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Reformas sem fim

Presidente do TRT-RJ diz que imprensa impede reconstrução do país

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A imprensa retrata o país do jeito que quer. O desgaste na imagem do Judiciário é responsabilidade de parte da mídia, "que não dá espaço para a magistratura". O país pode e deve se reconstruir. Mas isso só acontecerá "quando a imprensa quiser".

A opinião é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), Nelson Tomaz Braga. Nesta entrevista dada ao Jornal do Commercio, o juiz fala sobre seu tribunal, sobre a Justiça do Trabalho e sobre o país.

Para Tomaz Braga, a continuidade das reformas necessárias ao país depende de uma mudança tributária capaz de desonerar a produção. A alta carga tributária não deve ter como justificativa os encargos trabalhistas, diz ele. "O problema brasileiro é de gerenciamento. Após a reforma, os custos tributários serão reduzidos e serão refletidos na folha de pagamento, sem que a conquista dos trabalhadores seja atingida", afirmou Tomaz Braga, fazendo menção ao 13º salário.

Quanto à administração do Tribunal, Tomaz Braga revelou que R$ 25 milhões serão liberados para a reforma do prédio sede do TRT-RJ, onde ficará a 2ª instância do Tribunal. Além disso, obras também estão sendo feitas na Rua do Lavradio, no prédio que sediará as varas trabalhistas. A inauguração está marcada para março de 2004. Leia os principais trechos da entrevista:

O TRT-RJ tem sofrido as conseqüências do incêndio de fevereiro de 2002, quando quatro andares foram destruídos e milhares de processos queimados. Como está o andamento das obras do Tribunal?

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, se sensibilizou com os problemas do TRT-RJ e garantiu a liberação de R$ 25 milhões para as obras. As primeira e segunda instância estão funcionando em três lugares atualmente: na Avenida Presidente Antônio Carlos, Rua Augusto Severo e na Santa Luzia. O prédio da Antônio Carlos -- sede do TRT-RJ -- sofrerá as readaptações necessárias para abrigar as turmas, sessões e secretarias. Este prédio já está sendo redimensionado para abrigar novamente a 2ª instância, que hoje funciona no prédio Barão de Mauá, na Augusto Severo. As varas trabalhistas estão distribuídas na Santa Luzia e na sede do TRT. Em convênio firmado com a Caixa, um edifício localizado na Rua do Lavradio foi cedido em sistema de comodato. Este prédio, que será inaugurado em março de 2004, abrigará todas as varas trabalhistas da 1ª Região. A previsão é iniciar em abril as obras da sede, onde a 2ª instância voltará a funcionar.

O governo federal tem discutido as reformas necessárias para o país. A reforma da Previdência já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Agora, a reforma Tributária está na pauta do Congresso Nacional. E quanto à reforma Trabalhista?

Antes da reforma trabalhista, da Previdência, o país precisava de uma reforma tributária seriíssima. Taxa-se muito o trabalho, o empresário. O Brasil é o país que tem a maior carga tributária do mundo. O estado da Flórida cobra 2% de um imposto similar ao ICMS, não há outra taxa. O problema brasileiro é de gerenciamento. Muita coisa poderia ser resolvida sem haver tantas reformas. A reforma da Previdência foi soldada. O que não pode é culpar a carga tributária por causa das despesas trabalhistas, do descalabro financeiro do País. Por outro lado, também não se pode abrir muito, pois é preciso proteger o empresário e o empregado. Não adianta também fazer reforma trabalhista e abrir o mercado como fez a Espanha, que precisou retroagir.

O que o senhor considera essencial na discussão da reforma trabalhista?

A reforma trabalhista precisa ser feita com consciência e paulatinamente. É preciso mudar o sistema sindical brasileiro, a estrutura sindical. A extinção da contribuição não deve ser feita de uma vez só e sim gradativamente. É preciso o período de adaptação. Depois da Constituição Federal, de 1988, foram criados centenas de sindicatos, que hoje não têm a mínima representatividade. Eles apenas recolhem a contribuição sindical para gastar a seu bel prazer, pois não representam ninguém. O problema do País é de gerenciamento. Se a mentalidade não mudar, não tem jeito de progredir.

O que precisa ser feito de imediato?

