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Gazeta Mercantil

Jornalistas da Gazeta Mercantil garantem que não farão greve

Terminou sem acordo a audiência entre o Sindicato do Jornalistas de São Paulo e o jornal Gazeta Mercantil, no Tribunal Regional do Trabalho paulista, na terça-feira (26/8). O julgamento do caso foi marcado para o dia 4 de setembro. Como o Tribunal garantiu que fará o processo correr com maior celeridade (rito sumaríssimo), os funcionários da empresa comprometeram-se a não entrar em greve até essa data.

A oferta da Gazeta, não aceita pelos jornalistas, foi de "disponibilizar R$ 1.200.000,00 nesta semana e mais R$ 1.500.000,00 nos dias 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro".

A proposta do juízo, aceita pelos funcionários e rejeitada pela empresa, foi de que a Gazeta pagasse os salários atrasados em 48 horas e comprovasse nos autos, em 24 horas, "que está quite com o INSS, CEF, conforme requerido na inicial quanto ao FGTS e verba previdenciária".

Leia o Termo de Audiência nº 233/03, do TRT-SP:

Processo TRT/SP nº 302/03-4

DISSÍDIO COLETIVO (GREVE)

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às 13:45 horas, na sala de audiências deste Tribunal, sob a Presidência do Exmº Sr. Juiz Vice-Presidente Judicial JOÃO CARLOS DE ARAÚJO, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO E SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE SÃO PAULO; Suscitantes.

GAZETA MERCANTIL S/A; Suscitado.

Estão presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho Dra. Laura Martins Maia de Andrade, a Assessora Econômica Dra. Tânia Christina Zotto e o Subsecretário do Tribunal Pleno Sr. Heleno Ronaldo da Silva.

O Suscitante Sindicato dos Jornalistas comparece representado pelo Presidente Sr. Frederico Barbosa Ghedini e pela advogada Dra. Silvia Neli dos Anjos Pinto.

O Suscitante Sindicato dos Empregados da Administração comparece representado pelo Diretor Secretário Sr. Domingos Fontan e pela advogada Dra. Maria Catarina Benetti.

O Suscitante Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo comparece representado pelo Diretor Sr. Geraldo Sirley Santiago e pelo advogado Dr. José Luiz Ferreira de Almeida, que requer a juntada de procuração. Deferido.

A Suscitada Gazeta Mercantil comparece representada pelo Assistente Sr. Daniel Bar (JB Comercial) e pelo advogado Dr. Ailton Trevisan.

Dada a palavra ao advogado da Suscitada, pelo mesmo foi dito o seguinte:

"A Suscitada como é sabido atravessa dramática crise financeira, fruto do descompasso do mercado publicitário que de resto atinge todas as demais empresas do Setor de Comunicações. Assim, tem se empenhado na busca de alternativas que viabilizem seu projeto editorial.

Para tanto, manteve, negociou e concluiu operação comercial com o Jornal do Brasil pela qual este assume o seu Departamento Comercial através de contrato de comissão mercantil. Aposta-se nesta decisão como a solução para buscar uma fonte perene de recursos capazes de pagar a operação que faz o Jornal Gazeta Mercantil circular.

Esta negociação permitirá que de todo o faturamento a ser implementado pelo Jornal do Brasil se pague a impressão, a compra do papel, a distribuição e a folha de pagamento. Neste momento, o que é possível é disponibilizar R$ 1.200.000,00 nesta semana e mais R$ 1.500.000,00 nos dias 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro.

Com isso, a par de minimizar neste momento o salários atrasados, permite de forma importante a continuidade das atividades da Suscitada. Sendo certo que ao que tudo indica, a motivação dos empregados do Departamento Comercial aliada à repercussão positiva que teve no mercado publicitário, serão suficientes para a solução definitiva do desconforto involuntariamente causado a seus colaboradores.

Por ser medida de Justiça, o dissídio coletivo de greve não há de ser acatado para que se mantenha as atividades regulares da Suscitada."

Pelos Suscitantes foi dito que não aceitavam a sugestão do pagamento contida na defesa, motivo pelo qual requeriam prosseguimento do feito.

