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Decisão adiada

TRT paulista julgará greve da Febem esta semana

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgará na próxima quinta-feira (28/8), às 13h, a greve dos funcionários da Fundação do Bem Estar do Menor (Febem), em São Paulo.

Durante audiência nesta terça-feira (26/8) no TRT-SP, representantes dos trabalhadores e da Fundação trocaram acusações mútuas pelo descumprimento das decisões da Justiça do Trabalho e, depois de duas horas de discussão, não chegaram a um acordo para encerrar o movimento.

O juiz relator do processo, Plínio Bolívar, determinou que uma comissão, formada por um oficial de justiça e um assessor do Tribunal, um representante do Ministério Público do Trabalho, um da Febem e outro do Sintraemfa façam uma visita à Unidade de Franco da Rocha.

A comissão deverá constatar -- ou não -- o cumprimento da liminar do Tribunal, que determinou a manutenção de 80% do quadro funcional, existência de sobre-jornada, a lotação de infratores e a presença de maiores de 18 anos na unidade. O relatório elaborado pela Comissão será anexado ao processo. (TRT-2)




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Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2003, 15h34

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