Consultor Jurídico

Julgamento adiado

Pimenta Neves ganha mais tempo na Justiça de São Paulo

O desembargador Haroldo Luz, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu converter em diligência o julgamento de recurso impetrado pela advogada de defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que quer evitar a sentença de pronúncia e a ida de seu cliente a julgamento popular. Para Luz, os autos devem retornar à 1ª Vara Criminal de Ibiúna (SP), para que o jornalista, réu confesso no assassinato da jornalista Sandra Gomide, seja novamente interrogado.

Essa decisão, contudo, não será tomada de imediato, uma vez que o desembargador Ribeiro do Santos, um dos três que apreciariam o recurso, pediu tempo para analisar o caso. O julgamento do recurso foi, então, remarcado para o dia 28 de agosto.

Em junho do ano passado, a juíza Eduarda Maria Romeiro Correia, da 1ª Vara Criminal de Ibiúna, decidiu levar Pimenta Neves a júri popular. Para ela, ficou caracterizado que o jornalista impossibilitou qualquer defesa da vítima. Pimenta foi denunciado por homicídio duplamente qualificado (sem dar chance de defesa à vítima e por motivo fútil).

A defesa recorreu dessa decisão e quer que o réu confesso seja julgado por homicídio simples, o que reduziria sua pena. O jornalista ficou sete meses preso. Ele está em liberdade desde março de 2001 após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco, assistente do Ministério Publico contratado pela família de Sandra Gomide, "a acusação só tem a lamentar a cristalização da impunidade de Pimenta Neves por meio de expedientes utilizados pela defesa". Segundo Pacheco, "a Justiça já é naturalmente lenta e a defesa se vale desse recurso protelatório até pelo fato de seu cliente estar em liberdade". (Máquina da Notícia)

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Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2003, 19h33

Comentários de leitores

2 comentários

Quem com o ferro fere, com o ferro será ferido ...

Nelson Rodrigues (Outros)

Quem com o ferro fere, com o ferro será ferido — diz a lenda. De qualquer forma, sempre se espera mais moralidade quem moralidade dos outros cobra. Jornalistas, como juízes, costumam cobrar com rigor e crueldade de quem erra. Não fosse assim, um assassino que passou a vida crucificando pessoas por erros tão bobos quanto errar na ortografia encontraria mais condescendência. Pimenta Neves, esse criminoso covarde, hoje se vale dos truques que a legislação permite para continuar solto. Sua advogada, a dona Maria José, está em seu papel ao tentar manter seu cliente fora das grades. O abominável Pimenta das neves, por sua vez, não está em seu papel ao não entregar os pontos. Pimenta, seja homem uma vez na vida, rapaz. Você tirou a vida de uma moça que podia merecer muitos castigos, como todos nós. Mas não merecia a morte. Assassiná-la foi um crime que pode ter atenuantes, porque atenuantes todos temos. Mas bancar o espertalhão, tentando escapar à óbvia responsabilidade que você tem, para um jornalista (que sempre cobrou tudo de todos) é uma coisa insuportável. Aquela suposta tentativa de suicídio, com um monte de comprimidos inofensivos, era mais digna que seu comportamento atual. Lembra o dia que você cruzou com o Márcio Thomás Bastos e com o ACM no elevador? lembra a cara que você fez para perguntar: "Senador, como vai o senhor?" Pois é. Você que dirigiu a Mercantis e que dirigiu o Estadão. Não destrua a imagem que as pessoas têm dos jornalistas. Não destrua a imagem que os jornalistas têm de si próprios. Entregue-se. Não resista. Faça qualquer coisa mas abandone essa postura covarde, vira-lata, vagabunda. Não seja um rato, Pimenta. Assuma a sua responsabilidade.

prezados senhores, como advogada do jornalis...

Maria Jose da Costa Ferreira (Advogado Sócio de Escritório)

prezados senhores, como advogada do jornalista pimenta neves, tenho a lamentar que este site denominado "jurídico", noticie falsas informações ou incorreçoes jurídicas. o recurso interposto pela defesa jamais tentou "evitar e sentença de pronúncia e a ida de seu cliente a julgamento popular.", porquanto tal recurso demonstraria profundo desconhecimento jurídico, eis que o crime pelo qual o dr. pimenta neves é acusado, é da competencia do juri popular!!! o pedido que fundamentou o recurso objetiva o afastamento das qualificadoras incluídas na sentença de pronúncia. impende, ainda, consignar, ser lamentável - se é verdadeira a declaraçao do ilustre assistente da acusação, que esta defensora crê seja apenas mais um equívoco jornalístico - a afirmaçao do dr. luiz fernando pacheco, de que a defesa esteja usando de "expedientes" ou "recursos protelatórios", uma vez que um operador do direito, não pode pretender, à custa de alguns segundos de fama, ignorar o sagrado direito constitucional à ampla defesa. e se a patrona do acusado entendeu que a sentença de pronuncia extrapolou os seus limites, outra nao poderia ser a sua conduta, sob pena de violaçao de seu dever, senão a de demonstrar sua irresignação por meio dos instrumentos que a lei processual penal lhe assegura. o que a defesa vem, uma vez mais reafirmar, é a sua preocupaçao de que o júri possa ser, inevitavelmente, influenciado pelas distorçoes e mentiras publicadas por pessoas sequisosas de publicidade. cumprimenta-os, respeitosamente, maria josé da costa ferreira

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