Consultor Jurídico

Atração repudiada

Deputado quer proibir exibição de "pegadinhas" na televisão

O deputado André Luiz (PMDB-RJ) quer acabar com as chamadas "pegadinhas", exibidas por muitos programas de televisão. Segundo ele, esse tipo de "atração" constrange as pessoas e as coloca em "situações vexatórias".

O projeto estabelece que as empresas que exibirem pegadinhas devem arcar com danos morais e que os programas podem ser retirados do ar.

Segundo ele, "a paralisação dessa prática, é uma forma de proteger os nossos cidadãos dessa forma vil de tripudiar sobre o semelhante, em situações que é um desserviço a cultura e a própria arte".

Leia o projeto:

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2003

(Do Senhor André Luiz)

Dispõe sobre a proibição dos programas de televisão promoverem a participação de pessoas (transeuntes) em todo o Território Nacional, em seus quadros provocando constrangimento a essas pessoas colocando-as em situações vexatórias.

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º - Fica proibido aos programas de televisão utilizarem em seus quadros pessoas, (transeuntes) em todo o Território Nacional, provocando constrangimento a essas pessoas colocando-as em situações vexatórias.

Parágrafo Único - Ocorrendo o fato, a emissora arcará com os danos morais, bem como responderá civilmente junto as autoridades responsáveis podendo o programa ser retirado do ar.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Observa-se que as redes de televisão na busca incessante pela audiência vêm promovendo um quadro chamado de (pegadinhas), onde pessoas (transeuntes) são envolvidas.

Estes quadros têm por objetivo levar ao público telespectador momentos de descontração. No palco e nos mais diferentes lugares, as pessoas envolvidas tornam-se protagonistas de uma situação deveras vexatória, sendo levadas a ocasiões ridículas.

As imagens que são levadas ao ar, obviamente são autorizadas pelos participantes, provavelmente por pagamentos de cachês irrisórios que ao nosso entender, dado o estado financeiro em que as pessoas se encontram torna-se, quase que uma coação.

Nota-se também, que a violência exercida por alguns que são abordados, podem sem dúvidas chegar a proporção incalculável, e se assim for, e caso houver responsabilidades civis ou criminais, será que tudo ficará em nome da arte ou aquele que jamais imaginou ser ator, pagará por atitudes que foi responsabilidade dos produtores?

Frisamos um outro aspecto que é a falta de empregos e em diversos casos esses programas oferecem vagas promovendo brincadeiras com os candidatos, que, salvo melhor juízo, autorizam a exploração de suas imagens por quantias ínfimas .

Somos de opinião que a paralisação dessa prática, é uma forma de proteger os nossos cidadãos dessa forma vil de tripudiar sobre o semelhante, em situações que é um desserviço a cultura e a própria arte, objetivos que deveriam ser buscados por programas semelhantes, utilizando seus horários para melhor servir a nossa população.

Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2003.

Deputado ANDRÉ LUIZ - PMDB/RJ




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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2003, 20h24

Comentários de leitores

1 comentário

A concorrência televisiva atual tem levado a ap...

Adriano Jacyntho ()

A concorrência televisiva atual tem levado a apresentação de programas deste nível. O homem como ser gregário vive em sociedade, portanto, possui o direito de ter seus valores morais preservados, a família segue sendo violada a cada dia diante de nossos olhos, através de programações desprovidas de cultura, pudor, ética e da elevação moral do indivíduo, visando meramente a conquista da audiência.

Comentários encerrados em 30/08/2003.
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