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Direitos trabalhistas

Acordos entre indígenas e usineiros somam quase R$ 28 mil

Os acordos trabalhistas feitos entre índios da aldeia de Jaguapiru (MS) e usinas de álcool e açúcar de Mato Grosso do Sul atingiram R$ 27.795,00, soma que será paga de imediato aos indígenas que trabalharam para essas usinas ao longo dos últimos vinte anos.

As audiências nas quais os acordos foram homologados foram realizadas na própria aldeia de Jaguapiru nos últimos dias 20 e 21 por juízes da Vara Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho do Estado (24ª Região). O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Corrêa, acompanhou a realização das audiências do dia 20 de agosto.

Das 106 audiências em Jaguapiru, 32 resultaram em acordo. Além das conciliações, houve seis desistências e 67 ações tiveram seu desfecho adiado. Dessas, 39 ações foram adiadas para instrução (reunião de provas), 16 para novo julgamento, seis por não comparecimento dos trabalhadores e seis a pedido das partes, para realização de uma nova audiência inicial.

Os próximos julgamentos serão nos dias 10 e 11 de setembro, quando a Vara Itinerante retornará à aldeia. O TRT-MS já está se organizando para realizar novas audiências em aldeias do Estado a cada 30 dias. Para o presidente do tribunal sul-matogrossense, juiz João de Deus Gomes de Souza, a experiência de visitar pela primeira vez uma aldeia indígena brasileira mostrou a importância dos deslocamentos das Varas Itinerantes da Justiça do Trabalho até comunidades menos favorecidas.

"A dificuldade que o trabalhador indígena e suas testemunhas tinham para se deslocar até a Vara do Trabalho fixa era tanta que muitos processos acabavam arquivados por falta de provas", afirmou. Nos dois dias que a Vara Itinerante permaneceu na aldeia de Jaguapiru apenas um processo foi arquivado.

A visita da Vara Itinerante da Justiça do Trabalho ao local de residência dos índios incentivou outros trabalhadores indígenas a reivindicar direitos não arcados no passado. Desde a visita, 48 novas ações deram entrada na 2ª Vara do Trabalho de Dourados - que possui jurisdição sobre a aldeia. Todas essas ações foram ajuizadas por mulheres indígenas. Atualmente, 538 processos envolvendo indígenas tramitam no Fórum de Dourados. (TST)




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Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2003, 15h24

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