Consultor Jurídico

Vida em risco

Juiz do Trabalho do Pará é ameaçado e quer proteção policial

O juiz da Vara do Trabalho de Parauapebas, no Sul do Pará, Jorge Antonio Ramos Vieira, está sofrendo ameaças por sua atuação voltada contra a exploração do trabalho escravo na região. Apesar das ameaças, denunciadas às autoridades policiais, o juiz continua sem proteção, fato que considera uma grave omissão do governo.

"Li na revista Veja uma entrevista do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, informando que vai comprar novos aviões para segurança de seus ministros. Vão gastar dinheiro para comprar aviões, mas não podem pagar uma diária para manter um policial na segurança do juiz?", questiona Vieira, que faz críticas ao Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Segundo o juiz, as ameaças à sua vida partem dos agentes exploradores do trabalho escravo: fazendeiros e jagunços dessa região socialmente explosiva, que abriga Serra Pelada e Eldorado dos Carajás. Ele afirma que as autoridades policiais não lhe garantiram qualquer segurança até o momento, apesar do pedido formulado nesse sentido ao Ministério da Justiça pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto.

O presidente em exercício do TST, ministro Vantuil Abdala, vai reiterar o pedido de proteção policial para o juiz ao ministro Márcio Thomaz Bastos. Após a audiência com o ministro Vantuil Abdala no TST, Jorge Vieira concedeu a entrevista a seguir:

O sr. tem sofrido ameaças em sua atuação de juiz que pune o trabalho escravo no Sul do Pará. Poderia descrever como ocorreram essas ameaças, sabe quem são os autores?

Essas ameaças são basicamente ameaças veladas e se dão através de ações que podem ser identificadas como ações intimidatórias. Por exemplo, tem sido comum, nas ações itinerantes de combate ao trabalho escravo, o comparecimento de fazendeiros às audiências munidos de testemunhas que são policiais militares, que comparecem armados de metralhadoras e pistolas em atitudes francamente intimidatórias. Quando eu requisitei Polícia Militar para minha segurança, a resposta da PM foi que não podia me atender por falta de efetivo. Também houve ameaça mais recentemente, de forma mais direta, feita a mim por um pistoleiro a região, cuja identificação eu prefiro não divulgar porque isso pode pôr em risco a vida dele, até porque não sei se ele foi me avisar ou se foi contratado. Ele dirigiu-se a mim e disse: "Tome cuidado, esse pessoal é perigoso, eles não respeitam ninguém" . São intimidações desse tipo.

O sr. não teme por sua vida, trabalhando numa região tão hostil e numa luta que tem do outro lado fazendeiros e jagunços?

Sim, eu temo. Inicialmente eu não dava muita atenção às ameaças, nem as considerava assim. Acho que o juiz, na sua atividade, sempre está sujeito a sofrer algum tipo de retaliação, uma vez que na sua função ele contraria interesses. Mas, por sugestão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Anamatra, e com apoio do TST, estamos tomando cuidados. Passamos a dar uma atenção maior a esse problema, para que não venha a acontecer um fato consumado. Aí não teria mais jeito.

A Vara do Trabalho que o sr. dirige tem sob sua jurisdição muitas áreas de conflitos, povoadas por sem-terra, grileiros, garimpeiros...

De fato, a região de Parauapebas, no Sul do Pará, onde eu atuo, é uma região de grande conflito. Lá está Eldorado dos Carajás, onde houve o massacre dos trabalhadores sem-terra. Tem também Serra Pelada, onde mataram recentemente vários garimpeiros. Também tem as minas de ouro, região de grande produção mineral, o que atrai pessoas de todos os cantos do Brasil, que ali acorrem em busca de melhores condições. E o trabalho escravo está inserido nesse contexto.

Quando eu chego nessa região, como juiz do Trabalho, sem nenhum tipo de aparato ostensivo, policial, nem nada, só mesmo através das decisões, exercendo o poder jurisdicional, a competência que me é reconhecida, e começo a bloquear bens, a colocar bens de pessoas em indisponibilidade, bloquear contas bancárias, utilizar o sistema Bacen-Jud (execução eletrônica de débitos trabalhistas), mexeu-se com um vespeiro de impunidade e interesses. Mas fazemos isso no cumprimento do nosso dever e para dar efetividade às medidas que são tomadas em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho, cuja atividade tem que ser também reconhecida e destacada, pois é o Ministério Público quem provoca Justiça do Trabalho.

Foi oferecido ao senhor algum tipo de segurança? Como estão as providências para garantir seu trabalho na região?

O Tribunal Superior do Trabalho, a pedido da Anamatra, solicitou ao ministro da Justiça medidas para minha segurança. Mas até agora nenhuma providência foi tomada. Aliás, é complicado pedir ajuda à Polícia Federal, que sempre alega falta de dinheiro, diz que está sem recursos. Essa é um problema com o qual têm lidado os juízes que vão às fazendas nas Varas móveis de combate ao trabalho escravo. É estranho, porque lá no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, proposto pelo governo Lula, existe lá a previsão de segurança das pessoas envolvidas no combate ao trabalho escravo.

E segurança não só dos juízes mas dos trabalhadores envolvidos nessas missões -- e muitos já morreram nessa atividade, são vítimas anônimas desse massacre. Nós, juízes e membros do Ministério Público, sofremos ameaças mais veladas, talvez por algum receio que o malfeitor tenha do poder do Estado que representamos. Mas as pessoas mais simples envolvidas nesse trabalho de apoio estão sem nenhum tipo de proteção, sem nenhuma medida concreta de segurança tomada pelo Ministério da Justiça até o momento. Então, tudo isso faz até a gente pensar que esse Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo não é para valer, parece que é uma coisa mais destinada à propaganda do que a uma ação concreta.

Qual tem sido a explicação das autoridades policiais para não garantir a segurança, inclusive quando é requisitada pelo Judiciário?

O que se alega sempre é que não há recursos, não há caixa para oferecer segurança aos magistrados e procuradores envolvidos nas ações de combate ao trabalho escravo. Então, por uma questão de fluxo de caixa vai-se permitir que os trabalhadores morram, que os juízes sejam massacrados e os procuradores assassinados? É um absurdo. Chegou-se a outro absurdo: de a polícia sugerir que o Judiciário bancasse as diárias dos policias na segurança dos juízes. Se o Poder Judiciário, que já tem suas verbas quase completamente cortadas pelo Executivo, não tem verbas para pagar as diárias de seus próprios juízes, é claro que não tem condição de pagar diárias e passagens para deslocamento de funcionários que nem do Judiciário são. Na minha opinião, isso é ilegal, embora eu não seja especialista em orçamento público. Acho que essa desculpa de falta de dinheiro, essa alegada questão de caixa, em verdade não passa de falta de vontade política.

O sr. considera então que o governo federal, na realidade, não enfrenta como deveria a questão do trabalho escravo?

Eu li na revista "Veja" uma entrevista concedida pelo presidente da República na qual ele diz que vai comprar novos aviões para os ministros porque, se amanhã ou depois o avião cair e tiver ministro morto, vão cobrar dele. Não que os ministros não mereçam mais segurança, novos aviões. Mas vão gastar dinheiro comprando aviões e não podem pagar sequer uma diária para manter o policial na segurança de um juiz ou mandar fazer um procedimento sério determinando que a Polícia, pelo menos a PM de Marabá (PA), atenda as requisições para segurança do juiz do Trabalho imediatamente? Eu acho que isso é omissão. (TST)




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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2003, 15h22

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