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STF está atolado em processos repetidos, constata ministro.

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Das cerca de 100 mil decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal a cada ano, aproximadamente 85% são de questões absolutamente iguais. A informação é do ministro do STF Gilmar Mendes.

Para evitar o "ônus terrível" que a repetição causa à estrutura judiciária, Gilmar Mendes, que é um dos maiores juristas do país, defende a adoção "o quanto antes" do efeito vinculante das decisões do Pleno do STF. Assim, o Judiciário poderia se ocupar das questões novas que surgem com a modernização da sociedade.

Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico, o ministro defendeu que a reforma do Judiciário contemple a criação de um órgão correicional da magistratura. "Talvez o constituinte [de 1988] tenha se descuidado dos elementos de censura. (...) Não criou uma entidade central que pudesse evitar os abusos que depois se verificaram em termos administrativos e financeiros", disse Gilmar.

Leia a íntegra da entrevista com o ministro Gilmar Mendes:

Ministro, vamos começar falando do equilíbrio entre os Poderes...

Nossa Constituição preconiza um exercício de poder independente e harmônico. Isso pressupõe não a inexistência de conflitos -- porque eles acabarão por existir --, mas que haja possibilidade de solução harmônica desses conflitos.

Então, nós podemos imaginar, por exemplo, num sistema de legalidade estrita, que o Poder Executivo deva tomar a iniciativa, por exemplo, das principais leis em matéria tributaria, orçamentária e de organização administrativa.

Mas isso precisa ser aprovado pelo Parlamento. Se, eventualmente, o Parlamento não as aprova ou as modifica de maneira significativa, nós poderemos ter eventuais incompreensões. Às vezes, essas decisões tomadas pelo Parlamento são vetadas pelo Executivo e isso leva a um quadro talvez mesmo de ingovernabilidade.

Esse é um quadro conflituoso que se vislumbra. Por isso que em muitos países, especialmente naqueles de estrutura parlamentarista, pressupõe-se que haja maioria parlamentar do governo. Ou seja, que todas as suas deliberações capitais tenham respaldo no Parlamento.

Nós também podemos ter um outro quadro, que pode levar a conflitos nessas democracias modernas, ocidentais, como a nossa. Podemos ter iniciativas de leis do Congresso, do Poder Legislativo ou até de emendas constitucionais, mas depois de aprovadas essas leis são impugnadas perante uma corte constitucional, como o Supremo Tribunal Federal. Esse é um segundo quadro.

Há também a possibilidade de um conflito entre o legislador -- seja ele do Executivo do ou Legislativo -- e o Judiciário, na questão do controle. E isso acontece especialmente num sistema como o nosso, que adota o chamado controle abstrato de normas -- a popular Adin --, que permite que qualquer confederação sindical, entidade de classe ou até um partido político com representação no Congresso Nacional leve a impugnação ao STF.

O equilíbrio ideal, então, qual é? O da autonomia completa?

Não se tem uma autonomia completa. Não se consegue, porque o sistema é de pesos e contrapesos. Tanto é que na história desses conflitos, muitas vezes, nós temos ,como desfecho, reformas institucionais.

Exemplo de um conflito claro, aberto, entre o Executivo e o Legislativo de um lado e Poder Judiciário de outro é aquilo que ocorreu com o presidente Franklin Roosevelt no quadro do New Deal. Ele tentava aprovar leis intervencionistas no sistema econômico e não conseguia que a Corte as acolhesse, porque elas eram consideradas inconstitucionais.

Daí, Roosevelt ter concebido aquilo que foi chamado de "o pacote da Corte": a idéia de designar um juiz adicionalmente para cada juiz com mais 70 anos. Ele quis resolver o problema da maioria com essa técnica. Isso provocou repulsa, não foi aprovado, mas também induziu a aposentadoria desses juízes com mais de 70 anos, que naquela condição eram os mais conservadores. Roosevelt, então, pôde fazer a sua reforma indicando novos juízes e fórmulas legislativas que ate então eram consideradas inconstitucionais, passaram a ser consideradas constitucionais. Esse é um exemplo típico de uma crise que levou a um impasse institucional quase insuperável entre a Corte Suprema e os Poderes Executivo e Legislativo nos EUA.

A história mostrou que Roosevelt estava certo nas medidas administrativas, mas, em termos de Judiciário, foi um avanço ou um recuo? Afinal de contas, houve uma interferência...

Houve uma tentativa de interferência direta. Isso existe para disciplinar a vida institucional. Um autor anglo-saxão importante, domicilado nos EUA, Ronald Dworkin, afirma o modelo da "judicial review" -- que é um modelo antimajoritário, da Suprema Corte dos EUA --, deu certo. Ele chega a dizer, com todas as ressalvas do "se" na História, que os Estados Unidos são muito mais felizes do ponto de vista institucional do que teriam sido se tivessem feito uma opção puramente majoritária, isto é, sem um controle judicial de constitucionalidade.




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Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2003, 11h30

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