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Obras a caminho

União e DNIT são condenadas a recuperar rodovias no RS

A Justiça Federal de Santo Ângelo (RS) condenou a União e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) à restaurar e fazer obras de conservação em dois trechos das BRs 158 e 337, na região das Missões, no Rio Grande do Sul. A ação civil pública em que se deu a sentença foi ajuizada pela Procuradoria da República no RS.

De acordo com a sentença, devem ser recuperadas a pista de rolamento e acostamentos da rodovia BR-158 (no trecho compreendido entre as cidades gaúchas de Palmeiras das Missões e Cruz Alta) e da Rodovia BR-377 (no trecho entre os municípios de Cruz Alta e Ibirubá).

O juiz da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo, Ézio Teixeira, mandou que sejam feitos trabalhos periódicos -- no mínimo trimestralmente -- de limpeza da vegetação, desobstrução das valas e recuperação da erosão ao longo do acostamento. Em caso de descumprimento da sentença, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. (MPF)




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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2003, 19h49

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