas conseguiram fugir antes da realização da cirurgia. Segundo a imprensa local, seis meninos estão desaparecidos desde a época dos crimes.

O caso teve repercussão internacional e movimentou entidades de defesa do menor e de direitos humanos no Brasil e em diversos países. O processo chegou a ser anulado pelo então juiz de Altamira, Paulo Roberto Pereira, em 1995. Houve protestos do Centro de Defesa do Menor e do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente. O caso dos emasculados, que tramita na Justiça paraense há 13 anos, levou o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No habeas corpus, a defesa alegou que o Código de Processo Penal faculta ao juiz separar os processos nos casos de conexão e continência quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstância de tempo ou de lugar diferentes ou quando houver excessivo número de acusados. Eles tentaram no STJ o que foi negado no Tribunal de Justiça do Pará, uma vez que o desembargador Werther Coelho, relator de um pedido idêntico naquele tribunal, indeferiu liminar a eles.

O relator do caso no STJ, ministro José Arnaldo da Fonseca, entendeu que não há ilegalidade a ser sanada na decisão do desembargador paraense que indeferiu a liminar aos três acusados. Somente em casos excepcionais, cabe conceder liminar em pedido contra o indeferimento de uma liminar pelo Judiciário local. José Arnaldo negou seguimento ao habeas corpus.

Diante disso, o pedido de liminar ficou prejudicado e o julgamento conjunto, mantido. Assim, os médicos e o comerciante irão a julgamento junto com os demais acusados, o vigilante Carlos Alberto dos Santos Lima e a vidente Valentina Andrade, que seria líder da seita Lineamento Universal Superior. O julgamento pelo Júri ocorre no salão da Universidade da Amazônia (Unama).

Processo: HC 30.360




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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2003, 12h47

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