Fazer a reforma sindical, criando uma estrutura para termos sindicatos fortes. Acabar com as contribuições dos "S" (Senai, Sesc e outros). Não estou pregando o desmantelamento, como estão fazendo na Previdência, mas fazer com racionalidade, definir um modelo. Precisamos ouvir as lideranças. A mudança é fundamental. Mas é preciso frisar que não é cortando os direitos trabalhistas que o país irá crescer, evoluir. A CLT está sendo flexibilizada ao longo do tempo. Os legisladores têm que entender que o problema do País é a onerosidade tributária. Após a reforma, os custos tributários serão reduzidos e serão refletidos na folha de pagamento, sem que a conquista dos trabalhadores seja atingida.

O senhor é favorável à diluição do 13º na folha mensal do pagamento?

O empregado é um patrimônio da empresa e o empregador investe o tempo todo neste funcionário. O recebimento do 13º virou uma questão cultural, pois no final do ano, mal ou bem, ele compra o presente para os seus familiares. Sou contrário à diluição do 13º salário. O empresário tem pavor em falar na participação dos lucros. Se a empresa pretende abolir o 13º, em contrapartida é preciso fixar metas, definir um patamar que se pretende alcançar. Caso a empresa consiga atingir o que havia sido estipulado, os funcionários terão a devida porcentagem. Isso é estimulante para o empregado. É preciso buscar uma parceria com o empregado. O funcionário não pode ver o empregador como inimigo, pois um depende do outro. Sem capital não há trabalho e vice-versa.

Nesta semana, a Justiça do Trabalho, em ação inédita, realizou 106 audiências na aldeia indígena de Jaguapiru, no Mato Grosso do Sul. Foram firmados acordos em cerca de 30% dos casos. Qual a avaliação que o senhor faz dessa iniciativa?

A iniciativa merece aplausos do país inteiro. A Justiça tem que ir até o cidadão. Com a tecnologia moderna isso será favorecido e no futuro do TRT-RJ há a expectativa de um sistema de tele-audiências. É um ponto polêmico e confesso ter receio do sistema. Até um certo ponto ela pode funcionar. Eu, particularmente, não teria segurança em colher o depoimento de uma testemunha por este sistema. Talvez seja pela minha formação, mas se é uma tendência, precisa ser muito bem estudada, pois é uma faca de dois gumes. A figura do Estado (o juiz) é muito importante durante a audiência. A imagem na tela descaracteriza a figura do Estado.

Mas na redução de custos poderia ser uma alternativa.

Justiça não tem preço, processo não tem preço. É obrigação do Estado. Eu não posso pensar só em uma política monetária. Tenho que pensar em uma política social e no fim que ela se destina. A mudança de mentalidade deve ser feita desde o trabalhador até o presidente da República.

Na esfera federal e estadual, os Juizados Especiais representam um grande avanço na prestação jurisdicional. Qual a avaliação que o senhor faz quanto à criação dos Juizados Especiais do Trabalho?

O processo do Trabalho tem um rito sumaríssimo. O valor correspondente a 50 salários mínimos, como prevê o anteprojeto, poderia ter um rito diferente, sem a necessidade de criar os juizados. Precisa sim é criar mais varas e funcionários. O TRT/RJ está com um déficit de 2 mil funcionários. Há um projeto de 900 cargos aguardando aprovação. Hoje não posso falar em tele-audiência pois não temos um quadro de informática regulamentado. Há mais de 20 anos não há ampliação no quadro de funcionários. Há uma insensibilidade muito grande. Agora, vão agir novamente com insensatez, pois serão criadas varas sem a devida estrutura montada. Cada vara precisa, no mínimo, de 12 cargos, mas haverá somente três vagas. Como uma vara irá trabalhar com apenas três funcionários e uma demanda anual de 4 mil processos? Ou faz direito ou não faz. O Brasil é o país do arremedo. A defasagem já existe há 10 anos e estamos pleiteando 20 varas. Agora, se fala que serão instaladas 19 varas durante período de três anos. É preciso haver uma reestruturação. Por isso, não é possível exigir tanto dos juízes, pois não há uma estrutura adequada para atender a crescente demanda.

A reforma da Previdência causou um desgaste na imagem do Judiciário pela forma como as negociações foram conduzidas. Como reaproximar a sociedade dos juízes?

