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Indústria nascente

Uso de software livre pelo Governo é tema de debate na Câmara

A utilização obrigatória de software livre pelo Poder Público Federal foi discutida nesta quarta-feira (20/8) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O software livre é um programa de computador com código aberto e de uso coletivo, ou seja, que pode ser baixado gratuitamente na Internet.

Participaram da discussão os presidentes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), José de Miranda Dias; da Conectiva, Jaques Rosenzvaig; da Associação Brasileira das Empresas de Software Livre (Abrasol), Sandro Nunes Henrique; o diretor-presidente e técnico da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e presidente da Associação Brasileira de Empresas de Processamento de Dados (Abep), e do Centro Internacional de Tecnologia de Software (Cits), Marcos Vinícius Mazoni; o consultor técnico da IBM Brasil, Cezar Taurion; e o integrante do Projeto Software Livre Brasil, Marcelo Branco.

O presidente da Associação Nacional dos Usuários de Internet (Anui), membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e coordenador da Coalizão pela Livre Escolha de Software, Raphael Mandarino, não compareceu à audiência.

Crescimento vegetativo

O presidente da Conectiva, Jaques Rosenzvaig, disse que o mercado brasileiro está "maduro". Ele explicou que nos últimos 15 anos houve um crescimento vertiginoso e, hoje, há um crescimento vegetativo. "O mundo está indo para o software livre e o Brasil tem que aproveitar essa oportunidade". Rosenzvaig disse que o software livre gera riquezas e independência tecnológica.

Para mudança do mercado, o especialista avalia que o País deveria adotar três instrumentos básicos. Primeiro é necessário criar condições para competição no mercado, nesse sentido o Governo deve criar infra-estrutura, estimular nas licitações públicas a adoção do software livre e disponibilizar recursos para adoção do Linux - programa de software livre que executa as mesmas tarefas que os programas de marca, mas pode ser modificado e até vendido pelo usuário que conseguir melhorá-lo.

O segundo instrumento seria estimular a produção de hardware e software nacionais criando uma agência de tecnologia. Por fim, Rosenzvaig sugere o fomento à produção do software livre no País voltados especialmente para a educação, a divulgação de incentivos do uso desse software e o financiamento para Governo, empresas e pessoas migrarem para o software livre.

Concorrência da Microsoft

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software Livre (Abrasol), Sandro Nunes Henrique, destacou que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça reconheceu o poder de controlar preços e de acabar com a concorrência da Microsoft. Ele lembra que os preços desses softwares chegaram a ser 1.500% acima de outros semelhantes. O preço variou de acordo com o consumidor: o Serpro pagou 56% a mais por programas da Microsof e o INSS chegou a pagar 532% a mais pelo pacote do Office - programa de automação de escritório da Microsoft. "A liberdade de mercado foi vil para os cofres públicos", avalia.

Sandro Henrique avalia que há uma confusão na opinião pública sobre a adoção de software livre. Segundo ele, muitas pessoas acreditam que o software livre é uma nova reserva de mercado, mas hoje o que existe é uma reserva de mercado da Microsoft, que detém o monopólio de 95% desse comércio.

O diretor informa que na balança comercial, em 2002, o País pagou em royalties por software estrangeiros 1,2 bilhão de dólares (aproximadamente R$ 3,6 bilhões). O mercado brasileiro de licença de software cresceu, em 10 anos, 600%, enquanto que o PIB no mesmo período aumentou apenas 25%. Apesar desses índices, Sandro Henrique acredita que ainda há muito o que crescer. Hoje no Brasil há um computador para cada 10 habitantes; nos países desenvolvidos essa relação é de um computador para cada quatro habitantes.

Sigilo de código-fonte

O integrante do Projeto Software Livre Brasil, Marcelo Branco, declarou que usar hoje um software proprietário com código-fonte fechado, como é o caso do Windows e o pacote Office da Microsoft, e pagar royalties por isso "é como usar o alfabeto brasileiro e pagar licença". Para ele, o pagamento de licença para uso de softwares não ajuda ao desenvolvimento tecnológico do País no setor. Branco enfatizou que não é contra a Microsoft, e, sim, aos sigilos dos códigos-fontes.

"A atual reserva de mercado da Microsoft impõe chantagem ao Governo". A indústria de softwares no Brasil movimenta por ano 3,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 10,5 bilhões) e pagar 1,2 bilhão de dólares (cerca de R$ 3,6 bilhões), segundo o palestrante, inviabiliza o crescimento do setor. Ele contabiliza que o Brasil paga em royalties duas vezes o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia e duas vezes os programas sociais do Governo para o combate à fome. "Essa abertura para os softwares livres vem corrigir uma anomalia", declarou. "Um comprador tem o direito de saber o que está comprando. Quando se compra um remédio, o consumidor tem o direito de saber qual é a fórmula do medicamento. Porém, ao comprar um software proprietário, ele não sabe o que está adquirindo". Ele frizou, ainda, que o software livre vai acabar com a pirataria.

Inteligência e capacidade

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Processamento de Dados (Abep) e do Centro Internacional de Tecnologia de Software (Cits), Marcos Vinícius Mazoni, afirmou que a bolsa de Nova Iorque já migrou para o Linux. "O Brasil tem inteligência e capacidade para ser participante no mercado de software, não só como consumidor, mas como produtor".

Indústria de hardware é favorável

O consultor-sênior da IBM Brasil César Taurion afirmou que os fabricantes de hardware apoiam todo software livre, pois são favoráveis à concorrência nesse mercado. Ele diz que essa opção vai estimular a indústria de software nacional e poderá tornar o Brasil importante exportador de programas de computador e, assim, inverter o fluxo da balança nessa área.

Taurion destacou que a indústria de programas de informática não é homogênea. "Existem os softwares de pacote, os embarcados, os de apoio e os personalizados, o que amplia o mercado".

Mesma performance

Já o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, José Miranda, explicou que não existe diferença de performance entre os software dos tipos proprietário e livre. "O sistema comercial é que diferencia o produto. O Linux é uma alternativa ao mercado".

Para ele, o Brasil ainda não está maduro para a produção de software, mas tem a chance de transformar-se em grande exportador. "Existe muito espaço porque é uma indústria nascente", afirmou. (Agência Câmara)




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Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2003, 19h07

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