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Ladeira abaixo

Cerâmica Porto Ferreira tem dívida milionária e pede concordata

A Cerâmica Porto Ferreira pediu concordata esta semana. A empresa exportadora tem uma dívida de cerca de R$ 30 milhões com bancos, fornecedores e Fisco. A Porto Ferreira atua no mercado desde 1931. O vice-presidente da empresa, Manuel Inácio Pinto, informou "que cerca de R$ 17 milhões são referentes ao Fisco e parte dessa dívida está parcelada pelo Refis I, com pagamento em dia, e a outra parte em discussão judicial".

Os advogados da cerâmica, Ricardo Tosto e Murilo da Silva Freire, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, alegaram que a crise internacional produziu "forte impacto na economia nacional e uma variação cambial da ordem de 254%, acarretando supervalorização da moeda norte-americana, seguida pela inédita elevação dos juros internos, que alcançaram taxas altíssimas, atingindo duramente todo o setor industrial e afetando o capital de giro da sociedade".

De acordo com os advogados, "esse quadro negativo deteriorou quando os bancos preocupados com a fragilidade da economia mantiveram os mesmos níveis de financiamento em real, sem levar em conta a variação cambial, que em alguns casos decuplicou o custo dos insumos indispensáveis à atividade operacional".

Tosto e Silva Freire afirmaram que "a gravidade da situação afetou a economia nacional como um todo, provocando recessão e gerando como decorrência uma fortíssima elevação nas taxas de desemprego". Eles juntaram notícias sobre a recessão no Brasil no pedido inicial.

A 1ª Vara Cível de Porto Ferreira deve decidir, nos próximos dias, se aceita a concordata. Silva Freire disse que deverá ser feita uma análise do passivo e ativo da empresa. O balanço especial será feito por um perito.

Leia a petição inicial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira.

CERÂMICA PORTO FERREIRA LTDA. - CNPJ 55.186.423/0001-30, sediada nesta cidade à Av.. 24 de Outubro, 1, por seus advogados abaixo assinados, com escritório na capital do Estado à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017 - Itaim Bibi - 5º andar, conforme mandato incluso, vem requerer a convocação de seus credores para propor-lhes uma CONCORDATA PREVENTIVA, oferecendo pagamento integral de seu passivo em duas parcelas, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo, com esteio no artigo 156, II, do Decreto-lei 7.661/45, e modificações posteriores, reservando-se ao direito de beneficiar-se de futura legislação eventualmente mais benéfica, pelos motivos que passa a expor:

I -

A Impetrante foi constituída em Agosto de 1931, quando um grupo de pessoas lideradas por Djalma Forjaz, de conhecido espirito empreendedor, aproveitando um incipiente "know how" cerâmico que surgia, decidiu explorar as jazidas de argila existentes, fundando uma pequena cerâmica à qual atribuiu o nome da cidade, para produzir louça de mesa, juntamente com poucas dezenas de funcionários que trabalhavam em imóveis que não atingiam 2.000 metros de área construída.

Com o mesmo espírito arrojado e progressista a empresa foi crescendo e modernizando-se nas décadas que se seguiram, completando 70 anos de idade em 2001, transformando-se numa empresa líder na área de sua atuação e contando com um corpo de funcionários superior a 300 pessoas, utilizando mais de 50.000 metros quadrados de edificações, em terreno superior a 300.000 metros.

Na atualidade, vem suprindo significativa porção da produção nacional de revestimento cerâmico (pisos e azulejos), de alta qualidade, tendo participado de todos os movimentos de aperfeiçoamento e desenvolvimento da cerâmica nacional, sendo que seus produtos são distribuídos no mercado nacional interno e exportados para diversos países com obediência às normas ISO 13818.

O objeto social da empresa, consolidado pela alteração contratual de 6 de Janeiro de 2003, devidamente arquivada na JUCESP sob n. 98.359/03-4, consta de sua cláusula 3ª e consiste em : (a). indústria e comércio de cerâmica de mesa, como louças, porcelanas e de outros produtos cerâmicos como revestimentos, sanitários, eletrotécnicos, artísticos, refratários e de construção e demais produtos afins, cerâmicos ou não; (b).a indústria e comércio de artes, pertences e acessórios em conexão com os produtos mencionados na letra anterior; (c). a importação e exportação de produtos e mercadorias mencionadas com as letras anteriores; (d). a representação de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros; (e). participar de outras sociedades ou empresas de qualquer espécie e (f). compra, venda, locação e loteamento de imóveis próprios.

II -

Desde a sua fundação até os dias atuais, a Supte. passou por diversas alterações sociais, realizou vários aumentos de capital, mediante apropriação de lucros em suspenso, aporte de capital e bens, realizou investimentos em tecnologia e equipamentos, ao mesmo tempo em que elevou o nível técnico de sua mão de obra, que foi e é o fator decisivo de seu desenvolvimento, passando a ser entre as empresas nacionais das poucas que conta com equipamentos dos mais modernos.

Todo o progresso que alcançou foi decorrente de muito trabalho, investimento em pesquisa, aprimoramento técnico de seu pessoal, seriedade na condução dos negócios, não podendo deixar de enfatizar que esse objetivo só se tornou possível graças à dedicação de sua equipe de funcionários, razão pela qual logrou obter razoáveis índices de crescimento, que só não foram ótimos em virtude das sucessivas crises econômicas que abalaram o país, que passando por vários planos econômicos que desmantelaram a nossa economia, acabou levando a sociedade a enfrentar uma crise no início da década de 1984, da qual, porém, recuperou-se com facilidade, em razão de sua potencialidade e avançada tecnologia, retornando em curto espaço de tempo a experimentar nova fase de desenvolvimento e progresso.

