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STF está atolado em processos repetidos, constata ministro.

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Portanto, o balanço que ele faz é extremamente positivo. E nós vemos que isso é uma realidade, se considerarmos, por exemplo, a superação quase pacífica da questão racial nos EUA e a proteção dos direitos fundamentais em sua grande escala. A Corte Suprema foi o veículo transformador da república americana em grande extensão. Nesse sentido, nós podemos dizer que o modelo, com altos e baixos, acabou sendo positivo.

Quem são hoje os maiores inimigos do Brasil por ordem de chegada? Os traficantes de drogas? Os traficantes de influência? O abuso do poder econômico? O abuso do poder político? A ignorância? Ou o corporativismo?

Tenho a impressão de que é difícil fazer um escalonamento. E também o Brasil é muito complexo e com realidades regionais muito marcadas. Quando viajamos o País, constatamos fenômenos os mais variados. Não há um problema do Judiciário, há vários problemas tendo em vista inclusive essas perspectivas regionais. E, claro, é assim também em relação aos demais poderes.

Uma questão é o nível cultural de São Paulo, do Centro-Sul, outra é do Centro-Oeste, do Nordeste. Nós temos diferenças acentuadas e isso também no que diz respeito à institucionalização e à institucionalidade. No fundo, nos temos vários modelos democráticos, ou de Estado de Direito, se quisermos dizer assim.

A diversidade de desenvolvimento em todos os planos -- econômico, social e político -- está associada às questões do Judiciário. Onde há um melhor desenvolvimento econômico e social, também há um melhor desenvolvimento político, a sociedade é mais crítica, muito mais ativa, exigente e, por conseguinte, produz resultados mais expressivos quanto ao combate à impunidade e à criminalidade, associados a idéia do narcotráfico e da influência que ele pode ter na vida institucional.

Eu diria, ainda, que o corporativismo é um fator que contribui decisivamente para esse déficit de institucionalização. Nós temos vários segmentos na sociedade -- na economia, no setor público e outros -- que são setores fortes e organizados e que depois influenciam no processo político e eleitoral. O corporativismo contribui, assim, para um tipo de subdesenvolvimento no sentido geral.

Claro que a criminalidade há ser combativa. O Estado deve recuperar a sua capacidade ação. É notório que, em algumas áreas , ele perdeu o controle. E nós também estamos vendo que essa criminalidade penetra em setores sensíveis da vida estatal.

O que o senhor acha da especialização dos juízes para combater ro crime organizado, a exemplo da criação das varas de lavagem de dinheiro no sul do país?

Eu tenho impressão que a especialização é imperiosa, em todos os segmentos --, na administração, na polícia, no Ministério Público e também na área judiciária. Do contrário, os resultados serão pouco satisfatórios.

No que diz respeito à criminalidade organizada com um todo, lembro que um professor alemão dizia que na Alemanha só houve resultados efetivos quando eles conseguiram ter pessoas que entendiam do mundo financeiro no Ministério Público. Enquanto não conseguiram ter esses quadros, não conseguiram avançar no combate ao crime.

E aqui, na verdade, temos um plexo de medidas. Não se trata apenas de ações judiciais, mas temos de saber como atuar para evitar lavagem de dinheiro, todo esse processo de branqueamento e aí envolve também ações concertadas, integradas, das autoridades administrativas, da polícia, do MP e da própria magistratura.

O Supremo está aparelhado pra combater o crime organizado na sofisticação que ele está hoje?

Talvez não seja essa a missão institucional precípua do Supremo no nosso sistema, que fundamentalmente está restrita ao controle da legitimidade dos atos, das leis ou dos atos administrativos em geral. Na matéria criminal, o Tribunal aprecia as questões que envolvem agentes políticos submetidos a processos crimes e julga a admissibilidade dos pedidos de extradição. Cabe ao STF também apreciar os habeas corpus julgados pelos Tribunais Superiores. Nesse atuação complexa, pode o tribunal desenvolver ou sinalizar uma "política judiciária" na matéria

No concerne à prerrogativa de foro,avançamos significativamente com a aprovação da emenda constitucional que redimensionou a imunidade parlamentar, especialmente a imunidade formal. Antes, sabemos todos, havia necessidade de licença legislativa para que um deputado ou senador fosse processado

Na Alemanha existe alguma coisa parecida?

Existe a idéia de imunidade material, especialmente ligada às atividades parlamentares em sentido estrito. Mas entre nós, em função da experiência autoritária, deu-se excessiva ênfase à imunidade processual, a ponto de só se permitir o processo depois de outorgada a licença. Este foi o modelo que originalmente se estabeleceu na Constituição de 1988. Mas ele restou superado. Agora, o modelo é outro. O processo inicia-se e, se a Câmara ou Senado entender que aquele processo tem caráter de perseguição política, poderá determinar a sua suspensão.




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Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2003, 11h30

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