Consultor Jurídico

Trabalho escravo

Procuradores, juízes e trabalhadores rurais são ameaçados.

Juízes do Trabalho, procuradores da República e trabalhadores rurais estão sendo ameaçados. A informação foi dada nesta quinta-feira (21/8) por entidades ligadas ao combate do trabalho escravo. A entrevista coletiva foi na sede da Procuradoria-Geral da República.

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, fez um apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que "dê a mão a todos os órgãos empenhados na erradicação do trabalho escravo, numa demonstração de que governo e sociedade estão unidos nessa tarefa de resgatar um pouco da cidadania de muitos abandonados neste País".

"Historicamente, toda evolução social do País é conquistada passo a passo, porque a resistência é sempre muito grande", observou Vantuil Abdala. "E essa resistência muitas vezes vem como ameaças, como está ocorrendo agora. Há uma tentativa de intimidação daqueles que estão na frente da luta para modificar estruturas sociais arcaicas, e que classes dominantes, por séculos, não admitem que haja modificações."

Para o ministro, "a questão do trabalho escravo no País é uma mácula que se reflete no exterior, deixando a imagem do Brasil comprometida. Essas entidades que estão empenhadas, todas juntas, no combate ao trabalho escravo precisam ter o apoio do governo para que possam continuar nesta luta."

Lembrando que o próprio governo tem dito que não pode fazer tudo - "e isto é uma realidade", Vantuil Abdala diz que, "exatamente por isto é que não pode desconhecer e deixar de apoiar segmentos da sociedade que tomam a iniciativa de atividades dessa natureza."

"A Justiça do Trabalho, como um dos órgãos empenhados nesta campanha de libertação e de cidadania, faz um apelo ao Presidente da República para que dê a mão a todos esses órgãos, numa demonstração de que governo e sociedade estão unidos para a efetivação dessa tarefa."

Leia a íntegra da carta das entidades

Trabalho Escravo: Plano e pessoas ameaçados

As ameaças concretas de vida que hoje são feitas contra trabalhadores rurais, membros da CPT (Comissão Pastoral da Terra), Juízes do Trabalho e Procuradores da República são decorrência direta de sua atuação para implementar medidas previstas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 11.03.03 pelo Presidente Lula.

Dois trabalhadores rurais de Ananás (TO) há nove meses vêm sendo seguidos e constantemente sofrendo ameaças contra suas vidas. As ameaças decorrem do depoimento que prestaram sobre prática de trabalho escravo, principalmente no Pará (região do Iriri-Terra do Meio, e sul-sudeste). Hoje, ambos vivem escondidos, privados do convívio de suas famílias e sem trabalhar: impedidos de retornar a suas casas e de transitar livremente pela cidade.

Frei Xavier Plassat -- frade dominicano que coordena a Campanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo - e seu colega da CPT, Silvano Rezende, também recebem ameaças diárias que visam intimidá-los a cessar sua missão de denunciar os fazendeiros que praticam a escravidão. A CPT, cumprindo a sua missão, denuncia e exige, legitimamente, ações imediatas de governo para resgatar a dignidade e a liberdade do trabalhador escravizado no Brasil, sobretudo no sul do Pará.

O Procurador da República Mário Lúcio de Avelar, de Palmas-TO, que integra a Força Tarefa contra o Trabalho Escravo da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), um dos autores de pedidos de prisão e de denúncias contra fazendeiros que escravizam, tem sido seguido por pistoleiros a soldo dos investigados pela prática de trabalho escravo, aliciamento de trabalhadores, grilagem de terras públicas, narcotráfico, formação de quadrilha, destruição irrecuperável da Floresta Amazônica, omissão de socorro aos trabalhadores, desvio de verbas públicas e crimes tributários.

O Juiz do Trabalho Jorge Antonio Ramos Vieira (de Parauapebas-PA).está sofrendo ameaças em decorrência das medidas por ele tomadas a respeito da indisponibilidade de bens, bloqueio de contas, quebras de sigilo fiscal e bancário dos proprietários rurais flagrados com utilização de trabalho escravo no sul do Pará, em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de garantir o pagamento de indenizações por danos morais coletivos, o mesmo ocorrendo em ações individuais, promovidas pelos próprios trabalhadores, para garantir efetividade às condenações impostas. Tais ameaças visam paralisar a administração da justiça, que é garantia dos cidadãos brasileiros e dever do Estado, que, verdadeiramente, pretenda ser reconhecido como estado democrático de direito.

Urge que o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo cumpra as metas prometidas pelo Presidente Lula no dia de seu lançamento: a erradicação do problema exige investigação eficiente, cumprimento de prisões, verbas disponíveis para cada órgão público irmanado nas missões de resgate dos trabalhadores, pagamento de seus direitos e repressão aos criminosos.

O momento exige reflexão e determinação governamental: as restrições orçamentárias e financeiras, o não cumprimento de mandados de prisão, e o não atendimento de pedidos de proteção e de investigação policial eficientes, além da falta de execução das metas de curto prazo previstas no Plano podem levar à morte dos ameaçados e ao recrudescimento da prática da escravidão contemporânea. O País precisa assegurar a liberdade e dignidade de toda a população e honrar seus compromissos internacionais de promover a dignidade da pessoa humana e das relações de trabalho.

Todas as instituições que atuam contra a escravidão lembram que o compromisso do Presidente é de erradicar a escravidão: orçamento, instrumentos e pessoas não podem faltar.

A OIT-Organização Internacional do Trabalho foi informada dos fatos e os acolheu para exame.

Preocupadas com a situação, as entidades signatárias informam que nada irá intimidar o compromisso de lutar por um País livre de escravidão. Todavia, exigem medidas urgentes para garantir a vida dos ameaçados e assegurar o cumprimento da lei e das metas do Plano Nacional.

Brasília, 21 de agosto de 2003

PFDC- Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

OIT- Organização Internacional do Trabalho

ANPR- Associação Nacional dos Procuradores da República

ANAMATRA- Associação Nacional dos Magistrados dos Trabalho

MPT- Ministério Público do Trabalho

AJUFE - Associação dos Juízes Federais

OAB- Ordem dos Advogados do Brasil

CPT- Comissão Pastoral da Terra

ABRAT- Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas

TST- Tribunal Superior do Trabalho

CEJIL- Centro para a Justiça e o Direito Internacional

JUSTIÇA GLOBAL

CONTAG- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

MNDH- Movimento Nacional dos Direitos Humanos

SINAIT- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho




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Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2003, 12h03

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