Consultor Jurídico

Quarta-feira, 27 de agosto.

Primeira Leitura: deputado quer campanha sobre reforma tributária.

Saldo da "terça gorda"

A "terça-feira gorda" programada pela base aliada na Câmara se revelou uma exaustiva queda-de-braço entre governo e oposição. No balanço final, a base governista venceu ontem todas as batalhas na votação dos destaques à reforma tributária na Comissão Especial, mas teve de recuar e desistir de votar a reforma da Previdência em segundo turno, para que as dificuldades do governo na comissão não "contaminassem" a outra emenda.

Não passa

O PFL e o PSDB lançaram mão de todas as manobras regimentais possíveis para tentar impedir ou postergar a discussão do relatório da reforma tributária. A forte reação da oposição levou o governo a ser pessimista sobre a viabilidade do texto. O governo acredita ser "quase impossível" aprovar o projeto em plenário sem concessões aos governadores ou à oposição.

A saída: fatiar

Com as dificuldades, cresce a idéia de se "fatiar" o texto, para que a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) possam ser aprovadas até setembro.

Batalha da informação

O vice-líder do PT na Câmara Paulo Bernardo (PR) quer que o governo faça uma campanha para esclarecer os objetivos da reforma tributária. Segundo ele, o PFL e o PSDB estão ganhando a batalha da informação e passando à opinião pública a idéia de que a reforma provocará o aumento da carga tributária.

O fato é...

O fato é que não são apenas o PFL e o PSDB a dizer isso. Até agora, 10 entre 10 especialistas em impostos garantem o governo ganhará poder de ampliar a carga tributária se o texto da reforma for aprovado como está. E não há notícia de governo que, autorizado por lei a fazer isso, tenha desprezado a chance de arrecadar mais.

Altas apostas -- 1

A taxa de risco do Brasil caiu abaixo de 700 pontos ontem, o que não ocorria desde de 17 de junho. O recuo seguiu os rumores sobre a elevação da perspectiva da dívida soberana do país pelas agências Moody's e Standart & Poors. A taxa chegou a cair para 697 pontos no meio da tarde.

Altas apostas - 2

Todos os indicadores do mercado, na verdade, melhoraram. Logo cedo, as apreensões de investidores com o andamento das reformas se diluíram por causa da pesquisa CNT-Sensus, que mostrou que a aprovação popular ao governo e ao presidente Lula prossegue intacta (veja abaixo).

Altas apostas -- 3

Uma declaração do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, completou o cenário. Segundo Meirelles, o crescimento é o ponto mais importante da agenda do governo e deve ser dar de forma sustentada e a taxas elevadas. Na BM&F, operadores reagiram derrubando suas projeções da taxa de juros.

Altas apostas -- 4

A Bovespa fechou em alta de 2,79%. Em pontos, a Bolsa atingiu o maior nível em 26 meses -- 14.877. No pico dos negócios, chegou a subir 3,27%.

Operação Fala-Lula

Apesar dos problemas econômicos do país, a avaliação positiva do presidente Lula manteve-se muito elevada (76,7%) em agosto, segundo a pesquisa CNT-Sensus, realizada entre os dias 20 e 22, ou seja, dias depois da operação Fala-Lula desencadeada pelo Planalto, que teve seu momento alto na entrevista do presidente ao programa Fantástico.

Assim falou...Luiz Dulci

"Agora, o PMDB está unido, já integra a base aliada nos Estados e, até o fim do ano, fará parte do Ministério."

Do secretário-geral da Presidência ao afirmar que o governo reserva duas vagas no ministério para o PMDB. A tal "unidade" do PMDB inventada por Dulci poderia ser manchete de todos jornais se fosse verdade. Ou melhor, se fosse, ao menos, possível. Não é o caso.

A história passada a limpo

O presidente Lula disse ontem, em Caracas, que o Grupo de Amigos da Venezuela (Brasil, EUA, México, Chile, Espanha e Portugal) não precisa exigir a realização do plebiscito sobre o mandato do presidente Hugo Chávez. Procurou, contudo, agradar aos oposicionistas ao ressaltar que o referendo está previsto na constituição venezuelana. Em contrapartida, Lula fez questão de dizer que Chávez é seu "amigo pessoal".

Em resumo, Lula procura passar uma imagem menos parcial em relação às disputas internas na Venezuela. Ou seja, procura passar a limpo a história desastrosa que construiu no início do mandato, quando seu assessor especial para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, tomou partido dos chavistas, condenando até a imprensa venezuelana por suposta associação com a oposição. Com isso, Marco Aurélio atropelou a regra mais elementar da diplomacia: quem quer ajudar a mediar um conflito não deve nunca apoiar um lado da disputa.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2003, 16h27

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