A Constituição queria um Judiciário independente sem estar sujeito a pressões e para isso garantiu a vitaliciedade, a imobilidade e irredutibilidade de vencimentos. A postura adotada por alguns magistrados não precisaria ter sido tomada. Quem sabe o que tem, quem sabe o que é, não tem o que temer. Isso não foi feito, não por culpa dos magistrados, mas por parte da mídia, que não dá espaço para a magistratura. Para recuperar a credibilidade, o Judiciário deve continuar a se portar como sempre se portou, com independência, sem arrogância, buscando entrosamento com a sociedade. Espero que o Judiciário tenha espaço na mídia, mostrando os trabalhos que tem sido realizado. Só iremos reconstruir o país quando a imprensa quiser.




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Flávia Arbache é repórter do Jornal do Commercio

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2003, 10h00

Comentários de leitores

5 comentários

Depois de culparem os advogados - pelas mazelas...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Depois de culparem os advogados - pelas mazelas da própria justiça -, agora culpam a imprensa. A chamada "justiça especializada" é conhecida no mundo jurídico como "injustiça especializada" e os seus membros temem o seu fim, como vem-se apregoando de há muito. Concordo com S.Exa. quando diz que há necessidade de se desonerar a produção. A carga tributária, neste País é imensa, como sobejamente sabido. Para ela contribui, sim, e muito, os encargos trabalhistas e previdenciários. É fato, também, que o problema brasileiro é de gerenciamento, mas nenhum de nossos "gerentes" procura solucioná-los. A tal reforma tributária, pelo que se tem visto, é apenas e tão somente, pretexto para mais tributaçao. A contribuição sindical, do trabalhador, em minha opinião poderia permanecer como a legal, a única obrigatória, para remuneraçao dos Sindicatos de Trabalhadores pelos serviços prestados em Convençoes e Contratos Coletivos. Os Sindicatos devem ser proibidos de inserirem nas Convenções Coletivos, as famigeradas contribuiçoes associativas e confederativas, que sao obrigações de seus associados e dos próprios Sindicatos. Ocorre, atualmente, o absurdo de se obrigarem, em Convenções, todos os integrantes das categorias a financiarem os Sindicatos. Além de nao representarem ninguém, como diz o Sr. Juíz, os Sindicatos são verdadeiros entes de extorsão. A sociedade não se afastou e jamais se afastará dos juízes; quer, apenas, que eles cumpram o seu dever funcional e decidam de acordo com a Justiça e o Direito, que não é somente do trabalhador, mas, também, do empregador. A Justiça nunca necessitou e não necessita espaço na mídia. Tem é de ser a JUSTIÇA.

Concordo com o Exmo. Prersidente TRT. A mídia c...

Gustavo Rubert (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo com o Exmo. Prersidente TRT. A mídia confunde garantia com privilégio.

Tenho plena certeza que se o judiciário tivesse...

Jose Aparecido Pereira ()

Tenho plena certeza que se o judiciário tivesse cumprindo a sua parte, a imprensa, de seu lado, estaria fazendo a este poder o merecido elogio. Cego é aquele que finge que não vê. Dizer que o judiciário vem cumprindo o seu dever é viver no mundo de Alice. Verificamos ao longo do tempo que determinados membros dos poderes executivo e legislativo desviaram dinheiro publico etc., e até hoje não foram condenados pelo poder judiciário. Recentemente, descobrimos que também alguns membros do judiciário agiram da mesma forma, e quando houve a proposta da apuração desse caso ser realizada através de CPIs, houve, uma critica fervorosa do judiciário, como há com relação ao controle externo. Outra coisa que me surpreende nessa entrevista é pergunta e resposta relativa a criação do Juizado Especial do Trabalho. Ora a CLT sempre determinou ao processo trabalhista uma forma sumária e especial com os atos concentrado em uma única audiencia, inclusive sentença, mas, que com o tempo o judiciário alterou, ao arrepio da lei, desdobrando em três audiencias, uma conciliatoria, outra de instrução e a ultima de sentença. Não é preciso inventar ritos para o processo trabalhista, basta aplicar o que determina a CLT,em sintese, não é preciso mudar as leis, é preciso que o judiciário passe a aplica-las como são e não como querem que seja, sem isso, infelizmente, nem a imprensa, nem o povo poderão elogiar o poder judiciário. Os problemas do judiciário foram criados por ele mesmo durante todo o período em que ficou intocável pela midia, e por ele mesmo devem ser resolvidos, de maneira que, não serve para nada a manifestação de desagrado com as criticas que lhe são tecidas, principalmente porque plenamente verdadeiras e reais.

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