Consultor Jurídico

Sexta-feira, 22 de agosto.

Primeira Leitura: Lula comparara advogados com trabalhadores rurais.

Trapalhada

A base aliada do governo na Câmara não conseguiu assegurar o quorum mínimo de 20 deputados na Comissão Especial da Reforma Tributária, na manhã de ontem. O cochilo governista e uma manobra regimental ensaiada previamente pelo PFL e o PSDB levaram ao adiamento da votação do parecer do relator Virgílio Guimarães (PT-MG). Governistas tentaram culpar tucanos e pefelistas pela própria trapalhada. Não colou.

Despertador neles!

O vice-líder governista na Câmara Paulo Bernardo (PR), mesmo petista, reconheceu a falha. "Nossa turma dormiu demais. Vou comprar 20 despertadores", disse. Para revidar o revés que sofreram, os líderes governistas sugeriram que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), avocasse o texto diretamente para o plenário, simplesmente dissolvendo a comissão.

Na real

Depois de consultas ao regimento e ao ministro José Dirceu (Casa Civil), eles recuaram do "tapetão", que poderia acirrar ainda mais os ânimos na Casa. Com isso, foi marcada nova sessão para esta sexta-feira pela manhã.

O despertador de Lula

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou, ontem, a lembrar o presidente Lula de que governo só conseguiu aprovar a reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara porque teve o apoio do PSDB. "Se nós não tivéssemos aprovado, ele teria perdido a votação". E também lembrou que o PT votou contra a mesma reforma no passado. "Não dá para o PT se escusar da responsabilidade histórica de ter votado contra".

Ilusão contábil

Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil atingiram US$ 1,2 bilhão em julho. O resultado foi qualificado como positivo pelo chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. "Caminhamos para uma média de US$ 1 bilhão [ao mês]ou um pouquinho mais." No entanto, esses números devem ser vistos com maior cautela. As conversões de dívida -- dinheiro que já estava aqui, mas que era contado por empresas como "empréstimos" de suas matrizes -- representam 65% desse total. Ou seja, na prática, esses recursos não representam novos ingressos no país.

De volta à rotina

A frágil trégua dos grupos radicais palestinos em seus ataques contra Israel -- desobedecida várias vezes -- foi oficialmente encerrada ontem depois que um dirigente do Hamas foi morto por mísseis lançados por helicópteros israelenses na cidade de Gaza. A ação israelense foi uma resposta ao atentado realizado pelo Hamas e pela Jihad Islâmica na terça passada em Jerusalém e que matou 20 pessoas, dentre elas seis crianças.

Terror com nova bandeira

Um grupo até agora desconhecido, chamado Vanguarda Armada do Segundo Exército de Maomé, reivindicou a autoria do atentado contra a sede das Nações Unidas em Bagdá, que matou o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello. Numa declaração enviada à TV Al Arabiya e à agência Associated Press, o grupo prometeu "continuar a combater todo estrangeiro [no Iraque]" e ameaçou atacar qualquer árabe ou muçulmano que ajude a ocupação americana.

Assim falou...Chico Alencar

"O PT acaba de inventar o nepotismo punitivo."

Do deputado federal (PT-RJ) que, junto com sete outros parlamentares petistas, desobedeceu ordem do governo e se absteve na votação da reforma da Previdência. Ele se referia à demissão do diretor executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antônio Carlos de Andrade, marido da deputada Maninha (PT-DF), que também se absteve. Por incrível que pareça, o presidente do PT, José Genoino, defendeu essa espécie de punição lateral de rebeldes. "Quem está no governo tem que assumir o ônus e o bônus, não pode ter apenas o bônus."

Ironias da história

Para defender a reforma da Previdência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comparar, em discurso feito ontem no Pólo de Fruticultura da Amazônia, em Belém, o trabalhador rural com servidores públicos. "Pessoas extraordinárias que o Brasil precisa, grandes intelectuais, grandes advogados, grandes procuradores, grandes médicos (...) se aposentavam com 53 anos, 48 anos se fosse mulher, enquanto um trabalhador que planta maracujá vai ter de esperar os 60 anos para se aposentar".

Em março de 1996, quando tinha 51 anos de idade e apenas 26 anos de serviço, Lula começou a receber uma aposentadoria especial do INSS por ter sido considerado perseguido pela ditadura militar. Recebe hoje o benefício de R$ 3.976. Quando se aposentou, ele teve direito a receber pagamentos retroativos a novembro de 1990. Os atrasados somaram R$ 56.478.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2003, 9h35

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