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Divisão do bolo

Prefeitura do Rio tem R$ 109 milhões bloqueados pela Justiça

O juiz Leonardo de Castro Gomes, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 109 milhões do Tesouro Municipal. O dinheiro deve servir para atender 10. 829 crianças com menos de 4 anos que estão na lista da Secretaria Municipal de Educação à espera de uma vaga em creches. Ainda cabe recurso.

"A falta de creches é o início do processo de degradação da infância menos abastada, que acaba sendo levada às ruas e ao tráfico de drogas", afirmou o juiz.

O pedido de bloqueio da verba foi encaminhado à 1ª Vara da Infância e da Juventude pelo Ministério Público. De acordo com o MP, a prefeitura tem dinheiro em caixa, já que no Diário da Câmara Municipal de 28 de abril foi publicado um superávit financeiro de R$ 1.461.934.000,00, referente ao exercício de 2002 e apenas R$ 4.979,00 foram destinados ao programa de trabalho relacionado a creches.

Por outro lado, alegou o Ministério Público, foi aberto um crédito suplementar de R$ 41 milhões para o projeto de implantação do Museu Guggenheim no Rio de Janeiro. Com base nessas informações, o MP pediu o bloqueio de R$ 24,8 milhões para o Programa de Trabalhos em Creches e de R$ 84,4 milhões para a construção de novas creches.

O juiz atendeu em parte o pedido do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 109, 2 milhões do Tesouro Municipal, sendo

R$ 24,8 milhões já previstos no orçamento e mais R$ 84,3 milhões decorrentes do superávit financeiro e necessários para a construção de creches.

A Justiça determinou, ainda, que a Prefeitura coloque as 10.829 crianças de até 4 anos nas creches nas seguintes condições: cinco mil crianças até fevereiro do próximo ano e 5829 crianças até agosto de 2004. O juiz fixou multas de até R$ 30 mil em favor do Fundo para a Infância e Adolescência, caso o prazo não seja cumprido. (TJ-RJ)




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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2003, 17h52

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente decisão, e muito bem fundamentada. Es...

Marcus Jose Martins Dal-toe ()

Excelente decisão, e muito bem fundamentada. Estamos numa nova era, a concepção da sociedade está mudando e sabe que para melhorar o país deve-se começar pela escola, absorvendo as crianças e evitando desacaso ficando a mercê do "estado-paralelo". O Estado de direito deve mostrar sua força através da coação e também com dispositivos sociais, sempre com base na Carta Magna que, na minha opnião, é a mais bem elaborada entre todos os paises, por isso falta estuda-la com mais afinco, sendo que nas faculdades são apenas estudada em dois semestres, evitando assim conhecermos os nossos verdadeiros direitos, a essência do ser. Esperamos agora que nossos Desembargadores tenham consciência dessa decisão e indefiram a apelação da prefeitura. Vamos acabar com esse "estado-paralelo" e mostrar para a sociedade que o Direito existe para manutenção do bem-viver.

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