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STJ reduz percentual de bloqueio sobre rendimento do Cruzeiro

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu o percentual de bloqueio de 30% para 5% no rendimento do Cruzeiro Esporte Clube. O percentual de 30% foi estabelecido pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais. O STJ atendeu o pedido do Cruzeiro para garantir a sua flexibilização financeira.

A penhora foi solicitada pelo América Futebol Clube e é resultado da venda do passe do jogador Evanilson Aparecida Pereira, em agosto de 99. Na primeira instância, a 13ª Vara da Comarca de Belo Horizonte determinou o bloqueio de todas as contas, aplicações financeiras, receitas presentes e futuras do clube. Também ficavam bloqueados os créditos junto à CBF e ao Clube dos 13.

O Tribunal de Alçada limitou o bloqueio total para um percentual de 30%, que, mesmo assim, foi questionado pelo clube, que oferecia como objeto de penhora um prédio localizado à rua dos Timbiras, no bairro de Barro Preto, Belo Horizonte. A defesa alegava que a penhora não poderia recair sobre rendas, receitas e faturamentos, quando o clube tinha bens suficientes para a garantia da execução.

O ministro Fernando Gonçalves estabeleceu um percentual de 5% por encontrar na alegação o perigo de lesão aos interesses do Cruzeiro. A decisão do ministro não é definitiva, já que a Quarta Turma pode modificar a decisão, quando do julgamento do mérito do processo. (STJ)

MC 6.802




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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2003, 16h22

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