Consultor Jurídico

Terça-feira, 26 de agosto.

Primeira Leitura: frente se arma contra a Reforma Tributária.

Confronto à vista

Uma frente de resistência se arma contra a Reforma Tributária do governo. O consenso é o de que ela aumenta a carga tributária e pune os Estados. Os partidos de oposição, que se dividiram na reforma da Previdência e acabaram dando os votos necessários ao governo, desta feita, parecem dispostos a ir para o confronto.

A pauta dos pefelistas

O comando do PFL, por exemplo, diz que elegeu como dois pontos prioritários da reforma a defesa do contribuinte contra aumento abusivo dos impostos e "a salvação do sistema municipalista". O líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), anunciou que a bancada vai obstruir a votação na Comissão, nesta terça.

A pauta dos tucanos

Em São Paulo, o presidente nacional do PSDB, José Aníbal, disse, em encontro com prefeitos, que o partido vai se opor à emenda. Na avaliação do ex-coordenador de administração tributária do governo Mário Covas, Clovis Panzarini, a atual proposta legitima a guerra fiscal. Para o ex-secretário da Fazenda do governo de São Paulo, Yoshiaki Nakano, "a proposta vai promover a desorganização do mercado."

A pauta do governo

O alerta no governo já foi ligado. Segundo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a votação em plenário não vai ocorrer nesta semana. "No plenário, isso tem de estar bem afinadinho, senão a quantidade de problemas é muito grande".

Deixar o bolo crescer... (?)

Em um seminário promovido pela Força Sindical, o próprio relator da emenda tributária, o petista Virgílio Guimarães (MG), afirmou que o texto, de fato, não diminui a carga tributária: "A redução ficará para um outro momento", disse, criando mais uma das versões petistas para a velha máxima do regime militar brasileiro, de deixar o bolo crescer para então dividir.

Ele voltou

Recentemente, por mais de uma vez se anunciou a volta à arena política do candidato tucano derrotado por Lula à presidência da República, o ex-ministro José Serra. Ontem, porém, pode-se dizer que ele de fato voltou, ao declarar que o PSDB precisa aprender a fazer um novo tipo de oposição e que o partido é alternativa para 2004.

A guerra e a paz de Bush

O número de soldados americanos mortos no Iraque depois de 1º de maio, quando o presidente George W. Bush anunciou o fim dos combates no país, chegou a 138, com a morte de mais dois militares no domingo e de outro ontem. Esse número é igual ao de mortos durante a guerra propriamente dita, o que mostra que a ocupação do Iraque vai custar muito mais caro que a invasão.

Assim falou...Alberto Goldman

"Precisamos fazer uma grande mobilização nas próximas semanas para evitar que esse lixo, que é a reforma tributária, seja aprovado."

Do deputado federal tucano por São Paulo, que participou do 2º Encontro Estadual de Prefeitos do PSDB.

Assim falou...Henrique Meirelles

"Como no famoso verso de Drummond, existem pedras nesse caminho. E o desenvolvimento exige a remoção dessas pedras, que são os gargalos que impedem a expansão sustentada da capacidade produtiva da economia brasileira."

Do presidente do Banco Central, falando a empresários sobre o crescimento que nunca acontece, e quando acontece, acaba abortado por alguma crise externa.

Está escrito

Em célebre ensaio sobre os clichês, Umberto Eco disse mais ou menos o seguinte: "um clichê irrita, cem deles comovem". Não custa aplicar o mesmo para esse inacreditável José Graziano, o ministro do Fome Zero, que ontem culpou o cadastro de pobres do governo anterior pelo fato de o programa não deslanchar. As suas primeiras batatadas irritavam. Agora, é tal a quantidade de tolices que pode dizer, que chega a ser comovente.

Tendemos quase a nos afeiçoar à falta de jeito, de talento, de eficiência e de eficácia. Lula é condescendente com ele porque, afinal, o Fome Zero era apenas um truque de campanha de Duda Mendonça, e o então candidato do PT resolveu torná-lo um programa. E lá foi Gaziano tentar dar viabilidade a uma tolice sem fim.

Criou-se o mito de que o país vive uma fome africana, o que é falso. Mais ainda: partiu-se do pressuposto de que a carência de comida, que de fato existe, está nas áreas rurais. Não está. Encontra-se nos cinturões de miséria das grandes cidades. Depois, viu-se que, nesta ordem: a) não havia recursos para o megaprograma; b) não se sabiam onde estavam o miseráveis de Lula, daí essa confusão do cadastro. Resultado: até agora, o Fome Zero não passa de uma ficção; os esfomeados que havia esfomeados estão.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2003, 11h24

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