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Dano reconhecido

Incêndio em ônibus de viagem gera condenação de empresa no DF

A empresa de transporte coletivo interestadual Rápido Marajó Ltda foi condenada a pagar R$ 5 mil por incêndio num de seus ônibus. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça e Territórios, que determinou também o pagamento de danos materiais em julgamento esta semana.

Para os desembargadores, a empresa tem responsabilidade objetiva como prestadora de serviço público.

De acordo com os autos, Jonadete Tavares Dias decidiu passar o reveillon de 2001 na companhia dos familiares no Maranhão. De passagem comprada para o dia 30/12/2000, trecho Brasília/Estreito - MA, calculou que na véspera da virada do milênio estaria na cidade de São Pedro dos Crentes, a 130 km de Estreito. O cálculo estava certo. Os imprevistos, não.

No meio do caminho, o ônibus começou a dar sinais de que não suportaria a viagem. Conforme depoimentos juntados ao processo, houve um superaquecimento nas rodas, chegando a sair faíscas do atrito com o motor do veículo. Apesar das reclamações dos passageiros, o motorista não substituiu o carro. Na cidade de Alvorada, Tocantins, começou um incêndio no ônibus que destruiu todas as bagagens dos passageiros.

O autor da ação perdeu roupas, objetos de uso pessoal, presentes para a família, enfim, tudo o que levava para a viagem. De acordo com o próprio Jonadete, ele mesmo só se salvou por milagre. Ele só conseguiu reencontrar os parentes no dia 2 de janeiro.

Segundo a Turma, a empresa Rápido Marajó Ltda responde objetivamente pelo dano causado aos passageiros, ou seja, não há que se questionar a culpa quanto ao acidente. Tal entendimento se baseia no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição de 1988: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Além dos danos morais arbitrados em R$ 5 mil, a empresa deverá indenizar também os danos materiais decorrentes da destruição das malas. Como o autor não comprovou o valor de sua bagagem, os desembargadores não tiveram outra alternativa senão manter o valor fixado pela companhia de transporte -- R$ 443,56. (TJ-DFT)

Processo nº 9.4454-9




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Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2003, 10h54

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