Consultor Jurídico

'Bancada do terror'

O baixo nível de proposição legislativa da

A criminalidade cresceu muito, mas muito menos que o interesse da classe média, fomentada pela mídia, sobre o assunto.

O Secretário Nacional de Direitos Humanos informa que uma das polícias que mais mata no mundo todo é a brasileira. Armas. Nem por isso estamos protegidos dos efeitos nefastos da fúria criminosa. Armas e reação. Sem minimizar a vulnerabilidade a que estamos submetidos, salta aos olhos o dado emblemático de que a informação de massa, notadamente a televisiva, multiplicou em muito o tempo de exposição dedicado à delinqüência. Armas, reação e desinteligência: uma corrosão descontrolada. Mas, vá lá, em consonância com o inciso IV, do artigo 5º da Constituição Federal, que diz que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

O mal é a mudez imposta a quem foge do discurso padrão. Só a unanimidade presta. Armas, desinteligência, reação e liberdade relativa. O show de horrores é focado na produção laborativa das organizações criminosas, mas também na criminalidade ocasional e episódica. Tragédias familiares. É uma especiaria - quanto mais exótica mais aprazível -- à feijoada completa da tragédia nacional: o crime organizado. A criminalidade cresceu muito, mas muito menos do que o interesse da classe média sobre o assunto. Não é por acaso. Persignados, prestamos reverência ao caos. O sangue é desejado e querido.

O filme Tiros em Columbine, Oscar de melhor documentário do ano palpitante em vários aspectos da violência urbana que aborda, joga na tela este provocativo de reflexão. O diretor do filme, Michael Moore, apenas sabe dizer o que sente, e sente o que diz. É eficiente e sincero. Numa palavra, honesto. Honesto como aquele policial em início de carreira que ganha mil reais por mês. Este, muitas vezes, não agüenta manter seu propósito, se não, não prospera. O documentarista não mora na casa do chapéu. Está livre para questionar: a quem interessa o nosso pânico? Indústria farmacêutica, bélica, aço, cimento, monitores de TV, câmeras, cabos, cobre, agentes de segurança, carros blindados. Produção. Ora essas! O mundo está em recessão! Empregos!

No Brasil, queremos segregar o delinqüente não mais por apenas 30 anos. Será o máximo de 40 o tempo de pena privativa de liberdade a que poderá ser submetido um cidadão. Tem um deputado que queria 50 anos. É o Fleury. Paulista, estudado, bonachão, sob o governo de quem São Paulo fuzilou seus presos. É deprimente a irreconciliabilidade com a vida. Já que não se pode matar, 40 anos são suficientes para esquecermos o facínora da vez. Ligeira amostra do baixo nível de proposição legislativa da bancada do terror. Repousam tranqüilos, com a consciência do dever cumprido, entorpecidos pelo fracasso que lhes subiu à cabeça. Uma promotora de Justiça histérica aqui, um juiz omisso lá, um advogado garimpando a malandragem no caos ali, um radialista urrando, Vagabundo, vagabundo!!! Uma escória pervertida.

De outro lado, felizmente para todos nós, há gente responsável assentada no Congresso Nacional. A reflexão cotidiana a partir de uma rotina de trabalho que não se esgota na frieza do texto legal, aponta, de indicador em riste, para uma realidade de justiça que brada que a prisão é um mal, uma excrescência, um desastre. A cadeia é o monumento que erguemos em louvor ao nosso próprio fracasso. Jaula não serve nem pra bicho, mas convencionou-se dizer que o povo quer punição severa. A falta de criatividade e o desconhecimento das alternativas já pensadas e já legisladas levam ao equívoco de que punição severa é punição privativa de liberdade. As penas restritivas de direitos, a prestação de serviços à comunidade, as multas pesadas não são nem cogitadas. É um deserto. A sinapse morreu desmilingüida.

