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Mudanças estruturais

Senadora lança Frente Parlamentar do Software Livre

O encerramento da Semana do Software Livre no Legislativo, promovida pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, foi marcado pela instalação de uma frente parlamentar em defesa dos chamados programas abertos de informática. A proposta foi feita pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que disse acreditar que os trabalhos dos parlamentares irão contribuir no combate de privilégios e monopólios.

O objetivo da frente, composta por 132 deputados e 18 senadores, é a mobilização para mudanças estruturais na área de tecnologia de informação com a implementação de softwares livres -- programas de computador com código aberto e de uso coletivo. Atualmente o governo federal gasta cerca de US$ 1 bilhão com pagamento de royalties a empresas que detêm a propriedade dos programas, gerando dependência dos códigos fechados e impedindo a autonomia tecnológica.

"O software livre sem dúvidas fará com que a tecnologia da informação desenvolva-se em grande escala, por dar condições de ser praticado o livre conhecimento. Nós queremos, uma sociedade livre, justa e inclusiva. A tecnologia de informação é cada vez mais vital. O código aberto faz parte do resgate da cidadania dos brasileiros", afirmou Serys.

Segundo o presidente do Senado José Sarney, já há no Legislativo iniciativas de utilização de software livre, trocados entre o Interlegis (comunidade virtual do Poder Legislativo), o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) e o Centro de Informática da Câmara dos Deputados (Cenin). De acordo com Sarney, o Prodasen deve começar nesse ano a usar um software livre de aplicação geral, que deverá ser implantado em todo a Casa. Ele acredita que a iniciativa servirá de exemplo a outros setores do serviço público.

Na cerimônia, que ocorreu nesta quinta-feira (21/8) pela manhã, a senadora Serys leu um discurso de Sarney, que destacava a importância do evento, definindo-o como estratégico com a tomada de posição por parte de várias esferas do Estado em relação ao software livre. (Agência Senado)

Leia a íntegra do discurso de encerramento:

"Estamos encerrando hoje esta Semana do Software Livre e o Seminário O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil. O sucesso desta semana é uma afirmação da vitalidade da informática no Brasil, e uma grande satisfação pessoal: me sinto, assim, amplamente recompensado por ter apoiado sua realização.

A importância deste evento é estratégica, é a tomada de posição por parte das várias esferas do Estado em relação ao Software Livre. O Brasil decidiu que o setor público considerará os programas abertos como uma alternativa que deve ser plenamente explorada e estimulada, tanto em seus aspectos econômicos como, sobretudo, em seus aspectos conceituais. A sua adoção importa em descobrir e formar caminhos de independência cultural, de criação, de identidade nacional.

A partir de agora será sempre levada em consideração, no momento de difundir a informática, a idéia de que as linguagens informáticas devem ser públicas, desenvolvidas pelo conjunto dos usuários, e não o domínio de monopólios internacionais. Neste caminho um passo fundamental é o da educação. Acredito que, como sugere o professor Stallman, nossas crianças devem aprender os fundamentos da programação, em linguagens abertas, de maneira a que participem de sua evolução e possam manter sua independência.

No Legislativo, temos procurado avançar na utilização do Software Livre. Temos um grande número de usuários no Interlegis, e nosso Prodasen tem trocado programas com o Cenin, da Câmara dos Deputados. A Câmara nos passou, por exemplo, o sistema de controle de cotas, e nós lhes passamos nosso sistema de controle de patrimônio, cujo módulo WEB eles nos devolveram aperfeiçoados.

Este ano vamos começar, no Prodasen, a utilização do programa Open Office, um conjunto de aplicativos -- processador de textos, planilha eletrônica, base de dados, etc. -- de aplicação geral. Se tudo correr bem, esperamos que o próximo ano veja sua implantação em todo o Senado, num movimento da maior importância, que certamente servirá também de exemplo a amplos setores do serviço público.

Destas discussões está surgindo a Frente Parlamentar pelo Software Livre, que já surge como um grupo influente, e que incorporará ao debate do nosso poder legislativo a preocupação de apoiar os sistemas abertos, instrumentalizando nossa independência no setor da informática.

Agradeço a todos pela presença e pela colaboração. Está encerrado o Seminário O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil."




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Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2003, 18h41

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