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Pedidos negados

Juiz nega pedido de suspensão de licença para instalação de Usina

O Consórcio Energético Foz do Chapecó não precisa fazer um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre a instalação da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), Roberto Fernandes Júnior, que julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público Federal.

O juiz também negou o pedido do MPF para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) marcasse nova audiência pública para discutir o novo estudo e suspendesse a Licença Ambiental Prévia (LAP) concedida ao Consórcio. O MPF foi intimado hoje (21/8) e pode apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O MPF alegou que o EIA elaborado pelo Consórcio e avalizado pelo Ibama teria várias insuficiências técnicas e não estaria de acordo com a legislação ambiental. A Procuradoria da República alegou, ainda, que as duas audiências realizadas não tiveram a devida publicidade.

Quanto ao EIA, o magistrado apontou que o MPF tinha fundamentado suas alegações em parecer técnico elaborado pela equipe de apoio da Procuradoria em 25 de junho de 2002, sem levar em consideração informações complementares prestadas pelo Consórcio ao Ibama em outubro do ano passado. Com base nessas informações, requeridas pelo próprio Ibama, a autarquia ambiental expediu a LAP. Para Fernandes Jr, o EIA atacado pelo MPF já estava "superado em grande parte".

Já quanto às audiências, depois de receber a primeira versão do estudo, o Ibama publicou edital no Diário Oficial da União e em dois jornais de grande circulação em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, comunicando os locais em que cópias do EIA estariam disponíveis, assim como a abertura do prazo de 45 dias para a solicitação da audiência. As audiências foram realizadas em 11 e 12 de abril de 2002, respectivamente em Alpestre (RS) e Chapecó, apesar de não ter havido solicitação.

O MPF foi comunicado da realização das audiências, mas não compareceu a nenhuma delas. As informações complementares ao EIA foram solicitadas pelo Ibama após a discussão pública. "Se as informações complementares não puderem ser consideradas como parte integrante do EIA, a própria razão de ser da audiência pública de fomentar o debate e aperfeiçoar o EIA perderia o sentido", concluiu Fernandes Jr, para quem "as audiências públicas em controvérsia nestes autos são legais. Desse modo, a LAP expedida também é legal".(JF-SC)

Processo nº 2003.72.02.000237-0




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Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2003, 19h29

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