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Questões estratégicas

"Quem teria interesse em sabotar o projeto espacial brasileiro?"

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A tragédia do acidente com o Veículo Lançador de Foguetes do Brasil em 22/08 vai além da sua dimensão humana. Passado o choque e a dor, perguntamos, e seguiremos perguntando, o que poderia ter causado o desastre. Numa primeira análise, pode-se dizer que foi mero acidente, erro de operação ou sabotagem. A destruição foi tamanha que talvez seja extremamente difícil, aos peritos que investigarão as causas, chegar a uma conclusão definitiva que permita aos cientistas e à Aeronáutica aprenderem com ela.

A situação mais grave seria aquela em que, depois de longo trabalho, nada se conclua de convincente, com maior probabilidade se a causa tiver sido sabotagem bem planejada. Para piorar, já na primeira entrevista coletiva as autoridades responsáveis teriam prontamente descartado, segundo notícia no canal Band News de 23/08, a possibilidade de sabotagem. O flagrante açodamento desse descate torna tal hipótese, para um arguto observador, inicialmente a mais provável. Afinal, este acidente ocorre depois de duas misteriosas e sucessivas falhas anteriores, sob as condições em que se encontra o mundo hoje.

Quem teria interesse em sabotar o projeto espacial brasileiro? Abertamente, ninguém que se saiba. Porém, de forma indireta, há um natural suspeito ao se reconsiderar a hipótese prontamente descartada pelas autoridades. Um suspeito que se manifesta no nível de exigências impostas para negociar acordo, com o governo FHC, para o uso da base de Alcântara. E que, na atual gestão, documentou publicamente sua determinação de se valer de qualquer meio ao seu dispor para impedir que outras nações alcancem posições de vanguarda tecnológica ou militar que possam desafiar, a seu olhar hoje paranóico, sua hegemonia militar, econômica e política. E que vem chantegeando e ameaçando países do terceiro mundo empenhados em desenvolver tecnologia espacial através de programas militares, como o Irã e a Coréia do Norte: o governo dos EUA.

Dele, o então governo do Brasil aceitou absurdas imposições para o aluguel de espaço e instalações na base aeroespacial brasileira. Entre essas imposições, destaca-se a que impede a renda proveniente deste aluguel ser gasta no programa espacial brasileiro, e a que impede o acesso físico de qualquer brasileiro às dependências alocadas aos norte-americanos em Alcântara. Tendo privatizado boa parte do patrimônio do Estado, numa farra orquestrada pelo "consenso de Washington" pela qual, ao final, quedou quintuplicada a dívida pública, viu-se o governo FHC ávido por mais migalhas do próprio pão.

Ocorre que o controle e comando das operações aeroespaciais se dá através da informática. Quase sempre, quando à distância, por ondas eletromagnéticas, que desconhecem fronteiras políticas. Nesse contexto, se os códigos de sinalização eletrônica para comando e controle das operações não foram adequadamente concebidos e implementados, bastaria uma rápida e certeira transmissão, até por radiofreqüência de um ponto escondido nalgum canto da base, neste caso indevassável, para que um serviço de inteligência estrangeiro pudesse crackear a comunicação brasileira visando uma sabotagem desta magnitude, sem deixar pistas.

Num contexto potencialmente hostil, onde o comando e controle das operações aeroespaciais brasileiras é potencial alvo de sabotagem, como se deve conceber e implementar seus códigos? Com criptografia robusta e autônoma, sobre uma base computacional (centros de controle e canais de comunicação) projetada, instalada, operada e mantida com vistas a assegurar integridade e inviolabilidade à sua função. Deve-se, portanto, começar a investigação pelo início. Pelo projeto do sistema de controle e comando aeroespacial brasileiro, onde se pode plantar a mais danosa semente para esse tipo de desastre.

