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Mato Grosso instala seu primeiro Juizado Especial Federal Itinerante

Será instalado na cidade de Mirassol D' Oeste, esta semana, o 1º Juizado Especial Federal Itinerante de Mato Grosso. Serão feitas cerca de cem audiências de instrução e julgamento vinculadas a processos da cidade, já distribuídos na sede do Juizado em Cuiabá (MT). Nesse período, servidores da Justiça Federal receberão o protocolo de novos processos da região, que possui 14 municípios circunvizinhos".

O funcionamento do Juizado Especial, na cidade de Mirassol D' Oeste será na sede da Câmara Municipal e o atendimento será em período integral. O objetivo é receber ações de competência da Justiça Federal (União, INSS, CEF, etc.), cujo valor não ultrapasse a 60 salários mínimos -- R$ 14.400,00.

A instalação do Juizado na cidade de Mirassol D' Oeste contará com a presença do juiz Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, do TRF da 1ª Região, do juiz federal José Pires da Cunha, diretor do Foro de Mato Grosso, dos juízes federais Paulo Cézar Alves Sodré, Lelis Gonçalves de Souza, Warney Paulo Nery Araújo, Gustavo Moreira Mazzilli, de servidores da Justiça Federal, autoridades e da comunidade da região.

Como a Justiça Federal só possui sede na capital, já está prevista a

instalação de Juizados Especiais Federais Itinerantes nas cidades de

Rondonópolis e Sinop nos próximos meses. (JF-MT)




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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2003, 16h45

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