Consultor Jurídico

Análise eleitoral

Advogados dizem o que esperam do novo comando da OAB paulista

No final do ano, os advogados de todo o país vão escolher os novos comandantes da entidade que os representa -- a OAB. De falta de opções ninguém pode reclamar. Nunca houve tantos candidatos, embora as propostas pareçam se repetir. De qualquer maneira, os advogados têm diante de si a oportunidade de referendar ou protestar contra o tipo de comando que suas Seccionais têm tido.

Na OAB-SP, por exemplo, há dez pré-candidatos no páreo: Ailton Gimenez; Carlos Ergas; Clito Fornaciari; Luiz Antonio Sampaio Gouveia (Pitô); Luiz Flávio Borges D'Urso; Orlando Maluf Haddad; Roberto Ferreira; Rosana Chiavassa; Valter Uzzo e Vitorino Antunes.

Para saber o que pensam os eleitores, a revista Consultor Jurídico perguntou a advogados conhecidos de São Paulo o que eles esperam da nova gestão da entidade.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior não declarou apoio a pré-candidato algum, mas não hesita ao dizer o que quer da nova direção da OAB-SP: oposição às propostas do governo de endurecimento da legislação penal como forma de combater a criminalidade.

Reale Júnior é integrante do Movimento Antiterror, que acredita que a ação do governo tem de ser direcionada para políticas de combate à corrupção, reaparelhamento das polícias e projetos sociais -- e não para o recrudescimento das leis. O grupo é formado por ex-ministros da Justiça, advogados criminalistas de renome, promotores de Justiça, juízes, professores, ONGs e entidades ligadas à área.

"O endurecimento é uma ilusão penal. É um biombo que esconde o assunto principal, que é política social. Falam, por exemplo, em aumentar a pena, mas esquecem de problemas mais urgentes, como a assistência judiciária aos pobres", afirmou o ex-ministro.

Para o advogado Paulo Esteves, especialista em Lei de Imprensa, o novo comando da OAB-SP tem de fazer a "defesa intransigente da classe". Ele destacou como medida fundamental a transparência na arrecadação e distribuição das verbas orçamentárias da OAB, para que a entidade "não se confunda com muitos sindicatos e associações em que as pessoas 'se matam' por dinheiro".

Para Esteves, no entanto, o mais importante é que a entidade se envolva menos em pleitos político-partidários e lute mais pela honorabilidade dos advogados. "A OAB deve lutar sempre para fazer valer a qualificação do advogado, de acordo com o artigo 133 da Constituição Federal. Deve impedir que o advogado continue sendo desmoralizado pela imprensa falada e escrita, que muitas vezes confunde os atos de alguns profissionais com a excelente qualidade da advocacia nacional", afirmou.

A postura da Seccional frente à má-conduta de alguns advogados preocupa o advogado Décio Policastro, especialista em Direito Civil. Segundo ele, a atual direção da OAB-SP desenvolveu atividades elogiáveis em benefício dos advogados, mas muitos profissionais gostariam que a entidade tivesse posições mais firmes para resgatar a imagem do advogado junto à sociedade.

"É muito importante que a Ordem aplique rapidamente e dê ampla publicidade às sanções aplicadas aos profissionais inidôneos e incapazes, que desmerecem permanecer em seus quadros", afirmou Policastro.

Para Ricardo Tosto, advogado atuante na área empresarial, é preciso que a nova diretoria da Seccional contenha "os excessos de membros do Ministério Público, decorrentes da impossibilidade de sua responsabilização pelos atingidos por esses excessos". A atuação firme, segundo Tosto, é importante até mesmo para a valorização da Justiça.

A morosidade da Justiça também tem de ser um dos alvos da OAB, de acordo com Tosto e Luiz Kignel, especialista em Direito de Família. Segundo Kignel, a Seccional deveria estreitar os laços de parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo, para fomentar cada vez mais "a ampliação e a modernização dos serviços forenses e a reformulação do Código de Processo Civil, para evitar as medidas meramente procrastinatórias".

Ao falar da OAB-SP, o tributarista Raul Haidar, ex-conselheiro da Seccional, tem uma série de propostas na ponta da língua. Segundo ele, a entidade precisa de um Tribunal de Ética mais ágil e tem de adequar as provas do Exame de Ordem aos limites do currículo oficial das faculdades. "As questões dos exames de hoje abordam temas que não fazem parte do currículo, tornam o exame injusto e favorecem a indústria dos cursinhos preparatórios", afirmou.

O ex-conselheiro afirmou, ainda, ser fundamental a revisão do convênio de assistência judiciária, porque os advogados que prestam esse serviço ganham honorários "miseráveis", abaixo da tabela aprovada pela própria OAB.

Para Haidar, também é preciso que a OAB paulista publique mensalmente seus balancetes, para que os advogados saibam em que está sendo aplicado seu dinheiro. Ele alega ainda que as despesas administrativas devem ser reduzidas, encerrando, por exemplo, subsecções deficitárias, nas cidades com menos de 200 advogados.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2003, 17h10

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