Pois é no projeto da plataforma computacional do sistema de comando e controle que as proteções contra sabotagem poderiam já ter sido totalmente inviabilizada. Mais especificamente, na escolha dos sistemas operacionais para os computadores. Talvez por coincidência, o próprio governo americano se encarrega de fazer lobby -- com grande sucesso no governo FHC -- para que as ações do governo brasileiro não "prejudiquem" empresas norte-americanas que licenciam caixas pretas, sistemas operacionais inauditáveis e repletos de portas de fundo.

Desse lobby, o governo dos EUA evoluiu para uma proposta de salvaguarda no âmbito da Alca. Trata-se de um dispositivo de compensações indenizatórias, a serem julgadas por um tribunal secreto que não prestaria contas a ninguém, contra governos que, ao governar, "prejudiquem" os lucros das empresas estrangeiras http://www.alca-ftaa.org/ftaadraft02/por/ngipp_1.asp. E dos efeitos colaterais das caixas pretas licenciadas por uma dessas empresas, a França que o diga. Seus serviços de inteligência teriam alertado o Senado sobre a suposta participação de suas possíveis portas de fundo na espionagem industrial norteamericana Veja http://www.counterpane.com/crypto-gram-9909.html#NSAKeyinMicrosoftCryptoAPI, e http://www.heise.de/tp/english/inhalt/te/5263/1.html

Interceptações estariam ocorrendo com vítimas usuárias dos sistemas windows: a Airbus e a Thompson, por exemplo. A primeira, na sua oferta para uma licitação na Arábia Saudita, em que concorria com a Boeing; a segunda, em uma suposta negociação de propina para a licitação de radares do SIVAM, com oficiais do governo FHC. Até recentemente, o fabricante do windows negava que seus sistemas tivessem portas de fundo, mas com a sua vulnerabilidade cada vez mais escancarada, mudou de tática.

A partir da versão XP, a Microsoft passou a admitir a presença de portas de fundo no windows. Justificativa, agora? "para o gerenciamento dos seus direitos digitais" (DRM). O XP, que precisou passar, como qualquer software comercializado com criptografia, por uma homologação junto ao serviço secreto americano antes de obter licença de exportação, tem pelo menos 16 canais ocultos através dos quais a empresa (só ela?) monitora as atividades do usuário http://www.hevanet.com/peace/microsoft.htm. Os clientes aceitam, subjugados e submissos, estando entre os mais ardorosos e felizes vassalos a tucanada que diz amém ao lobby e à Alca.

Tanto é que, ao assumir o Planalto, Lula encontrou o palácio informatizado por uma rede de computadores rodando windows e adminsitrada por uma empresa terceirizada. Licitação? Para que, se, como dizem os editais, não existe concorrente para o windows? Enquanto o próprio presidente da Microsoft é citado na mídia desmentindo os editais, dizendo ser o GNU/Linux o mais sério concorrente do windows. É a hipocrisia como arma da nova Inquisição, que começa na guerra "contra a pirataria" e se espalha com golpes de estelionato intelectual Veja o caso SCO versus IBM e Linux, em http://conjur.uol.com.br/textos/19529.

Ao anunciar sua política pública pela preferência ao software livre, auditável, o governo Lula vem enfrentando na mídia ataques sórdidos que transbordam empáfia e desinformação. Como no jornal Valor Econômico ("A escolha pública pelo software livre", 26/06/03) e na revista IstoÉ Dinheiro ("O todo poderoso", 30/97/03), que, tendo se dado a tais panfletagens, se recusam a abrir espaço a opiniões contrárias, explicando as razões de Estado para a nova política. É a banda da imprensa que replica mecanicamente explicações grotescas, do tipo "erro de formatação" para uma apuração eletrônica que deu momentaneamente a Lula 41 mil votos negativos, depois de três horas de totalização do primeiro turno em 2002.

