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Vagas disponíveis

TJ de Minas Gerais abre concurso para juiz substituto

A partir desta quarta-feira (27/8), estarão abertas as inscrições para o concurso público para juiz de direito substituto de Minas Gerais. O prazo vai até 25/9. Há 28 vagas.

De acordo com o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Bady Curi, o número de vagas gira em torno de 100, se forem consideradas as vagas existentes em outras fases da carreira do magistrado. "Na medida em que houver promoções, irão surgir novas vagas para juiz de direito substituto", disse Curi.

Entre as novidades desse concurso está a possibilidade de se inscrever pela Internet, nos sites www.fundep.br ou www.tjmg.gov.br/ejef, e a prova de múltipla escolha classificatória.

A prova objetiva de múltipla escola, denominada "Prova de Conhecimentos Gerais de Direito", está prevista na primeira fase do concurso. No concurso anterior, essa fase era eliminatória e o candidato para prosseguir deveria fazer um mínimo de 60% dos pontos em cada matéria. Agora, não há mais a exigência de uma pontuação mínima por matéria e serão convocados para a inscrição definitiva o número de candidatos equivalente, pelo menos, ao dobro do número de vagas, previsto no edital.

Inscrições

Entre os requisitos para a inscrição estão ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos de legislação específica; ter mais de 25 anos de idade; estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais; ser bacharel direito há quatro anos, por faculdade oficial ou reconhecida, e contar pelo menos quatro anos de efetivo exercício, a partir da colação de grau, como magistrado, promotor, advogado ou servidor público, em cargo ou função onde sejam exigidos conhecimentos privativos do direito.

São também requisitos ter boa saúde física e mental, não ter antecedentes criminais, ser idôneo, dentre outros. Pela Lei Complementar 59/2001, a idade máxima para nomeação dos candidatos aprovados no concurso é de 60 anos incompletos.

A inscrição preliminar deve ser feita no Conservatório da UFMG, localizado à avenida Afonso Pena, nº 1.534, em Belo Horizonte, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Deve ser apresentado comprovante original de pagamento da taxa de inscrição de R$ 155, que deve ser deposita em nome do Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça, Banco do Brasil, Agência 3715-X, conta corrente 14.0007.

Para as inscrições pela internet, a Fundep e Ejef não se responsabilizam por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação e outros fatores de ordem técnica.

Além da inscrição preliminar, o concurso terá outras seis fases: prova objetiva de múltipla escolha, primeira etapa da inscrição definitiva (prova documental), provas escritas, segunda etapa da inscrição definitiva (etapa investigatória), avaliação de títulos, entrevista e provas orais. Na prova objetiva de múltipla escolha, serão cobrados dos candidatos conhecimentos sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Direito Constitucional e Direito Administrativo. A prova contará com 100 questões, cinco opções de resposta, das quais apenas uma é correta.

Inscrição definitiva

Após a primeira fase da inscrição definitiva, onde os candidatos apresentam documentos comprovatórios dos requisitos exigidos, serão realizadas as provas escritas. As matérias são as mesmas sete previstas para as provas de múltipla escolha, cada uma com cinco questões. Nessa fase, os candidatos deverão fazer um mínimo de 400 pontos (cada prova vale 100 pontos) e não poderão ter uma nota inferior a 50 em cada prova. Após, haverá uma segunda fase da inscrição definitiva, denominada investigatória.

A etapa seguinte é de apresentação de títulos. Depois, vêm as entrevistas e provas orais, versando sobre as matérias já relacionadas. As provas orais, precedidas de entrevista individual pela Comissão Examinadora, terão a duração máxima de 20 minutos cada e constarão de argüição, pelo examinador de cada matéria. A cada uma das provas orais será atribuída nota que variará de 0 a 100. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver, na soma das notas, valor inferior a 400 pontos.

A classificação final será feita a partir da soma das notas finais das sete matérias, mais a nota atribuída aos títulos. A nota final de cada matéria será calculada através da média aritmética ponderada das notas obtidas na prova escrita, com peso três, e na prova oral, com peso dois. Será eliminado o candidato que não obtiver na soma das notas finas das sete matérias o mínimo de 420 pontos.

Os candidatos nomeados serão matriculados no Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos da Ejef. Todas as publicações oficiais referentes aos concurso serão feitas no Jornal Minas Gerais, Diário do Judiciário, expediente da Ejef. (TJ-MG)




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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2003, 17h40

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