III -

No início do presente exercício, contudo, a crise internacional que abalou a União Soviética chegou até nós, produzindo forte impacto na economia nacional e uma variação cambial da ordem de 254%, acarretando supervalorização da moeda norte-americana, seguida pela inédita elevação dos juros internos, que alcançaram taxas altíssimas, atingindo duramente todo o setor industrial e afetando o capital de giro da sociedade.

Esse quadro negativo deteriorou quando os bancos preocupados com a fragilidade da economia mantiveram os mesmos níveis de financiamento em real, sem levar em conta a variação cambial, que em alguns casos decuplicou o custo dos insumos indispensáveis à atividade operacional.

A gravidade da situação afetou a economia nacional como um todo, provocando recessão e gerando como decorrência uma fortíssima elevação nas taxas de desemprego.

A "Folha de São Paulo", na seção "Dinheiro", edição de 7 de Agosto p. passado, aponta um quadro de recessão segundo levantamentos do IBGE, que indica as taxas de - 1% para o primeiro trimestre, - 2,6% para o segundo trimestre e - 2,1% apenas para o mês de Junho p. passado!! Enquanto a produção industrial pára, as vendas despencam e as demissões de operários se avolumam, gerando comoção social.

Os reiterados reclamos das entidades de classe de todos os segmentos industriais e comerciais, da sociedade como um todo, de sua Excia. o Vice-Presidente da República, que a todo instante reclama quanto à imperiosa necessidade de se baixar a taxa de juros no mercado interno, parecem ter sensibilizado o Governo que agora começa a adotar algumas medidas, conforme noticia o mesmo órgão de imprensa, que enfatiza que S. Excia., o Presidente da República, preocupado com a recessão, convoca seus ministros para debater a necessidade da imediata adoção de medidas emergenciais.

IV -

Mas o estrago já foi feito. A retomada de crescimento com a diminuição da recessão demanda tempo. O crédito no Brasil continua caro, escasso e de curtíssimo prazo.

A conjunção de todos esses fatores negativos desequilibraram a economia e afetaram momentaneamente a situação da empresa, como de resto, de toda a indústria e comércio de um modo geral.

Inobstante isso, a sociedade conta com forte ativo e inegável potencialidade para enfrentar as dificuldades e fazer frente a esses problemas de natureza conjuntural, a fim de reverter esse quadro de molde a assegurar a integral satisfação de seus credores.

Em síntese, a situação econômica da empresa é mais do que suficiente para conjurar a crise, necessitando apenas de tempo para poder equacionar as dificuldades decorrentes da recessão, uma vez que o montante de seu passivo para com fornecedores e empréstimos, pouco representa frente à pujança de seu ativo.

Contudo, como existe concentração de obrigações a curto prazo, já vem sofrendo ameaças de sofrer protestos de títulos de sua responsabilidade, motivo pelo qual não lhe resta outra alternativa que a de interromper esse risco em que se encontra e, em caráter de urgência, requerer os benefícios de uma concordata preventiva a fim de resguardar o seu patrimônio que, em última análise, representa a maior garantia de seus próprios credores.

Diante da seriedade da situação e com a preocupação voltada para o aspecto social do problema e na proteção de seu patrimônio, vem requerer a concessão por este Juízo de um prazo suplementar de 30 dias para que possa ultimar o levantamento e preparo da documentação necessária à instrução do pedido, já que foi compelida a apresentá-lo em situação de verdadeira emergência, sendo certo que essa documentação, notadamente as certidões atualizadas e o balanço especial, já estão sendo providenciados e tão logo fiquem prontos, serão imediatamente apresentados.

A cediça orientação do Judiciário paulista firmou orientação pretoriana no sentido de se conceder prazo às empresas que enfrentam dificuldades emergenciais, conforme se verifica da decisão proferida pelo Desembargador ANDRADE VILHENA inserto na Revista dos Tribunais:

"A concessão de prazo razoável para o oferecimento da documentação exigida pelo artigo 159, do Decreto-lei n. 7.661, de 1945, não ofende o disposto no artigo 161, do mesmo diploma legal"(R.T. 439/142).

Reunindo os requisitos formais e as condições necessárias à obtenção do favor legal, confia a Impetrante que V. Excia. após a concessão do prazo mencionado, ordenará o processamento da presente concordata, fixando os juros moratórios em 6% ao ano, de acordo com o permissivo do artigo 163, da lei falimentar, com a redação que lhe foi dada pela lei 8.131, de 1990.

Tendo em vista o disposto no artigo 175, § único, II, da Lei de Falências, lei especial que rege a matéria e determina que nas concordatas o preparo e as custas judiciais sejam pagas na fase final, depois de sua concessão, atribui ao feito o valor fiscal de R$50.000,00, montante a ser ajustado no momento de se efetuar o recolhimento acima referido.

Porto Ferreira, 18 de Agosto de 2003

Murilo da Silva Freire

OAB/SP 12.420

Ricardo Tosto de O. Carvalho

OAB/SP 103.650




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Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2003, 11h28

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