O nosso povo, tangenciado assim, não vivencia o problema da criminalidade sob outro ângulo que não seja o cortado pela comunicação de massa. O analfabeto que se diverte com uma cervejinha depois de duas horas de ônibus indigente e relaxa assistindo programa de péssima qualidade no seu pouco horário de lazer, jamais vai conseguir entender que alguém possa ser condenado a freqüentar uma escola. É pau neles. E muita risada.

A TV controla o povo, a TV é controlada pela economia, a economia reclama produção, produção carece de demanda e a demanda é o povo. A prisão perpétua e a execução sumária são unanimidades. O linchamento é a festa. Não estamos dando Tiros em Columbine. Nem jogando boliche como aqueles garotos que chacinaram meia escola no sul do Estados Unidos. Somos uns palhaços e o nosso esporte é dar pedrada no Arlequim. E agora a mídia começa a difundir que o consumidor de droga deveria pôr a mão na consciência, refletir ou virar crente, já que é ele quem incentiva o tráfico.

Justo agora que na concha legislativa finalmente ecoa a idéia da descriminalização do usuário. Garotada, não pode fumar pedra! Paradoxalmente, o Governo pretende dar um cavalo-de-pau no projeto que limita a propaganda de bebida alcoólica. Produção, lembra? Propaganda. Quem não pode com uísque pode tomar um zoloft com gelo. Três pedrinhas, por favor. A indústria farmacêutica agradece. Mesmo porque -- violência!!!violência!!!violência!!! --, não temos uma política claramente restritiva à venda de armas.

Miséria, analfabetismo, incentivo maciço à bebedeira, cadeia para o consumidor de qualquer outra droga. Unanimidade. Hipocrisia. Escravidão. Armas. Muito sangue, gargalhada e cerveja. Receita do Comando Vermelho. Um Salve para a bandidagem.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2003, 16h20

Comentários de leitores

3 comentários

Que me desculpe o Sr. advogado paranaense Antôn...

Pedro (Outros)

Que me desculpe o Sr. advogado paranaense Antônio Carlos de Andrade Vianna, mas advogado de político bandido, da laia do Sr. Alborghetti, deputado do PTB cassado pelo TRE, tem mesmo muito interesse em deixar a bandidagem correndo solta por aí. Um advogado que se autodenomina "senior" deveria ter um pouco mais de educação. O senhor parecer não ter nenhuma. O Sr. não deveria detonar o comentário dos outros profissionais. Deveria, sim, pensar um pouco mais na sua função social de advogado e não usar a sua carteirinha da OAB apenas para amealhar clientes e ganhar seu dinheirinho. Preste mais atenção , amigo.

Parabéns pela coragem de dizer a verdade. Pouca...

Antonio Carlos de Andrade Vianna (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pela coragem de dizer a verdade. Poucas pessoas neste país são tão verdadeiras à respeito de assuntos polêmicos. Vejo com tristeza nossas autoridades judiciárias , membros do ministério público, políticos e até mesmo advogados com discursos hipócritas no "combate ao crime organizado" "em defesa do interesse público", etc, etc. Todos somos contra o crime , mas antes , somos defensores obstinados do devido processo legal que hoje , infelizmente, está sendo banalizado pelo nosso combalido judiciário. São pessoas com visão medíocre como esse procurador do Estado de Goiás que assina o comentário anterior , que infelizmente estão corroborando para a falência do direito de defesa.

Oartigo merece reflexão.Não pretendo fazer um c...

Tomaz de Aquino Petraglia ()

Oartigo merece reflexão.Não pretendo fazer um comentário definitivo, no momento.Pelo que se escreveu extrai-se o entendimento de que se deve pensar no delinquente apenas. Nad se disse em favor do que foi vítima. Nós advogados atuamos não somente na defesa, mas também na acusação, ao lado das vítimas. A sociedade tem de se proteger contra os que delinquiram , que, à semelhança de cobras, poem em risco a segurança dos outros. Têm de ser segregadas e afastadas do convívio social tais pessoas. Não podemos pensar mais nelas que nos que foram suas vítimas.É legítima a defesa contra o crime.

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