Depoimento pessoal do Sr. Daniel Bar:

Que o depoente é advogado, estando representando o Jornal do Brasil, JB Comercial; que o depoente aqui comparece para acompanhar o Dr. Trevisan; que a JB Comercial pretende assumir o Setor Comercial da Gazeta Mercantil, tendo firmado um contrato através de escritura pública; que num segundo momento a JB Comercial pretende adquirir o licenciamento da marca Gazeta Mercantil e passar a editar esse jornal; que se o Jornal do Brasil não conseguir atinger as metas programadas naturalmente não irá providenciar o licenciamento como estabelecido; que dentre as metas programadas estão naturalmente os salários e demais direitos trabalhistas já vencidos; que a proposta constante da defesa foi estabelecida pela JB Comercial; que a despeito de esse passivo trabalhista ter sido programado pelo Jornal do Brasil os recursos adviriam da Gazeta Mercantil; que naturalmente caso o licenciamento não se concretize, o Jornal do Brasil irá perceber como ressarcimento aquilo que dispendeu, por não ter alcançado aquelas condições estabelecidas no contrato; que o Jornal do Brasil é quem irá deliberar quanto a pagamentos a maior, em caso de melhora do faturamento da Gazeta Mercantil; que os proprietários atuais da Gazeta Mercantil eles continuam gerindo a Empresa, exceto naturalmente no tocante à area comercial; que os atuais proprietários da Gazeta Mercantil terão que solicitar ao Jornal do Brasil qualquer movimentação financeira que esteja fora da programação estabelecida do contrato comercial; que os empregados da Gazeta Mercantil serão transferidos para a JB Comercial caso esta última adquira o licenciamento da marca; nada mais.

Pelos Suscitantes foi dito que não deflagrarão greve caso o Juízo conceda ao processo o Rito Sumaríssimo de Estado de Ameaça de Greve, como previsto no Artigo 150 do Regimento Interno do Regional.

Pelo Sr. Juiz Instrutor foi dito que aceita a proposta de não paralisação nas considerações expostas.

Pelo Sr. Juiz Instrutor foi dito que a instrução do presente feito ficará encerrada com a juntada do contrato pela Suscitada que fica com o prazo de 24 horas para providenciá-lo sob as penas da lei.

Com o fundamento no Artigo 862 da CLT o Sr. Juiz Instrutor faz a seguinte proposta para a solução do feito, já que as partes não se autocompõem:

1 - Os salários atrasados, independentemente dos vincendos, deverão ser satisfeitos no prazo de 48 horas;

2 - O Suscitado deverá comprovar nos autos em 24 horas que está quite com o INSS, CEF, conforme requerido na inicial quanto ao FGTS e verba previdenciária, pena das irregularidades serem denunciadas à Delegacia Regional do Trabalho, à CEF e ao INSS;

3 - Aplicação do Decreto Lei nº 368/68 aos dirigentes do Suscitado;

4 - Multa processual diária de 5% do salário normativo por empregado, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações impostas, revertendo seu benefício em favor dos trabalhadores nos termos do precedente nº 23;

5 - Arrecadação de todos os bens pertencentes à Gazeta Mercantil, bem como os privados dos seus sócios, a fim de que garanta o passivo trabalhista de seus empregados;

6 - A Seção Especializada, no seu elevado entender, deverá se manifestar se deve ou não colocar como co-obrigado das obrigações trabalhistas o Jornal do Brasil, já que aqui comparece espontaneamente e confessa que delibera quanto à área comercial da Suscitada.

Pelos Suscitantes foi dito que aceitam a proposta de solução ora apresentada pelo Juízo, enquanto que a Suscitada não.

Dada a palavra à I. Representante do Ministério Público, pela mesma foi dito o seguinte:

"É flagrante a mora salarial. Os empregados não podem arcar com os riscos da atividade econômica e o pagamento de seus salários não pode depender de negociações nas quais eles são terceiros, não tendo poder de interferir nas mesmas. São evidentes os prejuízos que os trabalhadores vêm sofrendo. Destarte, impõe-se nos termos da proposta formulada pelo Sr. Juiz Instrutor o imediato pagamento dos salários vencidos. Reitera-se a aplicação do Decreto Lei 368/68 bem como a arrecadação dos bens do Suscitado para garantia não só de salários mas os demais débitos trabalhistas. Deve ainda persistir a multa sugerida pelo Sr. Juiz Instrutor. Relativamente ao Jornal do Brasil, embora reste claro o envolvimento em negócios comerciais com a Gazeta Mercantil, não se configura sociedade ou sucessão ultimada nos termos da lei; contudo, ressalva o Ministério Público a oportunidade de se manifestar sobre o contrato público que será juntado pela Gazeta Mercantil para melhor analise da participação do Jornal do Brasil como co-responsável pelos débitos trabalhistas devidos pelo Suscitado. Não tendo sido deflagrado movimento paredista, deixa o Órgão Ministerial de ater-se a esta questão. É o parecer."

Fica designado julgamento do feito para o dia 04 de setembro de 2003, às 13:00 horas.

Determinada a distribuição, foi sorteado Relator o Exmo. Sr. Juiz JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA, a quem os autos deverão ser encaminhados.

Cientes as partes.

Nada mais.

JUIZ VICE-PRESIDENTE JUDICIAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SUSCITANTES

SUSCITADO

SUBSecretário do Tribunal




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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2003, 15h00

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