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Comentários de leitores

5 comentários

"Todo o poder emana do povo, que o exerce POR M...

Láurence Raulino (Outros)

"Todo o poder emana do povo, que o exerce POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS ou diretamente, nos termos desta Constituição", diz o art.1º, parágrafo único, da nossa Carta. Sim, todo o poder emana do povo, menos o poder do poder judiciário, que emana apenas da sabedoria/inteligência testada - por via do concurso público ou presumida/suposta, no caso do notório saber. Desse modo, em nosso país, o poder judiciário, em desacordo com o fixado no art.1º, parágrafo único, da CF, não é exercido por meio de representantes eleitos, como o são os outros dois poderes, mas por meio de representantes supostos, que assim se constituem - representantes do povo no poder(judiciário), exigência do regime republicano e do sistema democrático, ambos ali desconsiderados -, com base apenas em uma ficção jurídica. Sim, ficção jurídica, mas não há na Carta previsão que autorize o exercío do poder pela mesma. A representação, para perfazer-se, deve atender à exigência fixada no art.1º, parágrafo único, do texto constitucional - representação por via eletiva/eleitoral, adotada a interpretação sistemática da Carta. A representação implementada apenas por ficção jurídica, que vem a ser aquela que observa etapa de seleção(sabedoria/inteligência) dos membros do PJ, obdeceria a uma exigência preliminar da Carta - que distingue a escolha no PJ, por suas especificidades, dos outros dois poderes - , mas não suficiente e bastante para tornar legítima essa representação. Sim, para uma repressentação legítima, o disposto no art.1º, parágrafo único, da Carta, bem como o seu art.60, §4º, II - voto direto,secreto, universal e periódico - devem ser observados. É o que se depreende da hermenêutica sistemática do texto constitucional. Com efeito, o constituinte não excluiu o judiciário do princípio da representação eletiva/eleitoral, porquanto o voto direto, secreto, universal e periódico, é garantia assegurada à cidadania como cláusula pétrea, isso em relação aos três poderes - ainda na conformidade da interpretação sistemática - , e não apenas a dois deles - executivo e legislativo -, como suposto pelos equivocados e os "inocentes", de ontem e de hoje. O regime republicano pressupõe, como fundamento básico, a transitoriedade no poder, o que obsta, via de consequência, a garantia da vitaliciedade(oriunda da realeza), por incompatibilidade absoluta com o mesmo fundamento. Lendo o artigo "QUADRO INSTITUCIONAL"(02/07 - CONJUR), o leitor adequará o paradoxo da notícia à tese lá contida.

O espirito de corpo logicamente precisa estar p...

burd (Advogado Autônomo - Criminal)

O espirito de corpo logicamente precisa estar presente nas decisões, principalmente após os juizes terem se auto detereminado seres superiores e totalmente isentos das às pretensas mudanças do Planalto. Realmente, ir lá para que, se ela tinha o direito de calar-se e nao comentar suas decisões. Fez ela o que tinha que fazer, afinal o seu encastelamento vai permanecer, afinal ela vai usar de todas as imunidades inerentes ao cargo. Precisamos continuar a batalhar,isto sim, para que esse quadro mude, afinal o Poder Judiciario realmente, nesse diapasão, tornar-se-á cada vez mais o "todo poderoso" o " inatingivel". Só Jesus poderá consertar, se o STF nao denegar!!!

Não sou bacharel em Direito e meus parcos conhe...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Não sou bacharel em Direito e meus parcos conhecimentos a respeito do mundo jurídico foram absorvidos lendo os diversos artigos deste sítio, que é uma fonte inestimável de informações sobre o mundo das leis. Assim, quero ressaltar, meu ponto de vista aqui expresso é o de um cidadão comum. Apesar de acreditar que a harmonia e independência dos poderes deve prevalecer, creio que a CPI tomou as medidas corretas. É notório, aos olhos do cidadão, o alto grau de corporativismo do Judiciário brasileiro. Apesar de indícios muito fortes, a corregedoria do tribunal competente foi incapaz de abrir um inquérito para apurar tais indícios, sendo assim omissa. Então, a única chance de que tal juíza seja investigada e punida em caso de culpa é a ação da CPI do poder Legislativo. Se o Judiciário fosse realmente capaz de garantir a lisura dos atos de seus membros ninguém falaria em controle externo. Se tal fato ocorre, é justamente pela incompetência do próprio Judiciário em garantir a imparcialidade, a probidade e a eficiência dele exigidas.

Os Excelentíssimos Deputados membros da CPI dev...

Amauri Piratininga Silva ()

Os Excelentíssimos Deputados membros da CPI devem ser orientados a terem um breve conhecimento da Magna Carta, do Código de Processo Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e principalmente da Teoria da Tripartição dos Poderes e o do Contrato Social. Os poderes da CPI são limitados e devem socorrer-se da via autônoma própria para quebrar o sigilo da Magistrada Federal. Por outro lado, o livre convencimento da Magistrada, segundo o poder geral de cautela, poderá ser atacado através do controle exercido pelos recursos postos em favor da própria CPI no Tribunal competente e, jamais atacando abruptamente a sem o devido processo legal. A Constituição Federal deve ser respeitada. Se não fosse assim, qualquer decisão da mais Alta Corte Costitucional do Brasil poderá ser questionada por inúmeras CPI que de maneira alguma irão proporcionar o bem comum tão almejado pela Justiça Constitucional.

A decisão do STF que denegou liminar no "Habeas...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

A decisão do STF que denegou liminar no "Habeas Corpus" impetrado em favor da juíza, embora deva ser respeitada, é extremamente política, além de temerosa. De qualquer maneira, o que iria a juíza declarar na CPI, se o STF determinou que ela poderia se recusar a tecer comentários sobre suas decisões. Entendo que houve por parte do legislativo verdadeira intromissão no Poder Judiciário. Inadmissível.

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