Consultor Jurídico

Notícias

Reações incessantes

OAB: "Previdência complementar não é moeda eleitoral."

Por ser um assunto tão caro aos advogados, a previdência complementar não pode ser tratada como moeda eleitoral. A afirmação é do presidente da Comissão de Estudo da Previdência Complementar do Advogado, do Conselho Federal da OAB, Jefferson Luis Kravchychyn.

Ele divulgou nota, nesta sexta-feira (22/8), para responder às declarações do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, de que a Seccional não vai atender à recomendação do Conselho Federal para pisar no freio quanto a seus planos de implantar, em setembro, o plano de previdência complementar para os advogados paulistas.

Segundo Kravchychyn, as Seccionais devem esperar a conclusão dos estudos do Conselho para se beneficiar do sistema de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que, tendo a OAB como instituidora, "tornará o sistema muito mais acessível e barato aos advogados, pois todos os rendimentos recebidos reverterão somente aos associados, sem divisão dos mesmos com uma entidade financeira ou banco".

Aidar foi rápido no gatilho e menos de uma hora depois de a nota do Conselho ter sido publicada, divulgou sua versão dos fatos. Ele lamentou a recomendação do Conselho e enumerou vantagens do plano paulista para o fundo de aposentadoria.

O presidente da Seccional renovou a provocação a Rubens Approbato Machado, presidente do CF, de que São Paulo pode ceder "sua experiência e capacidade gerencial" para "disponibilizar mais rapidamente o plano para todos os advogados brasileiros, independente da surda política eleitoral que o presidente do Conselho Federal vem emprestando a este tema".

Leia a nota de Kravchychyn:

A Comissão de Estudo da Previdência Complementar do Advogado vem a público esclarecer que a recomendação dirigida às Seccionais de todo o País, no sentido de aguardarem o modelo de Plano de Previdência Complementar que está sendo elaborado em conformidade com a legislação complementar nºs 108 e 109/2002, foi exaustivamente discutida no plenário do Conselho Federal da OAB na reunião do dia 19 passado e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros federais -- dentre os quais os representantes de São Paulo. Como Presidente Nacional da entidade, Rubens Approbato Machado limitou-se a encaminhar as discussões, não interferindo no entendimento do Conselho a respeito da matéria.

A Comissão de Estudo da Previdência Complementar do Advogado foi instituída em 26 de junho de 2001 para atender uma antiga reivindicação da classe de propiciar ao advogado uma aposentadoria condigna. Integram a Comissão os advogados Jefferson Luis Kravchychyn, Conselheiro Federal por Santa Catarina (presidente), Djair de Sousa Farias, de Pernambuco; Paulo Henrique Pastori, de São Paulo; e como membros consultores estão Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho, de São Paulo; e Tulnê Sebastião Velho Vieira, de Santa Catarina.

A recomendação, aprovada pela unanimidade dos Conselheiros Federais, objetiva, tão-somente, evitar problemas futuros com a Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, que poderá não validar os sistemas oferecidos em muitos Estados. O novo modelo de Previdência Complementar dos advogados em estudo prevê um sistema multinstitucional com contribuições definidas e administração própria, porém sob a coordenação direta do Conselho e fiscalização do Ministério da Previdência, por meio da Secretaria de Previdência Complementar.

Ressalte-se que o sistema de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), tendo a OAB como instituidora, tornará o sistema muito mais acessível e barato aos advogados, pois todos os rendimentos recebidos reverterão somente aos associados, sem divisão dos mesmos com uma entidade financeira ou banco.

Por ser um assunto tão caro à classe e envolver recursos com vistas ao bem-estar e a uma aposentadoria digna de seus associados, a Previdência Complementar do Advogado precisa ser tratada com seriedade, e não transformada em moeda eleitoral.

Brasília, 22 de agosto de 2003

Jefferson Luis Kravchychyn

Comissão de Estudo da Previdência Complementar do Advogado

do Conselho Federal da OAB

Leia a resposta de Aidar:

Nota oficial

Tendo em vista a manifestação da Comissão de Estudo da Previdência Complementar do Advogado do Conselho Federal da OAB, nesta data, volto a público para lamentar a posição de crítica ao trabalho de São Paulo, voltado a concretizar a Previdência Complementar para a Advocacia Paulista, em parceria com uma instituição séria, o Banco do Brasil, com reconhecida experiência previdenciária.

O sistema de Previdência Complementar que será implantado em São Paulo foi debatido ao longo dos últimos cinco anos por uma Comissão Especial e enquadra-se dentro da legislação vigente. Optou-se pelo sistema fechado pelas vantagens que oferece: custo baixo, maior transparência na gestão, saldo mais alto ao fim do período de contribuição e critérios mais favoráveis na concessão do benefício aos participantes.

O voto favorável de São Paulo na Comissão de Estudo da Previdência do Conselho Federal para aguardar a conclusão dos estudos de previdência complementar teve, tão somente, o sentido de encontrar uma solução para os sistemas implantados em algumas Seccionais, fora dos parâmetros legais, o que não é o caso da proposta paulista.

Ciente e consciente de que São Paulo pode emprestar ao Conselho Federal sua experiência e capacidade gerencial, renovo àquela entidade a disposição de colaborar para, partindo-se do modelo da OAB PREVIDÊNCIA SP, disponibilizar mais rapidamente o plano para todos os advogados brasileiros, independente da surda política eleitoral que o presidente do Conselho Federal vem emprestando a este tema, de tão alta relevância para a Advocacia nacional.

São Paulo, 22 de agosto de 2003

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB SP

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2003, 16h17

Comentários de leitores

1 comentário

É óbvio que essa questão da previdência tem car...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

É óbvio que essa questão da previdência tem caráter eleitoral. Somente agora, às vésperas das eleições, é que essa questão é lançada. Pode ser até uma coisa boa para o advogado. Mas que tem escopo eleitoral, isto é óbvio que tem.

Comentários encerrados em 30/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.