Consultor Jurídico

Estudo de casos

Seminário sobre software livre é encerrado com estudo de casos

O seminário "O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil" foi concluído hoje, com estudo de casos sobre o tema "Ambientes Baseados em Software Livre", no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.

Para o debate sobre "Migração do MSWindows para Gnu/Linux", foram convidados Marcus Vinicius Pratini de Marini (Prefeitura de Rio das Ostras), Dilson Modesto de Mattos (Supremo Tribunal Militar) e Paulo Arruda (Serpro/PE); sobre "Adoção do OpenOffice.Org", estiveram presentes Margelo Miguelleto (Assembléia Legislativa de Minas Gerais), Flávio José Fonseca (Tribunal de Contas do DF) e Rubens Quiroz (Unicamp); e para discutir sobre "Soluções Tecnológicas em Software Livre", Marcelo Pimenta (Prefeitura de Belo Horizonte/MG) e Beatriz Tibiriçá (Telecentros-SP).

Migração do MSWindows para Gnu/Linux

O coordenador de informática da prefeitura de Rio das Ostras, Marcos Vinícios Marini, revelou que a prefeitura já substituiu 14% dos softwares proprietários por softwares livres, o que resultou em uma economia, em dois anos, de R$ 880 mil. De acordo com o coordenador, isso permitiu a aquisição de mais computadores para as áreas de Saúde, Educação, Segurança e montar uma rede sem fio (wireless) e um provedor próprio.

Todos os servidores do Supremo Tribunal Militar já estão operando em Linux, que é um software livre. O anúncio foi feito pelo analista de sistemas do Tribunal, Dilson Modesto de Mattos. Ele explicou que foi mantida a interface do Windows da Microsoft para o usuário, que não sentiu diferença no sistema.

O técnico do Serpro de Pernambuco, Paulo Arruda, informou que o órgão já utiliza software livre no correio eletrônico na rede interna de comunicação da entidade. Paulo arruda antecipou que o Serpro vai implantar o OpenOffice, similar do Word da Microsoft, em 5000 computadores ainda neste ano.

Adoção do OpenOffice.Org

O assessor de informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Miguelleto, informou que está muito adiantada a utilização de softwares livres na Assembléia. Hoje, todos os 77 gabinetes dos deputados estaduais já utilizam o software OpenOffice, que é o substituto livre do software proprietário da Microsoft - o pacote Office. De acordo com Miguelleto, isso está permitindo uma economia da ordem de 27% em pagamento de licenças (royalties). Outra vantagem, segundo ele, é que não existe restrição de ordem técnica ou legal, além de não ter problemas como a pirataria ou o controle de propriedade intelectual. O assessor destacou que ao usar um software proprietário da Microsoft o Estado arrecada apenas o ICMS sobre a comercialização da mídia, ou seja, do CD, uma vez que os recursos arrecadados pelo software vão todos para o exterior. Segundo ele, na Assembléia mineira já existem 300 computadores utilizando somente softwares livres.

O analista de sistemas Flávio José Fonseca informou que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tem hoje o pacote Office 97, mas já se prepara para migrar para o OpenOffice. Fonseca afirma que um levantamento constatou que fica mais barato fazer um treinamento no software livre do que fazer um upgrade para a última versão do Office da Microsoft. "Estaremos operando totalmente em OpenOffice até junho de 2004. A migração vai reduzir muito o custo do tribunal, que tem um pequeno orçamento para o setor".

Segundo Rubens Queiroz, analista de sistemas da Universidade de Campinas (Unicamp), quando as empresas de informática doam softwares proprietários isso se torna um verdadeiro "presente de grego". "O software gratuito só é oferecido no intuito de criar uma dependência. A conta, inevitavelmente, vai chegar um dia e você irá ficar em uma situação muito difícil", disse o convidado. De acordo com ele, não existe razão para serem utilizados os softwares proprietários, uma vez que softwares livres são tão bons quanto os outros. O analista explicou que a Microsoft e outras grandes empresas de informática estão criando o conceito de computação confiável (trust computing) que vai decidir o que o usuário vai instalar ou não no computador. Queiroz considera isso um absurdo, por que as multinacionais passam a controlar, por exemplo, o que um brasileiro vai utilizar no seu computador. O analista afirmou que há problemas de segurança nos computadores nacionais que utilizam os softwares proprietários e lembrou que a Microsoft chegou a desenvolver um instrumento no Windows que possibilitava saber tudo que o usuário tinha em seu computador.

Soluções Tecnológicas em Software Livre

O gerente de arquitetura da prefeitura de Belo Horizonte, Emílio Lúcio Guimarães, expôs sobre o projeto Libertas, implantado pela prefeitura, que utiliza apenas softwares livres. De acordo com o arquiteto, a prefeitura já está utilizando o programa na Secretaria de Educação e em 70 escolas. "Até 2004 o software Libertas estará sendo usado nas 178 escolas do município". Emílio Lúcio destacou que o Libertas oferece tudo que é necessário para o trabalho do setor público e substitui todo o pacote Office da Microsoft que inclui o gerenciamento de e-mail, processamento de planilhas e de textos.

A coordenadora dos projetos Telecentros e do Governo Eletrônico da Prefeitura de São Paulo, Beatriz Tibiriçá, enfatizou que a cidade tem a maior comunidade de usuários de softwares livres. Ela explicou que o Telecentro é um ponto de uso totalmente gratuito, com 20 computadores implantados nas periferias. Os 71 pontos existentes utilizam softwares livres, com acesso à Internet com banda larga, e oferecem cursos diversos de informática e jornalismo, com um total de 3000 usuários. (Agência Câmara)




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Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2003, 18h29

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