Consultor Jurídico

Especialização

Instituto abre inscrições para três novos cursos em Brasília

O Instituto Brasiliense de Direito Público promove, de setembro a novembro de 2003, os cursos de especialização em Direito Constitucional do Trabalho, com o professor Ives Gandra da Silva Martins Filho, ministro do TST; Fundamentos de Direito Administrativo, com o professor Lucas Rocha Furtado, procurador-geral do TCU; e Teoria Geral do Direito Privado / A Parte Geral do Código Civil, com o professor José Carlos Moreira Alves, ministro aposentado do STF.

Direito Constitucional do Trabalho

O curso visa a dar uma visão global do tratamento constitucional dos

direitos trabalhistas, abrangendo os temas mais atuais e controversos, de modo a permitir o pleno conhecimento das tendências modernas da ciência jurídico-laboral. O ordenamento infraconstitucional será tratado como complementar aos grandes temas abordados.

Programa do curso

1. A Estrutura Constitucional: Princípios e Objetivos (CF, arts. 1º a 3º);

2. Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5º);

3. Evolução Constitucional dos Direitos Sociais (CF, art. 7º);

4. A Globalização e a Flexibilidade dos Direitos Sociais (CF, art. 7º);

5. O Fenômeno da Terceirização (CF, art. 7º);

6. Os Sindicatos (CF, art. 8º) e o Direito de Greve (CF, art. 9º);

7. Os Precatórios e a Execução na Justiça do Trabalho (CF, art. 100);

8. Competência da Justiça do Trabalho (CF, art. 114);

9. Poder Normativo da Justiça do Trabalho (CF, art. 114);

10. Ação Civil Pública Trabalhista (CF, art.129).

Fundamentos de Direito Administrativo

O seu objetivo é sistematizar -- em perspectiva contemporânea - temas essenciais de Direito Administrativo, indispensáveis aos profissionais da área e aos que se preparam para ingressar nas diversas carreiras jurídicas.

Programa do curso

1. Administração Pública e Direito Administrativo

2. Administração Pública - Organização Administrativa

3. Licitações

4. Contratos Administrativos

5. Concessões e Permissões

6. Atos Administrativos

7. Responsabilidade Civil do Estado

Teoria Geral do Direito Privado / A Parte Geral do Código Civil

O Curso tem por objetivo discutir as principais questões relativas à

aplicação da Parte Geral do novo Código Civil Brasileiro, em ordem a se poder avaliar, com segurança, até que ponto ou em que medida os problemas econômicos, sociais e culturais surgidos na longa vigência do Código de 1916 encontraram resposta adequada na Lei Civil que entrou em vigor no dia 11/01/2003.

Programa do curso

1. Das Pessoas. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas.

2. Do Domicílio. Domicílio das pessoas naturais e domicílio das pessoas jurídicas.

3. Dos Bens. Diferentes classes de bens.

4. Dos Fatos Jurídicos. Negócios Jurídicos. Atos Jurídicos Lícitos. Atos

Ilícitos.

5. Da Prescrição e da Decadência.

6. Da Prova.

Local, duração e horários dos cursos

Os cursos serão desenvolvidos na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público, de acordo com o seguinte cronograma:

-- Direito Constitucional do Trabalho - de 22/9 a 27/10/03, às segundas e sextas, das 8h às 10h.

-- Fundamentos de Direito Administrativo - de 25/9 a 9/10/03, às terças e quintas, das 8h às 12h.

-- Teoria Geral do Direito Privado / A Parte Geral do Código Civil - de 6/10 a 19/11/03, às segundas, terças e quartas, das 10h às 12h.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas pessoalmente, na sede do Instituto, mediante apresentação do comprovante de depósito, em uma das contas indicadas abaixo, ou pagamento direto na Secretaria. A taxa é de R$ 450,00 para os cursos Direito Constitucional do Trabalho e Fundamentos de Direito Administrativo; e R$ 1.200,00 para o curso Teoria Geral do Direito Privado / A Parte Geral do Código Civil.

Os interessados também podem se inscrever pela internet ou através de órgãos públicos, por fax. As contas do IDP são: Banco Bradesco - Agência 2837-1 - Conta Corrente 666-1 e Banco do Brasil - Agência 2945-9 - Conta Corrente 5187- X

Outras informações podem ser obtidas no IDP (SHIS QL 12 - Conj. 09 - Casa 10 - Brasília/DF - CEP 71.630-295), pelo telefone (61) 364-0011, pelo endereço idp@idp.org.br ou no site www.idp.org.br. (IDP)




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Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2003, 15h27

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