Essa banda especula sobre os verdadeiros motivos, mas não de tais proezas e sim das novas políticas públicas. E se esse motivo for o de fomentar o debate sobre o negócio do software? Cá o temos. Que é software, liberdade? Se o palácio do Planalto foi entregue nas condições em que foi, como teriam os tucanos deixado o centro de controle e comando do programa aeroespacial brasileiro? Se da mesma forma, uma tal sabotagem seria como tirar doce de criança, de um mané que está dando mole.

Será que os defensores desse status quo teriam coragem, caso o conheçam, de defender em público o conteúdo das licenças de uso que querem, com o fanatismo religioso do seu fundamentalismo de mercado, preservar? A pergunta cabe, pois muitos deles se metem a opinar sobre a alterativa -- o software livre -- ignorando seu modelo básico de liceciamento, a GPL Disponível em http://www.fsf.org. Insistem em confundir licença de uso com contrato de serviço, fazendo, num ambiente de censura, uma confusão rarefeita em argumentos técnicos parecer-se com má-fé para ludibriar o público, enquanto tentam arremessar o software livre contra o ordenamento jurídico brasileiro.

Esta confusão, porém, ainda não é a mais sinistra. Das possíveis garantias nas comparações kafkianas que se metem a fazer, a mais absurdamente ofuscada não é a "do produto", mas a de sua auditabilidade. A garantia de auditabilidade, por natureza presente na licença livre e ausente na proprietária, é o motivo maior dessa nova política pública. Um motivo que seus detratores fingem, sofismando, não ter relação nenhuma com a erosão do Direito. Com a ridícula eficácia, por exemplo, das leis contra crimes financeiros. E que auto-proclamados juízes ou peritos se apressarão a dizer não ter nada, tampouco, a ver com a hipótese de sabotagem em Alcântara.

Para desdenhar desse motivo, até dicionários -- ou contratos maquiavélicos "de gaveta" como o GSLP -- tem sido urdidos como pretexto. E o que vem a ser o GSLP? Trata-se de uma engenhosa proposta para virtualizar o mistério da eucaristia no negócio do software. A GSLP (Government Security Licencing Program) é uma nova modalidade de licença da Microsoft, para governos preocupados com os efeitos colaterais e desconhecidos decorrentes do uso de suas caixas pretas. Depois de assinar e pagar, com o compromisso de manter em sigilo tanto a licença quanto seus efeitos, o licenciado ganha acesso para ver código-fonte num site da empresa licenciadora.

Mas sem direito a compilar o código visto. Para que pagar para ver o código, então? Para crer. O olho do licenciado transmutaria o código-fonte em software homônimo, já instalado em seu computador, por meio doutra licença. Como a hóstia e o corpus christi. E mais: se o governo licenciado vier a desenvolver, algum dia, algum software que a licenciadora veja com desagrado, estaria muito provavelmente violando, junto com a GSLP, algum dos inúmeros "segredos de negócio" expressos no código-fonte visto, e portanto, estará também sob ameaça de condenação por "pirataria digital". Voilà!

Com a acidente em Alcântara, fica mais difícil aos panfleteiros do status quo defenderem suas posições. Dissipou-se, com a explosão, a fumaça preta com que ocultavam questões estratégicas urgentes. O que quer o governo brasileiro com caixas pretas intermediando suas comunicações digitais estratégicas? O que querem os norte-americanos em Alcântara, se já têm o Cabo Canaveral, o laboratório JPL, e um programa espacial consolidado e sem rival? Economia de combustível? Para quem desdenha e refuta o protocolo de Kioto, este é uma desculpa esfarrapada. Que peguem combustível extra no Iraque! E finalmente, quanta hipocrisia, interesses mesquinhos e inconfessáveis conseguirão insuflar na defesa do status quo digital do Brasil de hoje?




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Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2003, 16h31

Comentários de leitores

1 comentário

Pedro, muito abrangente seu artigo. gostaria de...

Robertop de Souza ()

Pedro, muito abrangente seu artigo. gostaria de conversar com você sobre o Sivam. meu email é robertinho@luabranca.com.br. mande-me seu telefone. terei o máximo prazer em te ligar. obrigado.

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