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Mudança de rumo

Fernandinho Beira Mar não será julgado em Caxias, decide TJ-RJ.

O processo em que Fernandinho Beira-Mar é acusado pela morte de dois moradores da favela Beira-Mar e de tentativa de homicídio de outro deve ser remetido para um dos quatro Tribunais do Júri do Fórum Central do Rio de Janeiro. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O julgamento deveria ter acontecido no dia 10 de abril, na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, mas foi suspenso por falta de condições. Segundo o Ministério Público, alguns jurados afirmaram estar com medo de julgar porque eram moradores da região. O juiz pediu então ao TJ o "desaforamento" do processo, medida prevista no Código de Processo Penal para garantir a imparcialidade do júri.

Fernandinho Beira-Mar é acusado de ter ordenado a execução de seus comparsas de dentro do presídio Bangu I por meio de conversas telefônicas, que foram gravadas pelo Ministério Público. O motivo do crime seria a morte de outro integrante de sua quadrilha.

Antônio Alexandre Vieira Nunes, vulgo playboy, morreu na hora e foi jogado no quintal de uma casa da favela. Ednei Thomaz Santos e Adailton Cardoso de Lima ficaram feridos e foram socorridos por moradores da região, mas só o último sobreviveu.

Apesar das gravações, Beira-Mar afirmou em seu interrogatório que a voz não era dele, disse que não tem ligação com o tráfico de drogas e que é empresário. Além dele, o Ministério Público também denunciou Charles Silva Batista, João Soares de Lima, Ricardo Pereira da Silva, Josenildo Ramos da Silva, Walter David de Sant'Anna e Márcio de Oliveira Diniz. A pena para homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos. (TJ-RJ)




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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2003, 16h24

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