Consultor Jurídico

Reforma agrária

Supremo não julga com parcialidade, afirma Maurício Corrêa.

"O Supremo não julga com parcialidade." A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, ao comentar as declarações de líderes do Movimento Sem Terra, segundo os quais Judiciário seria parcial em julgamentos relacionados a desapropriações de terras para fins de reforma agrária.

Maurício Corrêa afirmou, na tarde desta sexta-feira (22/8), que no caso da reforma agrária o problema tem sido, muitas vezes, a má instrução do processo.

Para o presidente do Supremo, quando o Incra vai a uma fazenda fazer a vistoria, ele tem que avisar ao proprietário com antecedência, mas o que vem ocorrendo é uma comunicação no dia ou na véspera da vistoria.

"O proprietário não tem tempo para convidar um agrônomo para acompanhar a vistoria. Isso é um direito que ele tem e que vem atropelando o devido processo legal. A hora que o Incra corrigir esses erros e passar a adotar as medidas corretas, seguramente não haverá mais Mandado de Segurança indeferido por essa razão".

O ministro salientou que "de um modo geral, os mandados de segurança são indeferidos no STF em razão da má instrução do processo na sua origem. Isso foi o que aconteceu com o caso de São Gabriel (RS)".

Quanto à declaração de João Pedro Stedile sobre o julgamento da fazenda em São Gabriel, ocorrido na semana passada no STF, na qual afirmou que a decisão seria uma reação à resistência do governo em ceder na reforma da Previdência, o presidente Maurício Corrêa disse que não irá responder afirmações dessa natureza. "Isso não tem pé nem cabeça, e não vou perder tempo com isso", concluiu. (STF)




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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2003, 18h11

Comentários de leitores

1 comentário

Sou, a contragosto, obrigado a discordar do Min...

José Benedito ANTUNES ()

Sou, a contragosto, obrigado a discordar do Ministro. Decisões são tomadas pela ótica política, em frontal desrespeito à norma constitucional. Como explicar o prazo de 240 meses para as empresas públicas e negar o mesmo privilégio para as privadas? (CF/88, art. 173, parágrafo 2º). Existem outros casos, e que casos!

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